DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500014 14 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 5, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, INCRA - SR(AM), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024; combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.002839/2025-78, resolve: CONCEDER pensão vitalícia à senhora Maria Salete Lopes Azevedo, CPF nº .011.-49, viúva do servidor Klewilton Antonio Alves Azevedo de Melo, matricula siape nº 0724469, aposentado com proventos proporcionais no cargo de Técnico em Artificie, Classe S, Padrão III, do quadro de Pessoal deste Instituto, falecido, calculo de cota parte de pensão instituída com fundamento com fulcro no artigo 215; 217, inciso I da Lei nº 8.112/1990; combinado com as disposições do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 de 12 de novembro de 2019, em vista das informações dos Processos Administrativos nº 54000.002839/2025-78 e 54000137254/2024-97, a contar da data do óbito. DENIS DA SILVA PEREIRA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 101, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.101313/2025-99, resolve: Exonerar o servidor TADEU DUBAS SOBRINHO do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, deste Ministério, a contar de 14 de outubro de 2025. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora GISMÁLIA LUÍZA PASSOS TRABUCO, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária de combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 26 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.095553/2025-47. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora VALÉRIA TORRES AMARAL BURITY, Secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 26 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.095553/2025-47. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora JANINE GIUBERTI COUTINHO, Coordenadora de Projeto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 25 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.098898/2025-52. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ CARLOS EVERTON DE FARIAS, Secretário de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, para acompanhar o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome durante sua participação no Primeiro Encontro de Líderes da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, evento paralelo no âmbito da Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social, bem como da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social - WSSD2, a realizarem-se na cidade de Doha, no Estado do Catar, no período de 3 a 4 de novembro de 2025. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 1º a 5 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.100362/2025-12. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da 53ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial - CSA, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período de 20 a 24 de outubro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 18 a 25 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.095557/2025-25. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 212, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.094954/2025-80, resolve: Designar, a servidora FABIANE MACEDO BORGES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Processos de Benefícios e Pagamentos, da Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios e Pagamentos, do Departamento de Benefícios, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.008899/2025-18, resolve: Nº 666 Dispensar FLÁVIO WILLIANS SANT ANA, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Setor de Medição de Grandezas Fisíco-Químicas, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. Nº 667 Designar CÉLIO HENRIQUE DE MATTOS FRAGA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor de Medição de Grandezas Fisíco-Químicas, código FCE-1.02, da Divisão de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor, e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009451/2025-11, resolve: Nº 668 Dispensar, GEAN MARCOS GERONYMO, do encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia Elétrica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro. Nº 669 Designar RODRIGO VARGAS FREITAS VENTURA, para exercer o encargo de substituto de Chefe de Divisão de Metrologia Elétrica, código FCE 1.07, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, OBSERVANDO QUE OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, HOSPEDAGEM E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELA EMPRESA ENDRESS + HAUSER CONTROLE E AUTOMAÇÃO LTDA, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, à servidora: IRIS TRINDADE CHACON, Pesquisadora-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 13443143, para representar o INMETRO, participando da Execução de Ensaios de Avaliação de Modelo referente aos processos Inmetro n.º 0052600.001135/2025-93 e 0052600.008364/2025-39 (Orquestra 3223093 e 3479040) da empresa Endress + Hauser Controle e Automação Ltda., em Frankfurt, Alemanha, no período de 8 a 16 de novembro 2025, com ônus para o Inmetro no que tange às despesas com meia diária. (Processo SEI n.º 0052600.008314/2025-51). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente