DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025101500002 2 Nº 197-A, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 232 - PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO 2321 - Professores do ensino médio 233 - PROFESSORES E INSTRUTORES DO ENSINO PROFISSIONAL 2331 - Professores do ensino profissional 234 - PROFESSORES DO ENSINO SUPERIOR 2341 - Professores de matemática, estatística e informática do ensino superior 2342 - Professores de ciências físicas, químicas e afins do ensino superior 2343 - Professores de arquitetura e urbanismo, engenharia, geofísica e geologia do ensino superior 2344 - Professores de ciências biológicas e da saúde do ensino superior 2345 - Professores na área de formação pedagógica do ensino superior 2346 - Professores nas áreas de língua e literatura do ensino superior 2347 - Professores de ciências humanas do ensino superior 2348 - Professores de ciências econômicas, administrativas e contábeis do ensino superior 2349 - Professores de artes do ensino superior 239 - OUTROS PROFISSIONAIS DO ENSINO NÃO CLASSIFICADOS ANTERIORMENTE 2392 - Professores de educação especial 2394-20 - Professor de técnicas e recursos audiovisuais 33 - PROFESSORES LEIGOS E DE NÍVEL MÉDIO 331 - PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO PROFISSIONALIZANTE 3311 - Professores de nível médio na educação infantil 3312 - Professores de nível médio no ensino fundamental 3313 - Professores de nível médio no ensino profissionalizante 332 - PROFESSORES LEIGOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E NO PROFISSIONALIZANTE 3321 - Professores leigos no ensino fundamental 3322 - Professores práticos no ensino profissionalizante ANEXO II REQUISITOS DE SEGURANÇA DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE NO BRASIL - CNDB NO FORMATO FÍSICO Art. 1º A Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB será expedida em cartão em substrato policarbonato de segurança e confeccionada nas dimensões oitenta e cinco milímetros e seis micrômetros por cinquenta e três milímetros e noventa e oito micrômetros (85,6mm x 53,98mm). Art. 2º A CNDB em cartão de policarbonato conterá: I - polímero de segurança de alta durabilidade; II - impressão em ofsete de segurança, com fundos especiais e microletras; III - impressão com as seguintes tintas especiais visíveis e invisíveis: a) oticamente variável; b) ultravioleta; e c) infravermelha; IV - relevo tátil; V - gravação a laser dos dados biográficos e biométricos, com foto colorida; e VI - código de barras bidimensional no padrão QR (quick response) Code. § 1º O código de barras bidimensional no padrão QR Code permitirá a consulta da validade do documento. § 2º As fotografias do titular serão integradas ao documento e não será permitido o uso de fotografias coladas. ANEXO III IMAGENS DOS ITENS INVISÍVEIS DO ANVERSO DA CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE NO BRASIL - CNDB Figura 1 - Imagem do anverso e reverso da Carteira Nacional de Docente no Brasil - CNDB com todos os elementos visíveis e variáveis. 1_MEC_16_001 � ....... --. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL .,.�-.ri1rM,,,_.I.NISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CARTEIRA NACIONAL DOCENTE DO BRASIL Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx VÁll». EM TODO O � � DE ACORDO COM A LEI N" 15.202, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Figura 2 - Imagens dos itens invisíveis do anverso da CNDB. 1_MEC_16_002 Figura 3 - Imagens dos itens invisíveis do reverso da CNDB. 1_MEC_16_003 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União App Store Google Play Nas lojas Baixe o app do DOU