DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 8 <#E.G.B#246128#8#249679> <#E.G.B#246128#8#249679/> <#E.G.B#246137#8#249688> DECRETO Nº 52.680, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.221.000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS E VINTE E UM MIL REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.550.227 - Transferência do Salário-Educação, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CINQUENTA CENTAVOS), para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto. Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.899.201 - Outros Recursos Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246125#8#249676/> <#E.G.B#246125#8#249676> <#E.G.B#246125#8#249676/> <#E.G.B#246128#8#249679> DECRETO Nº 52.679, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 DECRETA: Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$12.852.791,32 (DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de outubro de 2025. WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda <#E.G.B#246128#8#249679/> Protocolo 246125 ANEXO DO DECRETO Nº 52.678, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 20 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 2.899.201 3390 94.438,50 TOTAL 94.438,50 94.438,50 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 52.679, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 109.286,10 0011 A 2.569.259 3390 109.286,10 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 131.711,00 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.501,25 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 182.096,93 0001 A 2.569.259 3390 249.994,16 0001 A 2.569.259 3390 375.914,00 0001 A 2.569.259 3390 416.000,00 0011 A 2.569.259 3390 9.000,00 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 163.352,00 0011 A 2.569.259 3390 189.284,25 0011 A 2.569.259 3390 198.612,13 0011 A 2.569.259 3390 200.597,00 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 349.755,12 0011 A 2.569.259 3390 372.500,10 0011 A 2.569.259 3390 423.582,42 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,71 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 87.286,95 0011 A 2.569.259 3390 87.286,95 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 137.449,00 0001 A 2.569.259 3390 142.688,00 0001 A 2.569.259 3390 148.438,37 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.500,00 0001 A 2.569.259 3390 165.760,00 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 250.017,52 0001 A 2.569.259 3390 286.000,00 0001 A 2.569.259 3390 376.580,40 0011 A 2.569.259 3390 46.587,13 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 80.424,00 0011 A 2.569.259 3390 92.046,35 0011 A 2.569.259 3390 93.174,04 0011 A 2.569.259 3390 120.395,70 0011 A 2.569.259 3390 245.884,32 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 374.755,90 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,70 12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos 0001 A 2.569.259 3390 22.235,70 0011 A 2.569.259 3390 21.762,60 TOTAL 12.852.791,32 12.852.791,32 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 52.679, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 109.286,10 0011 A 2.569.259 3390 109.286,10 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 131.711,00 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.501,25 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 182.096,93 0001 A 2.569.259 3390 249.994,16 0001 A 2.569.259 3390 375.914,00 0001 A 2.569.259 3390 416.000,00 0011 A 2.569.259 3390 9.000,00 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 163.352,00 0011 A 2.569.259 3390 189.284,25 0011 A 2.569.259 3390 198.612,13 0011 A 2.569.259 3390 200.597,00 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 349.755,12 0011 A 2.569.259 3390 372.500,10 0011 A 2.569.259 3390 423.582,42 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,71 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 87.286,95 0011 A 2.569.259 3390 87.286,95 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 137.449,00 0001 A 2.569.259 3390 142.688,00 0001 A 2.569.259 3390 148.438,37 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.500,00 0001 A 2.569.259 3390 165.760,00 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 250.017,52 0001 A 2.569.259 3390 286.000,00 0001 A 2.569.259 3390 376.580,40 0011 A 2.569.259 3390 46.587,13 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 80.424,00 0011 A 2.569.259 3390 92.046,35 0011 A 2.569.259 3390 93.174,04 0011 A 2.569.259 3390 120.395,70 0011 A 2.569.259 3390 245.884,32 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 374.755,90 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,70 12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos 0001 A 2.569.259 3390 22.235,70 0011 A 2.569.259 3390 21.762,60 TOTAL 12.852.791,32 12.852.791,32 TOTAL POR SECRETARIA 1 ANEXO DO DECRETO Nº 52.679, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2548 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 109.286,10 0011 A 2.569.259 3390 109.286,10 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Fundamental 0001 A 2.569.259 3390 131.711,00 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.501,25 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 182.096,93 0001 A 2.569.259 3390 249.994,16 0001 A 2.569.259 3390 375.914,00 0001 A 2.569.259 3390 416.000,00 0011 A 2.569.259 3390 9.000,00 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 163.352,00 0011 A 2.569.259 3390 189.284,25 0011 A 2.569.259 3390 198.612,13 0011 A 2.569.259 3390 200.597,00 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 349.755,12 0011 A 2.569.259 3390 372.500,10 0011 A 2.569.259 3390 423.582,42 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,71 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 87.286,95 0011 A 2.569.259 3390 87.286,95 12 362 3283 2554 - Manutenção de Unidade Escolar do Ensino Médio 0001 A 2.569.259 3390 137.449,00 0001 A 2.569.259 3390 142.688,00 0001 A 2.569.259 3390 148.438,37 0001 A 2.569.259 3390 157.229,05 0001 A 2.569.259 3390 159.128,00 0001 A 2.569.259 3390 162.500,00 0001 A 2.569.259 3390 165.760,00 0001 A 2.569.259 3390 175.000,00 0001 A 2.569.259 3390 250.017,52 0001 A 2.569.259 3390 286.000,00 0001 A 2.569.259 3390 376.580,40 0011 A 2.569.259 3390 46.587,13 0011 A 2.569.259 3390 53.508,00 0011 A 2.569.259 3390 80.424,00 0011 A 2.569.259 3390 92.046,35 0011 A 2.569.259 3390 93.174,04 0011 A 2.569.259 3390 120.395,70 0011 A 2.569.259 3390 245.884,32 0011 A 2.569.259 3390 249.994,16 0011 A 2.569.259 3390 374.755,90 0011 A 2.569.259 3390 1.147.842,00 0011 A 2.569.259 3390 1.191.321,70 12 366 3283 2622 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos 0001 A 2.569.259 3390 22.235,70 0011 A 2.569.259 3390 21.762,60 TOTAL 12.852.791,32 12.852.791,32 TOTAL POR SECRETARIA 1 Protocolo 246128 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO