DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101400073 73 Nº 196, terça-feira, 14 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 480, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Solicitação de Cessão de Servidor (0002524002) do Juiz da 79ª Zona Eleitoral e a Decisão 1458 (0002533050) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos no Processo SEI nº 0014409-13.2025.6.18.8079, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão, por prazo indeterminado, de IGLÉSIO PEDROSA DE MIRANDA, servidor do Município de Caracol/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da 79ª Zona Eleitoral de Caracol/PI, devendo findar automaticamente a cessão na hipótese de o servidor ser dispensado do exercício da mencionada função, conforme art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000032258-0, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ BORGES ARISA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Execução Financeira, da Coordenadoria Contábil e Financeira da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMAO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 236, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar KLEBER DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 103ª Zona Eleitoral - Promissão. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 11 de setembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 238, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ALINE DE SOUZA RIBEIRO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, a partir de 30 de outubro de 2025. Art. 2º Dispensar CAROLINE PETILO MASCARENHAS, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, a partir de 15 de outubro de 2025, designando-a para a função comissionada de Oficiala de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições, a partir de 30 de outubro de 2025. Art. 3º Designar VANESSA KAROLINE DE SOUZA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete da Coordenadoria de Gestão da Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade, a partir de 15 de outubro de 2025. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 232, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar JANAÍNA LINO COELHO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 415ª Zona Eleitoral - Suzano. Art. 2º Designar ANA ROSA NUNES LENCIONI, Analista Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 415ª Zona Eleitoral - Suzano. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 29 de setembro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 233, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar RODOLFO LUIS DAL PICOLO, Analista Judiciário - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 24ª Zona Eleitoral - Bebedouro. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 29 de outubro de 2025. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 537, DE 11 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0009265-52.2025.6.27.8000, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA CAROLINE DE SOUSA BARROS para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), a contar de 06 de outubro de 2025, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. Art. 2º Designar o servidor JOSE DENILSON DE SOUSA CRUZ para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFIN), a contar de 06 de outubro de 2025, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 544, DE 11 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003178-64.2025.6.27.8070, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PAULO RODRIGUES CARDOSO do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO, a contar de 15 de outubro de 2025. Art. 2º Designar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral - ORE/TO, a contar de 15 de outubro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ADOLFO AMARO MENDES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 602, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do artigo 3º da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21- A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o contido no Processo SEI 17380/2025, resolve: Art. 1º Prorrogar a liberação da Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, para atuar como juíza instrutora no Gabinete da Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 19 de novembro de 2025, sem prejuízo de suas funções judicantes neste Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 603, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0038001/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no artigo 9º, inciso I, e 10 da Lei n. 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei n. 11.416, de 15.12.2006, a candidata MARINA RAISSA DE M E N EZ ES CARDOSO, habilitada na ampla concorrência em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Luiz Fernando Nogueira da Motta, conforme Portaria SEGP 63, publicada no DOU de 27.06.2025, Seção 2 (seq. 398). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 604, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida no inciso III do artigo 3º da Lei nº 8.038/1990, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A do Regimento Interno do STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 36429/2024, resolve: Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto Newton Mendes de Aragão Filho das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 13 de novembro de 2025, em razão de sua convocação para atuar como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Og Fernandes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GPR 344 de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2025, Seção 2, Fl. 74, onde se lê: "na determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023"; leia-se: "em decisão administrativa, segundo preceitos do RE 638.115/CE, c/c o parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023". S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.690, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1033054/2025, resolve: Art. 1º Designar MANOEL VINICIUS BATISTA MOREIRA, matrícula N. 321.787, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensado PAULO ROBERTO ALMEIDA, matrícula N. 309.691, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.691, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032753/2025, resolve: Art. 1º Designar GIRLENE COSTA FALCÃO DE CARVALHO, matrícula N. 318.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada RITA DE CASSIA MARTINS, matrícula N. 320.733, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO