DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: aquisição de solução de nuvem privada em ambiente seguro, compreendendo o fornecimento, instalação e configuração, bem como o suporte técnico, em atendimento às necessidades operacionais da Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência que se encontra anexo ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2026. Valor: R$ 415.140,51. Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Eduardo Morici Gonçalves, Representante da empresa COORDENAÇÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS DIVISÃO DE CONTRATOS E GESTÃO DE ATAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000681/2024-32. Concorrência nº 30/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 13.992.333/0001-96 - R. BRANDS LTDA. Objeto: aquisição de apetrechos táticos e de campanha, por meio de registro de preço, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor: R$ 15.800,00. Data da assinatura: 13/10/2025. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fernanda Machado Mendes, Representante da R. Brands LTDA. AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: Memorando de Entendimento. Processo SEI: 00261.000215/2024-35. Partes: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), CNPJ 44.365.866/0001-71, e o Comissário Canadense para a Proteção da Privacidade (PCC). Objetivo: Pelo presente Memorando, as Partes buscarão envidar os esforços necessários para promover a assistência mútua e a cooperação técnica, regulatória e fiscalizatória em matéria de privacidade e de proteção de dados e informações pessoais. Vigência: o prazo de vigência do instrumento será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante Termo Aditivo ou por consentimento mútuo, a serem firmados entre as Partes durante a vigência do instrumento. Data de Assinatura: 01/11/2024. Signatários: Pela ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior - Diretor-Presidente, Pelo PCC: Philippe Dufresne - Comissário. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 754, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.010276/2025-87. Requerentes: Supermercados Mundial Ltda. e Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 755, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010261/2025-19. Partes: Unither Pharmaceuticals SAS, Optifirst Produtos Farmacêuticos Ltda. e Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda. Advogados: Tama Tanzilli, Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Negrão e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano (CNAE 2121-1/01). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010266/2025-41. Partes: Mali BS Limited, Badomus Limited e Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Roney Olimpio, Roberto Belluzzo, Marina Lacaz e Fernanda Fiorentini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: atividades de teleatendimento (CNAE 8220-2/00) e serviços de terceirização de processos de negócios (CNAE 7020- 4/00). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 757, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010373/2025-70. Partes: Nice Capital Holding Ltda., Questerre Energy Corporation, Forbes Resources Brazil Holding S.A., Paraná Xisto S.A. e PX Energy Canada Inc. Advogados: Denise Junqueira, Maíra Isabel Saldanha Rodrigues, Felipe Carvalho Eleutério de Lima e Vitor Gonçalves Damasio. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: extração e beneficiamento de xisto (CNAE 0600- 0/02). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010333/2025-28. Partes: Laticínios Tirolez Ltda., Levitare Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. e Búfalo Brasil Agroindústria Ltda. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita e Rafael Adler. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de laticínios (CNAE 1052-0/00). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 759, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010263/2025-16. Partes: Neodiesel Ltda, Petrovila Combustíveis S.A. e Villainpar Investimentos e Participações Ltda. Advogados: Gabriel Nogueira Dias, Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira e Catarina Bastouly Coelho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (T.R.R.) (CNAE 4681-8/02). Em, 14 de outubro de 2025 FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA Processo nº 02000.002104/2025-41. Edital de Seleção de Consultor n° 116/2025. Contratante: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Unidade Gestora: Departamento de Resíduos Sólidos - DGR/SQA/MMA. Contratado(a): Ester Fernandes Vallecchi Ribeiro, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o n. .349.-7*. Objeto: "Propor aprimoramentos no módulo de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR Nacional do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - Sinir, visando fortalecer os instrumentos de planejamento, fiscalização e monitoramento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, permitindo agilidade na fiscalização, promovendo transparência e acessibilidade." Fundamento Legal: Decreto nº 5.151/2004 e Portaria MRE nº 8/2017. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 127.568,00. Data de Assinatura: 23/09/2025. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO Nº 8055973 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, torna público que recebeu e aceitou para avaliação o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) relativo ao empreendimento denominado "Linha de Transmissão 230 kV Ibiapina II - Piripiri C3" localizado nos municípios de São João da Fronteira/PI, Ubajara/CE, Brasileira/PI e Piripiri/PI, de responsabilidade do empreendedor Nova Era Teresina Transmissora S.A. (CNPJ nº 55.059.716/0001- 56). CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS Diretora SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193100 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02005.003659/2024-89. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 30.808.276/0001- 61 - PROTOWER SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 10/2024, em razão da atualização da convenção coletiva de trabalho 2025 e do decreto nº 6.116/25 (sei n.24805358), referente ao aumento da tarifa pública do serviço de transporte público coletivo urbano de manaus, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 24377023).. Vigência: 15/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.574,72. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 655/2025 - SUPES-BA Processo nº 02006.002870/2024-74 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LUZ .31.508.339/0001-27 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11136736 . 4/2019 .31/12/2019 .463,74 .0 .0 .241,75 .92,75 .798,24 . .11429130 . 1/2020 .31/03/2020 .463,74 .0 .0 .237,02 .92,75 .793,51 . .11429131 . 2/2020 .30/06/2020 .463,74 .0 .0 .234 .92,75 .790,49 . .11429132 . 3/2020 .30/09/2020 .463,74 .0 .0 .231,87 .92,75 .788,36 . .11429133 . 4/2020 .31/12/2020 .463,74 .0 .0 .229,74 .92,75 .786,23