DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IURI GREGÓRIO DE SOUZA, ponto nº 6999, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área IX, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de setembro de 2025. HUGO MOTTA ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTINA SAEMI KATAE, ponto nº 8236, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Chefe da Seção de Distribuição, FC- 1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de outubro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, KARLA KARINE LOPES DE CARVALHO, ponto nº 7841, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Registro em Plenário, FC-2, da Coordenação de Registro, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto nº 7105, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 15 de outubro de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VÂNIA CAVALCANTE PONTE, ponto nº 7791, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Revisão e Resenha, FC-2, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, GUILHERME FERREIRA SILVA, ponto n° 8580, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe A, Padrão 01, para exercer, a partir de 14 de outubro de 2025, a função comissionada de Consultor Legislativo - Área XI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KARLA KARINE LOPES DE CARVALHO, ponto n° 7841, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Revisão e Resenha, FC-2, da Coordenação de Revisão, do Departamento de Taquigrafia Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, VÂNIA CAVALCANTE PONTE, ponto n° 7791, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Registro e Redação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Registro em Plenário, FC- 2, da Coordenação de Registro, do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO, ponto nº 7710, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Secretaria-Executiva do Pró-Saúde, FC-3, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO, ponto nº 6159, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Médico, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JORGE AUGUSTO DA ROCHA EIRADO, ponto n° 7710, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor do Departamento de Atenção à Saúde, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, o Ato de 02 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 03 subsequente, que exonerou FRANCISCO CARLOS DE LIMA, ponto nº 122839, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Liderança do Partido Social Democrático. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA DE MOURA MACHADO GUIMARÃES, ponto n.º 120941, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 08 de outubro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYARA FERNANDA DE OLIVEIRA E SILVA, ponto n.º 125568, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 09 de outubro de 2025. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBSON DAGOBERTO DE SOUZA SIQUEIRA, ponto n.º 126137, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 30 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALESSANDRA SILVA GADELHA para exercer, no Gabinete da Terceira-Secretária, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VALQUIRIA DE LIMA DE SANTANA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, inciso IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 1064754/2023 e as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, resolve: Art. 1º Converter a exoneração da ex-secretária parlamentar Aparecida Possetti Virgili, ponto n. 252.302, ocorrida em 29/1/2019, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 135, caput e parágrafo único, da Lei n. 8.112, de 1990, por estar incursa nas previsões do art. 116, II, III e IX, e art. 132, IV, da Lei n. 8.112, de 1990, c/c o art. 9°, caput, da Lei n. 8.429, de 1992. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. HUGO MOTTA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 172, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.110.331/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, e os arts. 74, inciso I, 76 e 77, caput , §2º, incisos II e V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a JANIRA ALVES LIMA, na condição de cônjuge, e pensão temporária, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício, a MARIA LUIZA LIMA TORRES, na condição de filha menor de 21 anos, correspondentes a 70% (setenta por cento) dos proventos de aposentadoria, em razão do falecimento de Luiz Bernardo Guimarães Torres, ponto n. 2.732, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, a partir de 23/8/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 6.486- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ ROCHA, exercido pelo servidor(a) RICARDO DONIZETTI PORTILHO RODRIGUES, ponto n.º 151478, em virtude de seu falecimento ocorrido em 11 de outubro de 2025. Nº 6.487 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, SILVIA BELLE DE CAMPOS, ponto n.º 238406, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CASTRO N E T O. Nº 6.488 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, MARIA APARECIDA CAMPOS GUSMÃO, ponto n.º 251022, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIS TIBÉ. Nº 6.489 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 13 de outubro de 2025, JORDANA ALMEIDA DE OLIVEIRA E SOUZA, ponto n.º 261991, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR HENRIQUE VIEIRA.