DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 219.752,64. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EDITAL Nº 190, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 37 inciso II da Constituição Federal, a lei nº 8.112 de 11/12/1990, a lei nº 11.091 de 12/01/2005, o Decreto nº 7232 de 19/07/2010, o Decreto nº 9739 de 28/03/2019, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições atinentes à matéria, TORNA PÚBLICO o Edital de Abertura do Concurso Público, contendo as normas referentes ao concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas do seu quadro pessoal de cargos efetivos da carreira de técnico-administrativo em educação. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O Concurso Público, a que se refere o presente Edital, será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas existentes, sob regime estatutário, no quadro de servidores do Universidade Federal o Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, localizada no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 2 deste Edital e tem prazo de validade de 2 (dois) anos a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. 1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Ed i t a l . 1.4. A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1.1 e 2.1.2 deste Edital será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, dentro do prazo de validade do concurso. 1.5. Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital. 1.6. Os conteúdos programáticos das Provas Objetivas encontram-se no Anexo II deste Edital. A legislação aplicável será aquela vigente na data de publicação do Edital de Abertura. 1.7. O cronograma preliminar está disponível no Anexo III deste Edital. 1.8. A lista de convocação por alternância de vagas encontra-se no Anexo IV do Edital de Abertura. 1.9. Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. 1.10. Este Edital é público, amplamente divulgado e sua leitura na íntegra é requisito imprescindível para inscrição no certame. Portanto, é responsabilidade exclusiva do candidato inscrito a sua leitura, não podendo alegar desconhecimento das informações nele constantes. 2.DOS CARGOS 2.1 Os cargos do presente Edital, constantes da Lei nº 11.091/2005, alterada pelos artigos nº 131, 132 e 133 da Lei nº 15.141/2025, foram agrupados em base à lógica de nível de escolaridade desta última, conforme transcrito abaixo: "Art. 7º-B. Integrarão o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação os seguintes cargos: I - Técnico em Educação: no nível de classificação D, com atribuições voltadas para o exercício de atividades de apoio técnico, administrativo e logístico, relativas à execução das competências constitucionais e legais das Instituições Federais de Ensino; e II - Analista em Educação: no nível de classificação E, com atribuições voltadas para o exercício de atividades técnicas, administrativas e logísticas, relativas à execução das competências constitucionais e legais a cargo das Instituições Federais de Ensino. § 4º As áreas, as especialidades, a formação e as atribuições específicas para os cargos a que se referem os incisos I e II do caput serão estabelecidas em regulamento." (NR) 2.2 O cargo, os códigos dos cargos, a carga horária semanal, o número total de vagas, a remuneração inicial bruta, o valor da taxa de inscrição e o período de realização da prova são os estabelecidos a seguir: TABELA 2.1.1 . .CARGOS DE NÍVEL MÉDIO . .Código do Cargo .Cargo(1) .Carga Horária Semanal .Número Total de Vagas(2) .Remuneração Inicial Bruta .Taxa de Inscrição .Período de Prova . . .Nível de Classificação C . . . . . . .201 .Assistente de Alunos .40h .1 .R$ 2.483,52 .R$ 73,00 .Tarde . . .Nível de Classificação D . . . . . . .202 .Assistente em Administração .40h .57 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Manhã . .302 .Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas .40h .2 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Tarde . .303 .Técnico de Laboratório - Área: Química/Alimentos .40h .2 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Tarde . .304 .Técnico de Tecnologia da Informação .40h .6 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Tarde . .305 .Técnico em Contabilidade .40h .2 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Tarde . .306 .Técnico em Enfermagem .40h .13 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Manhã . .307 .Técnico em Radiologia .24h .5 .R$ 3.029,90 .R$ 73,00 .Tarde . .TOTAL DE VAGAS .88 . . . (1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital. (2) Para a distribuição de vagas para PcD, PPP, Indígenas e Quilombolas, ver itens 6 e 7. TABELA 2.1.1.1 . .Vagas Reservadas: Cargos de Nível Médio . .Pessoas com Deficiência .4 . .Pessoas Pretas e Pardas .22 . .Indígenas .3 . .Quilombolas .2 TABELA 2.1.2 . .CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR . .Código do Cargo .Cargos(1) .Carga Horária Semanal .Número Total de Vagas(2) .Remuneração Inicial Bruta .Taxa de Inscrição .Período de Prova . . .Nível de Classificação E . . . . . . .401 .Administrador .40h .3 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .402 .Analista de Tecnologia da Informação .40h .3 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .403 .Assistente Social .40h .2 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .404 .Bibliotecário-Documentalista .40h .4 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .405 .Biólogo .40h .2 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .406 .Contador .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .407 .Enfermeiro - Área .40h .5 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .408 .Engenheiro - Área: Eletricista .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .409 .Engenheiro - Área: Mecânico .40h .2 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .410 .Estatístico .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .411 .Farmacêutico - Habilitação .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .412 .Médico - Área: Clínica Médica .20h .2 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .413 .Médico - Área: Geriatria .20h .1 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .414 .Médico - Área: Ginecologia e Obstetrícia .20h .2 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .415 .Médico - Área: Psiquiatria .20h .1 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .416 .Médico - Área: Radiologia .20h .2 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .417 .Médico - Área: Trabalho .20h .1 .R$ 4.761,98 .R$ 73,00 .Tarde . .418 .Nutricionista - Habilitação .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .419 .Pedagogo - Área .40h .2 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .420 .Psicólogo - Área .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .421 .Técnico em Assuntos Educacionais .40h .1 .R$ 4.967,04 .R$ 73,00 .Tarde . .TOTAL DE VAGAS .39 . . . (1) Ver as atribuições e os requisitos dos cargos no Anexo I deste Edital. (2) Para a distribuição de vagas para PcD, PPP, Indígenas e Quilombolas, ver itens 6 e 7.