DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101500025 25 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Rancho Alegre D'Oeste /PR . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Rio Bonito do Iguaçu /PR . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .São Jorge do Patrocínio /PR . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Telêmaco Borba /PR . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Belford Roxo /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Bom Jardim /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Cambuci /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Macuco /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Quissamã /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .São José de Ubá /RJ . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Coronel Ezequiel /RN . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Paraná /RN . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Vila Flor /RN . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Alto Alegre dos Parecis /RO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Cujubim /RO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ministro Andreazza /RO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Novo Horizonte do Oeste /RO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Seringueiras /RO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Butiá /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Cerro Grande do Sul /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Chuí /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Chuvisca /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Coronel Bicaco /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Engenho Velho /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Faxinalzinho /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .General Câmara /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Guabiju /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Itatiba do Sul /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Lagoão /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Lajeado do Bugre /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Mariano Moro /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Nicolau Vergueiro /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Nova Bréscia /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Paim Filho /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Passa Sete /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Pinhal /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Pinhal Grande /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Santana das Boa Vista /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Sentinela do Sul /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Sertão Santana /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Tenente Portela /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Tunas /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Vale Verde /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Viadutos /RS . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Anitápolis /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Guaraciaba /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ipuaçu /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Irani /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Leoberto Leal /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Matos Costa /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Morro das Fumaça /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ouro Verde /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Painel /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Palmeira /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Peritiba /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Planalto Alegre /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Rio Rufino /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Riqueza /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Saltinho /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Santa Terezinha do Progresso /SC . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Arauá /SE . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Areias /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Barão de Antonina /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Barra do Turvo /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Borebi /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Cesário Lange /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Cunha /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Guapiara /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Guararema /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Jeriquara /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Lourdes /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Lutécia /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Magda /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Nazaré Paulista /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Nova Canaã Paulista /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ocauçu /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Pedro de Toledo /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Queiroz /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .São Bento do Sapucaí /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .São Francisco /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Sarutaiá /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Silveiras /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Suzanápolis /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .União Paulista /SP . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ananás /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Araguanã /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Bandeirantes do Tocantins /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Carrasco Bonito /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Dianópolis /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Goianorte /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Paranã /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Ponte Alta do Bom Jesus /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Sandolândia /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .São Bento do Tocantins /TO . .Saúde .Telessaúde .Equipamentos Multimídia para Teleconsulta .MS .Taguatinga /TO . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Rio Branco/AC . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Maceió/AL . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Maceió/AL . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Maceió/AL . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Manaus/AM . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Manaus/AM . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Manaus/AM . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Macapá/AP . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Macapá/AP . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Macapá/AP . .Educação, Ciência e Tecnologia .Educação Básica .Creche/Escola de Educação Infantil .M EC .Macapá/AP