DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF Nº 2.305, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.010396/2025-32, resolve: Art. 1º Designar CHARLES CARVALHO GUEDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1100095, e MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1412046, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Diretor de Programa, MARCELO DE LIMA E SOUZA, código FCE 3.15, desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.306, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000370/2025-68, resolve: Art. 1º Designar NILTON COSTA SIMOES, matrícula SIAPE nº 1258631, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.307, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000370/2025-68, resolve: Art. 1º Designar NILTON COSTA SIMOES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1258631, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.308, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000370/2025-68, resolve: Art. 1º Designar RONNIE SOARES ANDERSON, matrícula SIAPE nº 1255602, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 80 do Regimento Interno do CARF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.309, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 22 de dezembro de 2023, e alterações, além do que consta no Processo nº 15169.000370/2025-68, resolve: Art. 1º Designar RONNIE SOARES ANDERSON, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1255602, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção de Julgamento, código FCE 1.05, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.328, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001015/2025-24, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LAURA GIRIO BOLONHEZI, Analista Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1606915, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, a contar de 03 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.329, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001639/2025-41, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Administração Financeira Federal, Nível Superior, Órgão Central, concedida à servidora LAURA GIRIO BOLONHEZI, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1606915, em exercício na Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva, a contar de 03 de outubro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX PORTARIA SE/MF Nº 2.338, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, considerando o disposto na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2024, e demais informações que constam no processo nº19995.010579/2025-58, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, à servidora THAÍS DE ALMEIDA VASCONCELLOS DE CARVALHO, Arquiteta, matrícula SIAPE nº 1790536, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria- Executiva. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, à partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. RAFAEL RAMALHO DUBEUX D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza a alteração do afastamento do País de MAX ANTÔNIO PASSOS DE OLIVEIRA, Chefe do Cerimonial do Gabinete do Ministro de Estado da Fa z e n d a , de: "no período de 09 a 17 de outubro de 2025", para: "nos dias 09 e 10 de outubro de 2025", no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, seção 2, página 48 (Processo SEI nº 19995.010077/2025-27). RAFAEL RAMALHO DUBEUX PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO PGFN Nº 322, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e na Portaria PGFN nº 299, de 15 de abril de 2019, bem como o teor do Processo SEI nº 10951.006618/2025-54, resolve autorizar o afastamento do País com ônus, em missão oficial, no período de 17 a 21 de novembro de 2025, incluído o trânsito, da Procuradora da Fazenda Nacional MILA KOTHE, matrícula SIAPE nº 16117797, a fim de participar da Visita Técnica Internacional denominada "1° International Experience, Businees Transformation & Societal Impact", promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - FGV-EBAPE, em parceria com TIAS - School for Business and Society, na cidade de Ultrecht, na Holanda. ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA PRFN5/PGFN/MF Nº 2.337, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003388/2025-58, resolve: Art. 1º Ficam designados ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO, matrícula Siape nº 1436781, THIAGO MOREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº 1556955 ambos Procuradores da Fazenda Nacional, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem nos afastamentos simultâneos, o Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, e seu substituto eventual. Art. 2º Fica revogada a Portaria PRFN5 nº 773, de 08 de maio de 2023, publicada no DOU de 09 de maio de 2023, Seção 2, página 39. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 249, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no art. 26 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo em vista o Acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 1010093-85.2020.4.01.3800 pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, e o que consta no e- Processo SEI nº 13031.453183/2025-11, resolve: Art. 1º Revogar, em cumprimento à decisão judicial, o afastamento do país, com ônus limitado, concedido por decisão liminar, ao Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, LUCIANO RODRIGUES DA COSTA, matrícula SiapeCad nº 1214527, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal e em exercício no Serviço Regional de Programação, Avaliação e Controle da Atividade Fiscal, que permitia ao servidor a execução integral de teletrabalho do Programa de Gestão e Desenvolvimento em Otawa/Canadá. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS