DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500053 53 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CO R R EG E D O R I A PORTARIA CPAD-CORREG - MPA Nº 35, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - RECONDUZIR a Comissão designada pela Portaria CORREG - MPA nº 20, de 17 de junho de 2025 (publicada no D.O.U nº 115, Seção 2, página 512, de 23 de junho de 2025), que teve como último ato a Portaria CORREG - MPA nº 14, de 11 de agosto de 2025 (publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, página 50, de 14 de agosto de 2025), ante as razões apresentadas no Requerimento SEI (46346126), referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 21000.046359/2020-55. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILSON FRANCISCO DA SILVA PORTARIA CPAD-CORREG - MPA Nº 36, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 do Decreto nº 11.624, de 1° de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - RECONDUZIR a Comissão designada pela Portaria CPAD-CORREG - MPA nº 7, de 18 de junho de 2025 (publicada no D.O.U nº 115, Seção 2, página 51, de 23 de junho de 2025), que teve como último ato a Portaria CPAD-CORREG - MPA nº 14, de 11 de agosto de 2025 (publicada no D.O.U nº 154, Seção 1, página 85, de 15 de agosto de 2025), ante as razões apresentadas no Requerimento SEI (46348404), referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 00350.092114/2024-83. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDILSON FRANCISCO DA SILVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MPA nº 368, de 25 de setembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União em 26 de Setembro de 2025. Edição: 184, Seção 2, Página 42. Onde se lê: CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, nível superior, à servidora HELLEN CRISTINA GOMES MOYA, matrícula Siape nº 2140328. Leia-se: Art. 1º CONCEDER a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão de Dados e Informações, nível superior, à servidora HELLEN CRISTINA GOMES MOYA, Engenheira, matrícula Siape nº 2140328, em exercício na Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.400, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe C, padrão VI, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, LUIZ FELIPE LICURGO LEAL, CPF nº XXX.142.092-XX, matrícula nº 1663995, no cargo inacumulável de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 15/10/2025. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.417 - Dispensar RODRIGO RACHID DE SOUZA, CPF nº XXX.302.317-XX, da função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, do(a) Gerência de Territórios Tradicionais, do(a) Coordenação de Estruturas Territoriais, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 4.2, desta Fundação. Nº 1.418 - Designar RODRIGO RACHID DE SOUZA, CPF nº XXX.302.317-XX, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível IV, do(a) Setor de Apoio Administrativo, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.419 - Designar MIQUEAS MACEDO DOS SANTOS, CPF nº XXX.283.644-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Cuiabá 1, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.420 - Dispensar FERNANDO AFONSO GOMES DOS SANTOS, CPF nº XXX.196.498-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Butantã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.421 - Designar THIAGO GOMES TAGIBA, CPF nº XXX.828.757-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em São Paulo - Butantã, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.422 - Designar ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES, CPF nº XXX.291.237-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Provimento, do(a) Gerência de Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 2.2, desta Fundação. Nº 1.423 - Designar ANDREIA ALMEIDA RODRIGUES, CPF nº XXX.291.237-XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Provimento, do(a) Gerência de Provimento e Acompanhamento de RH, do(a) Coordenação de Recursos Humanos, do(a) Diretoria-Executiva, FCE - 1.6, desta Fundação. MARCIO POCHMANN Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL N° 215, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.005225/2025-59, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ BARRETO DE ANDRADE NETO, CPF .959.396-*, e FELIPE FREIRE DA COSTA, CPF .691.403-*, para, nesta ordem, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 159, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 585, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084553/2025-16, resolve: NOMEAR RODRIGO PEREIRA DAMASIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2629926, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN PORTARIA DE PESSOAL Nº 586, DE 7 DE OUTUBRO 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.084553/2025-16, resolve: NOMEAR GUSTAVO LIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1764853, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Assessoria da Diretoria 2 desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN PORTARIA DE PESSOAL Nº 590, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nas Leis nºs 13.326, de 29 de julho de 2016, e 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00067.000376/2025-14, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RIVALDO RODRIGUES DE MELO FILHO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1518380, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência, para exercer suas atividades na Equipe de Cálculos da Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 40, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, da servidora: Flávia Morais Lopes Takafashi, Diretora, matrícula SIAPE nº 1776201, para participar do Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", a ser realizado em Roma, Itália, pelo período de 22/11/2025 a 28/11/2025, incluindo trânsito. FREDERICO DIAS DESPACHO Nº 41, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Frederico Carvalho Dias, Diretor-Geral, matrícula SIAPE nº 1661830, para participar dos seguintes eventos: Seminário Internacional "Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação" e da 34ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional - A34, a serem realizados respectivamente em Roma, Itália e em Londres, Inglaterra, pelo período de 22/11/2025 a 30/11/2025, incluindo trânsito. CAIO FARIAS DESPACHO Nº 42, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor: Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor, matrícula SIAPE nº 1059033, para participar da 34ª Sessão da Assembleia da Organização Marítima Internacional - A34, a ser realizada em Londres, Inglaterra, pelo período de 22/11/2025 a 30/11/2025, incluindo trânsito. FREDERICO DIAS