DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO - TPEU Nº RN-25/2025 Permissor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Representado Pelo Seu Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Norte, Getúlio Batista da Silva Neto. Permissionária: Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - Rnp. Instrumento: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - Tpeu nº Rn-25/2025. Objeto: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, Na Rodovia Federal Br-226/Rn, No Trecho Entr Br- 101/226 (Viaduto da Urbana - Natal) à Div Rn/Ce, Subtrecho: Entr Rn-023 (Santa Cruz) (P/Cel.Ezequiel) Ao Entr Br-226/427 (P/Acari), Snv 226brn0155 Ao 226brn0200, Segmentos do Km 111+710m Ao 175+380m, do Km 175+380m Ao 175+290m e do Km 177+031m Ao 177+340m, Numa Extensão Total de 64.069 Metros Por 0,50 Metros de Largura, e Travessias No Km 125+564m, Com Extensão de 65 Metros, No Km 129+222m, Com Extensão de 67,10 Metros, No Km 129+957m, Com Extensão de 47,70 Metros, No Km 133+713m, Com Extensão de 52,60 Metros, No Km 134+225m, Com Extensão de 55,00 Metros, No Km 135+360m, Com Extensão de 93,00 Metros, No Km 149+790m, Com Extensão de 65,00 Metros, No Km 151+379m, Com Extensão de 61,00 Metros, No Km 158+675m, com extensão de 72,00 metros, no km 161+060m, com extensão de 57,00 metros, no km 173+216m, com extensão de 24,30 metros, no km 174+343m, com extensão de 56,00 metros, no km 175+380m, com extensão de 18,80 metros e no km 175+290m, com extensão de 28,30 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, e da rodovia federal BR-427/RN, no trecho ENTR R. WALKER MACEDO (CURRAIS NOVOS) à DIV RN/PB, subtrecho: ENTR BR-226(B) (P/SÃO VICENTE) ao ENTR RN-118(A) (ACESSO LESTE CAICÓ), SNV 427BRN0030 ao 427BRN0110, segmentos do km 1+350m ao 26+850m e do km 28+250m ao 93+650m, numa extensão total de 90.900 metros por 0,50 metros de largura, e travessias no km 2+640m, com extensão de 50,66 metros, no km 22+683m, com extensão de 50,99 metros, no km 23+503m, com extensão de 50,12 metros, no km 24+673m, com extensão de 49,96 metros, no km 37+810m, com extensão de 50,95 metros, no km 39+035m, com extensão de 50,95 metros, no km 39+585m, com extensão de 54,06 metros, no km 54+368m, com extensão de 14,02 metros e no km 56+803m, com extensão de 51,78 metros, por 0,50 metros de largura, cada uma, perfazendo uma área total de 78.077,66 m2, para implantação de rede aérea de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A permissão de uso será celebrada sem ônus à PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.001357/2022-89. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2025. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-254/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho P/JAGUARI - ENTR BR-287/377 (SANTIAGO), SNV 287BRS0330, travessia no km 376+050m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 105,00 m2 (cento e cinco metros quadrados), no município de Santiago/RS, para fins de implantação de rede de distribuição elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 08/10/2025, através do documento SEI nº 22635507. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: Indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001686/2008-10. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393012 Número do Contrato: 168/2023. Nº Processo: 50610.003518/2019-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 94/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reinício do prazo de execução do contrato no dia 10/10/2025, com restituição de 1 (um) dia e a sua prorrogação por mais 90 (noventa) dias consecutivos, passando de 15/04/2025 para 09/01/2026 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 269 (duzentos e sessenta e nove) dias consecutivos, passando de 12/10/2025 para 08/07/2026. Vigência: 10/10/2025 a 08/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.500.000,00. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE ANULAÇÃO 50622.002168/2025-77. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público que fica anulada a publicação do Resultado de Julgamento publicado no DOU em 13/10/2025, Seção 3, página 220, referente Resultado de Julgamento do Edital de Pregão Eletrônico n.