DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 197-A Brasília - DF, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002025101500001 1 Sumário Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ..................................................................................................................................................................................................................................... 1 Ministério dos Transportes.......................................................................................................................................................................................................................................................................... 1 .............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página.............................................................................................................. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 3/2025 O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, nos termos dos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, do § 5º do art. 3º, da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, torna público o Edital nº 3/2025 de Chamamento Público para seleção de entidades não governamentais brasileiras, para comporem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE no biênio 2026-2028. OBJETO: constitui objeto deste edital a escolha de oito (08) entidades não governamentais brasileiras, com atuação em âmbito nacional, que indicarão representantes, titulares e suplentes, para a composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE, no biênio 2026-2028, nos termos do inciso "IX", do art. 3º, da Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIA: Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Edital na íntegra contendo o formulário de inscrição estará disponível no site: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/combate-ao-trabalho-escravo/editais. PROCESSO SEI: 00135.230359/2025-41. LENE TEIXEIRA SOUSA GONÇALVES Chefe de Gabinete Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EDITAL Nº 62/2025 Resultado Preliminar Após Recurso - Prêmio Senatran 2025 Regido Pelo Edital de Concurso Nº 44/2025. Processo nº 50000.001521/2025-19 O Ministério dos Transportes, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado preliminar após recurso do Prêmio Senatran 2025, regido pelo Edital de concurso nº 44/2025. 1. Esse Edital tem como objetivo a divulgação do resultado preliminar após recurso do Prêmio Senatran 2025, em atenção ao item 14 do Edital de concurso nº 44/2025. 2. Os trabalhos foram avaliados e escolhidos pelas comissões julgadoras nomeadas pela Portaria Senatran nº 610, de 11 de agosto de 2025. Os trabalhos vencedores em cada categoria serão premiados conforme a classificação indicada a seguir: Trabalhos Vencedores - Resultado Preliminar Após Recurso . . C AT EG O R I A S . Nº INSCRIÇÃO DO TRABALHO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR . NOME DO VENCEDOR DO RESULTADO PRELIMINAR . . Categoria 1 - Instância federal . - . Polícia Rodoviária Federal - PRF . . Categoria 1 - Instância estadual . - . Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB . . Categoria 1 - Instância municipal . - . Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB . . Categoria 2 . - . Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - Detran/PB . Categoria 3 - O segmento de Rodovia Federal, por circunscrição estadual, com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2024 . - . Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Alagoas - SPRF/AL . . - . Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas - SPRF/AM . . - . Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul - SPRF/MS . . - . Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no São Paulo - SPRF/SP . . Amapá . . Categoria 3 - O Estado com maior índice percentual de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 . . . Categoria 3 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 - Barra dos Coqueiros/SE . Barreirinha/AM . Bela Cruz/CE . Osvaldo Cruz/SP . Pacajus/CE . Portel/PA . Ribeirão/PE . Turilândia/MA . . . . Urbano Santos/MA . . Categoria 3 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 . - . São João de Meriti/RJ . . Categoria 3 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes, de cada região brasileira, com maior índice de redução de mortes no trânsito no ano de 2023 . - . Guarulhos/SP . . Categoria 4 . 20251867746 . Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE . . Categoria 5 . 20251960719 . Gabriel Lucca de Melo . . Categoria 6 . 20252099811 . Prefeitura Municipal de Curitiba/PR . . Categoria 7 - Um Município com população entre 30 e 250 mil habitantes . 20252175917 . Prefeitura de Novo Horizonte/SP . . Categoria 7 - Um Município com população entre 250 e 450 mil habitantes . 20252157217 . Autarquia de Mobilidade de Caruaru/PE . . Categoria 7 - Um Município com população acima de 450 mil habitantes . 20252175655 . Prefeitura Municipal de Curitiba/PR 3. Os ganhadores devem encaminhar as informações previstas no subitem 13.4. do Edital nº 44/2025 no prazo de 16 a 22 de outubro de 2025. 4. Caso as informações de que trata o item 13.4. não sejam enviadas à Senatran no prazo mencionado, o ganhador será desclassificado e seu lugar será preenchido pelo candidato aprovado na classificação seguinte, e assim sucessivamente. ADRUALDO DE LIMA CATÃO Secretário Nacional de Trânsito PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450