DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 5 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246104#5#249655/> ANEXOS DO DECRETO Nº 52.670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 06 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.501.160 3390 17.690,00 0001 A 1.501.160 3390 60.000,00 0001 A 1.501.160 3390 76.517,00 06 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.501.160 3390 84.169,65 3264 AMAZONAS SEGURO 06 122 3264 1216 - Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública 0001 P 1.501.160 3390 776.928,50 0001 P 1.501.160 3390 9.561.723,90 0001 P 1.501.170 3390 4.343.500,00 06 181 3264 2122 - Combate ao Crime Organizado, Narcotráfico e Corrupção 0001 A 1.501.160 3390 396.625,00 06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação do Sistema de Segurança Pública 0001 A 1.501.160 3390 3.786.720,40 0011 A 1.501.160 3390 228.250,55 06 125 3264 2817 - Emissão da Carteira de Identidade Nacional 0001 A 1.501.160 3390 4.651.875,00 TOTAL 23.984.000,00 23.984.000,00 TOTAL POR SECRETARIA ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3277 AGROAMAZONAS 20 608 3277 2104 - Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna 0001 A 1.501.160 3390 2.500.000,00 0001 A 1.501.160 3390 3.000.000,00 0001 A 1.501.170 4490 343.500,00 20 392 3277 2380 - Encontros, Eventos, Ações Socioculturais e Feiras para a Promoção da Produção Rural 0001 A 1.501.160 3340 4.500.000,00 0001 A 1.501.160 3390 5.000.000,00 23 692 3277 2453 - Apoio à Comercialização da Produção Agropecuária, Pesqueira e Florestal 0001 A 1.501.160 3390 640.500,00 0001 A 1.501.170 4490 4.000.000,00 23 392 3277 2810 - Feiras, Eventos e Encontros para a Promoção das Cadeias Produtivas Florestais, Pesqueiras e Agropecuárias 0001 A 1.501.160 3390 4.000.000,00 TOTAL 19.640.500,00 4.343.500,00 23.984.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1 Protocolo 246104 <#E.G.B#246104#5#249655/> <#E.G.B#246102#5#249653> DECRETO Nº 52.671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$970.595,17 (NOVECENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246102#5#249653/> ANEXOS DO DECRETO Nº 52.671, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.709.140 3390 30.626,27 0001 A 1.709.140 3390 72.218,74 0001 A 1.709.140 3390 154.010,21 04 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados 0001 A 1.709.140 3390 184.691,00 04 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia 0001 A 1.709.140 3390 31.095,14 04 122 0001 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM 0001 A 1.709.140 3390 497.953,81 TOTAL 970.595,17 970.595,17 TOTAL POR SECRETARIA ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 0001 A 1.709.140 9999 226.228,95 0001 A 1.709.140 9999 744.366,22 TOTAL 970.595,17 TOTAL POR SECRETARIA 970.595,17 1 Protocolo 246102 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO