DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500131 131 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX PREFEITO DO MUNICÍPIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ANEXO DOADORA: MINISTÉRIO DAS MULHERS DONATÁRIA: MUNICÍPIO XXXX . .ITEM .ANO .Ó R G ÃO .DESCRIÇÃO DO BEM .M A R C A / M O D E LO .Q U A N T I DA D E .CHASSI Nº DE SÉRIE .VALOR UNITÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . .VALOR TOTAL . Anexo IX Formulário de Apresentação de Recurso Edital Nº .......... para o Fortalecimento da Gestão das Secretarias e demais Organismos de Políticas Públicas para Mulheres 1. Identificação do Proponente: __ 2. Estado:____ 3. Município:_____ 4. Nome da Secretaria e/ou Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres:__ 5. Nome da Gestora Responsável:_______ 6. E-mail institucional:________ JUSTIFICATIVA DO RECURSO [Descreva, de forma clara e objetiva, os fatos e fundamentos que justificam a interposição do recurso, com referência aos itens do Edital] À Comissão de Seleção, Com base na Etapa de ___ do Edital Nº .......... para o Fortalecimento da Gestão das Secretarias e demais Organismos de Políticas Públicas para Mulheres, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:______________ Local, data.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministra de Estado das Mulheres SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, AÇÕES TEMÁTICAS E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 968128. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DA DIVERSIDADE HUMANA, CNPJ nº 12251050000120. À Excelentíssima Senhora Márcia Helena Carvalho Lopes Ministra das Mulheres Ministério das Mulheres Assunto: Solicitação de Termo Aditivo para Prorrogação de Vigência do Convênio TRANSFEREGOV nº 9681. Valor Total: R$ 248.978,97, Valor de Contrapartida: R$ 24.897,90, Vigência: 14/10/2025 a 14/09/2026. Data de Assinatura: 14/10/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES, CPF nº .267.209-*, Convenente: LIDIA DE MOURA SILVA BARBOSA, CPF nº .428.901-. Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 108/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, no município de Galinnhos, estado de Rio Grande do Norte. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Colonia de Pescadores Z-30, inscrita no CNPJ sob o nº .13.734/0001- .Processo de Cessão: 00350.089850/2024-54.Área Aquícola: nº 4287.Data da Assinatura: 03/10/2025.Vigência: de 03/10/2025 a 03/10/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 113/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Paraibuna, no município de Paraibuna, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Isidoro Grotto Neto, inscrita no CNPJ sob o nº .*85.505/0001-.Processo de Cessão: Isidoro Grotto Neto.Área Aquícola: nº 2350. Data da Assinatura: 03/10/2025.Vigência: de 03/10/2025 a 03/10/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 114/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Ilha Solteira, no município de Santa Clara D'Oeste, estado de São Paulo. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Supreme do Brasil comércio e Indústria de Pescado LTDA, inscrita no cnpj sob o nº .*36.773/0001-.Processo de Cessão: 00375.000674/2010-36.Área Aquícola: nº 1991.Data da Assinatura: 03/10/2025.Vigência: de 03/10/2025 a 03/10/2045.André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 115/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da uhe cana brava, no município de minaçu, estado de goiás. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Muito Bom Pescados LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*39.675/0001-. Processo de Cessão: 21000.082497/2021-89. Área Aquícola: nº 3968.Data da Assinatura: 24/09/2025.Vigência: de 24/09/2025 a 24/09/2045. André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 119/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Lajeado, no município de Miracema do Tocantins, estado do Tocantins. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Borges Guincho LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*62.073/0001-. Processo de Cessão: 00350.009942/2023-88.Área Aquícola: nº 4226.Data da Assinatura: 03/10/2025. Vigência: de 03/10/2025 a 03/10/2045. André de Paula EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Processo n.º 00350.080261/2024-19. Integrante 1: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Integrante 2: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, CNPJ/MF 33.469.172/0001- 68. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o estabelecimento de relações entre os partícipes com vistas à promoção e incentivo ao consumo de pescado nas Unidades Gastronômicas do SENAC, por meio de estratégias integradas à metodologia de capacitação desenvolvida na Instituiçã o, considerando as demandas sociais, econômicas e ambientais do setor pesqueiro e aquícola, a serem executadas entre o MPA e o SENAC, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 22/09/2025. Vigência: 30 meses. Signatários: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro da Pesca e Aquicultura; José Roberto Tadros - Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial André de Paula EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2020 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2020. Processo n.º 21014.000684/2020-12. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará - CNPJ: 50.139.390/0001- 01. Interveniente: Governo do Estado do Ceará - CNPJ: 07.954.480/0001-79. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2020, até 24 de setembro de 2026. Data da Assinatura: 17/09/2025.Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura.Signatário Convenente: Oriel Guimarães Nunes Filho - Secretário de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará.Interveniente: Elmano de Freitas da Costa - Governador do Estado do Ceará. André de Paula EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ao Convênio Nº 956452/2024 Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 956452/2024. Processo n.º 00350.003259/2024-18. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Miravânia, CNPJ/MF 01.612.491/0001-94. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do instrumento até a data de 30 de dezembro de 2026, e o aumento da contrapartida de R$ 486,39 (quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e nove centavos) para R$ 104.105,00 (cento e quatro mil cento e cinco reais), com a consequente readequação do respectivo Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 03/10/2025. Signatário Concedente: André Carlos Alves de Paula Filho - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Signatário Convenente: Elzio Mota Dourado - Prefeito do Município de Miravânia.André de Paula EDITAL MPA Nº 13, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1999, no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003, na Portaria Conjunta nº 66, de 29 de dezembro de 2023, retificada pela Portaria Conjunta nº 13, de 23 de fevereiro de 2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital nº 1, de 21 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no Edital MPA nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura e o que consta no processo nº 00350.091094/2024-23, resolve: Art. 1º Ficam convocados os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado, conforme resultado final divulgado pelo Edital nº 2, de 5 de novembro de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, relacionados no Anexo I deste Edital. Art. 2º Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II. Art. 3º A inspeção médica oficial dos candidatos convocados deverá ser realizada por profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS, seja na esfera federal, estadual, municipal ou distrital. § 1º A avaliação clínica abrangerá anamnese e realização de exames de sanidade física e mental. § 2º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental. Art. 4º Os candidatos convocados deverão encaminhar os exames admissionais e as documentações, constantes dos Anexos II e III, até às 18h, horário de Brasília/DF, do dia 03 de novembro de 2025, para o correio eletrônico: [email protected] Parágrafo único. A não entrega da documentação completa no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado. Art. 5º Os candidatos convocados que enviarem todas as documentações, conforme o art. 4º, deverão se apresentar para assinatura do contrato e início das atividades conforme a localidade de sua lotação, nas datas indicadas a seguir: I - no prédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, localizado no endereço Setor de Indústrias Gráficas/SIG QD 02 LOTES 550/560 - Edifício SOHESTE, Brasília-DF, no dia 05 de novembro de 2025; II - na sede da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura da respectiva unidade da Federação de lotação do cargo, localizada nos endereços descritos no Anexo IV, no dia 06 de novembro de 2025. Parágrafo único. O não comparecimento no prazo estabelecido configura desistência do candidato convocado.