º 90397/2025-22. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 90363/2025 50622.002168/2025-77. A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico nº 90363/2025-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Item 1. Licitante vencedor DS SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA., com valor final de R$ 23.504,00 (Vinte e três mil e quinhentos e quatro reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE Presidente da Comissão de Licitação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390070 Número do Contrato: 568/2023. Nº Processo: 50009.000336/2023-65. Pregão. Nº 280/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 03.745.876/0001-55 - AGUIA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 2º termo aditivo ao contrato nº. 26 00568/2023 de prorrogação de p.a.t.o. De etapa, que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa aguia empreendimentos ltda., alterando o valor do contrato (pi+r) para r$ 80.252.583,45 e alterando o vencimento da execução para 23/10/2026 e da vigência para 14/03/2027.. Vigência: 02/10/2025 a 14/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 80.252.583,45. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE DOAÇÃO Nº do Termo: DNIT/SP-0023/2025-08 Objeto: Doação consiste na transferência do direito de propriedade de 03 veículos e implemento, descritos em seguida: Caminhão Mb Axor 3344/48 6x4 Guincho Pesado 60t, Mod.2020, Placa Fub-0d98, Chassi 9bm958478lb195770, Renavam 01255732110, Cor Branca, Diesel. Furgão Mb Spreinter Alltech 415 (Ambulância) Placa Byj-1f32, Ano/Mod 2019, Chassi 8ac906635ke155874, Renavam 01174543482, Cor Branca. Automóvel Renault Kwuid Zen 1.0 Mt, 4 Portas, Ano/Mod. 2021, Chassi 93yrbb008mj746242, Placa Bzg-5h48, Renavam 01249283822, Cor Branca. os Bens São de Propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit/Sp, Classificados e Avaliados Pela Comissão Especial, Designada Pela Portaria N.º 2.863 de 7 de Junho de 2024 (Sei nº 18268084), Como Bens Inservíveis, Conforme Prescreve O Decreto N.° 9.373/2018. nº do Processo Administrativo: 50608.000891/2024-19 Fundamento Legal: O Presente Termo de Doação Regula-Se Pelas Suas Cláusulas, Pelos Preceitos de Direito Público, Pela Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, Pelo Decreto nº 9.373, de 11 de Maio de 2018, e Pela Pela Instrução Normativa nº 13/2025. Sua Formalização Já Autorizada Pelo Superintendente Regional No Estado de São Paulo/Dnit Através do Despacho / Sre - Sp (Sei nº 22536416). C.N.P.J. da Donatária: 46.316.600/0001-64 Razão Social da Donatária: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba/Sp C.N.P.J do Doador: 04.892.707/0001-00 Razão Social do Doador: Superintendência Regional No Estado de São Paulo - Dnit Valor Global: R$ 890.705,63 (oitocentos e noventa mil, setecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), tendo como data de referência o dia 31/08/2025, conforme valor de laudo de avaliação (SEI nº 21897346). Data da Assinatura do Termo: 13/10/2025 UG: 393025 - Gestão: 39252 MIGUEL CALDERARI GIACOMINI Superintendente Regional DNIT/SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO nº 50623.002239/2022-89 RESUMO DO OBJETO: Termo de Doação, entre si, celebram o Departamento Nacional Infraestrutura e Transportes, através da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Tocantins, CNPJ n° 04.892.707/0001-00, neste ato representada pelo Sr.Luiz Antonio Ehret Garcia, e do outro lado a Prefeitura Municipal de Itacajá-TO, neste representada, pela Sra. Maria Aparecida Lima Rocha Costa. Objeto: O presente instrumento tem como objeto a DOAÇÃO dos bens relacionados no documento de ID SEI n° 22286708, adunado ao processo administrativo n° 50623.002239/2022- 89.Palmas, 13 de outubro 2025. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 275075 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 50050.002314/2025-96. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 19.837.246/0001-40 - GRI BRAZIL EVENTOS LTDA. Objeto: Reprogramar o cronograma de realização do evento roadshow frança (paris). Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).