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Diário Oficial da União · 16/10/2025 · pág. 179

DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600179 179 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1G04, FRMEV03443202025, 606-82; RRN1F93, FRMEV03448652025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, QXN1J91, FRMEV03454702025, 606-82; H & S TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 35.314.165/0001-12, EWJ1B05, FRMEV03447962025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV03448052025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03444132025, 606-82; OBG5G25, FRMEV03472862025, 606-82; OBM3073, FRMEV03479042025, 606-82; OBL9098, FRMEV03486452025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03495152025, 606-82; OBJ2877, FRMEV03495862025, 606-82; QBN6789, FRMEV03499012025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, BED9B87, FRMEV03471102025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, REA9B98, FRMEV03473782025, 606-82; H R MENDONCA EMPREENDIMENTOS LTDA, 26.908.147/0001-78, QWB5D91, FRMEV03478362025, 606- 82; QWB5D91, FRMEV03484162025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, BDX1G20, FRMEV03481782025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, OBH4D82, FRMEV03482292025, 606-82; H P J TRANSPORTES LTDA, 11.427.170/0001-73, BDN8F75, FRMEV03485642025, 606-82; H. OLIVEIRA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 29.911.563/0001-13, LUG1I68, FRMEV03498952025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.538/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, QTA2C76, FRMEV03440602025, 606-82; NDH3D65, FRMEV03454022025, 606-82; SLJ4H59, FRMEV03461132025, 606-82; OHP1076, FRMEV03427852025, 606-82; RSX2J26, FRMEV03471612025, 606-82; OHO6D13, FRMEV03466792025, 606-82; HILARIO VI N O CO VIEIRA, .946.169-*, SXR9F14, FRMEV03457042025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0001-92, QTF1J43, FRMEV03448082025, 606-82; QTC0738, FRMEV03443852025, 606-82; NDL3G32, FRMEV03443812025, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NJT9320, FRMEV03466632025, 606-82; HG CO N S T R U C AO E LOCACAO LTDA, 53.064.381/0001-39, JBN3148, FRMEV03467102025, 606-82; R AT 0 8 7 6 , FRMEV03467122025, 606-82; HIGIEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 55.284.939/0001-17, CDE7B60, FRMEV03470972025, 606-82; HG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.296.303/0001-66, TEH8D12, FRMEV03480052025, 606-82; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, CRM1F32, FRMEV03483042025, 606-82; HILTON JOSE LOEBENS, .790.419-, FFK1E39, FRMEV03483902025, 606-82; HGB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.033.965/0001-06, TXA3E07, FRMEV03484392025, 606-82; HILARIO DA SILVA, .782.749-, LVK5070, FRMEV03484922025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RUK8J92, FRMEV03489052025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.539/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GL MOVEIS E EXPOSITORES LTDA, 81.628.083/0001-60, RAD4C14, FRMEV03431092025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSI9C70, FRMEV03451562025, 606-82; RSP6D36, FRMEV03418992025, 606-82; GIUSEPE REIS MAGNUS, .714.079-*, IQZ2D06, FRMEV03451662025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, RAK0E53, FRMEV03454372025, 606- 82; RAK0E63, FRMEV03463642025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IUP7D41, FRMEV03455562025, 606-82; IRI1G89, FRMEV03494952025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, TAZ0C17, FRMEV03456782025, 606-82; SEC6D58, FRMEV03476202025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV03457902025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F28, FRMEV03465632025, 606-82; SGD0G24, FRMEV03470682025, 606-82; RQQ4J94, FRMEV03481552025, 606-82; GIOVANI MARAFON E CIA LTDA, 09.316.877/0001-60, SFF5D89, FRMEV03444172025, 606-82; GISLEINE DOS SANTOS MACHADO AFONSO, 34.349.570/0001-03, SXD8C89, FRMEV03472322025, 606-82; GL OXIGENIO LTDA, 12.520.836/0001-04, RAV7H96, FRMEV03485482025, 606-82; SPH5I10, FRMEV03499852025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, SUD1F99, FRMEV03491432025, 606-82; GIOVANI MOHNSAM FERREIRA, .072.700-, IST9I20, FRMEV03498852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.540/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTEPHANETUR VIAGENS E PASSEIOS LTDA, 23.705.458/0001-41, SFA6F70, FRMEV03442142025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F12, FRMEV03443732025, 606- 82; SPM1B74, FRMEV03473112025, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 91.888.222/0001-48, IUQ7748, FRMEV03446832025, 606-82; ESAP ESQUADRIAS DE ALUMINIO PADRONIZADA LTDA, 14.120.132/0001-61, GJR3315, FRMEV03390962025, 606- 82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUV5119, FRMEV03458692025, 606-82; AVD3093, FRMEV03474092025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001- 46, TQS5G10, FRMEV03460712025, 606-82; TQT3H65, FRMEV03494502025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, TQT1H37, FRMEV03461152025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, SUY8J18, FRMEV03462632025, 606-82; CUB8B76, FRMEV03462662025, 606-82; ENRIQUE CA M I LO REZENDE 01621587690, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV03472782025, 606-82; ESTRELA TURISMO RJ VIAGENS E TURISMO LTDA, 48.624.236/0001-25, LUT7I11, FRMEV03474702025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0006-21, STI5G97, FRMEV03477162025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, RXR2G07, FRMEV03480502025, 606- 82; SXG8B89, FRMEV03497192025, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, IZZ4G57, FRMEV03485962025, 606-82; ESTADO DE MATO GR O S S O, 03.507.415/0008-10, QBA4824, FRMEV03487992025, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV03493652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.541/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4F14, FRMEV03440782025, 606-82; RVN3B99, FRMEV03441272025, 606-82; RJW7B50, FRMEV03488962025, 606-82; JAX7I57, FRMEV03489662025, 606-82; TEX3H96, FRMEV03490842025, 606-82; JBU1B94, FRMEV03500942025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G94, FRMEV03440992025, 606-82; VANDERLEI RAMOS VALENTIM, .956.879-, ANB1H09, FRMEV03442292025, 606-82; VANDER ALIXANDRE DE SOUZA, .466.139-*, MFE4F33, FRMEV03390192025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03473442025, 606-82; MFE4F33, FRMEV03500952025, 606-82; VANDERLEI RAMOS FERRAZ, .958.816-, MCF9E89, FRMEV03450742025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03454402025, 606-82; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, IZX0C23, FRMEV03374762025, 606-82; VANDERLEI BENITES DA SILVA, *.539.801-, OBH6E51, FRMEV03453112025, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615,