DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.658, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.032875/2025-48, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a NAIMAR DA SILVA FREITAS, na qualidade de filha do ex-1º Sargento, com soldo de Subtenente, do Corpo de Bombeiros Militar do Antigo Distrito Federal ELIEZE SILVA, matrícula SIAPE nº 1462191, na cota-parte de 1/1 , com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 29/09/2025, data de falecimento do instituidor Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.032758/2025-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ILZA DE MATOS ÓLA na qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JAIME SANTANA MATOS, matrícula SIAPE nº 1478377, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 24/07/2025, data do falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.690, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.018314/2025-36, resolve: Art. 1º Homologar, a pedido, a Renúncia da aposentadoria da servidora ANNA MARIA FERREIRA MACIEL, no cargo de Sociólogo, matrícula SIAPE nº 676720, concedida pela Portaria nº 771, de 12 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2011, haja vista acumulação de cargos, na forma do § 1, do Art. 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e a opção por outras fontes, firmada em 20 de agosto de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.722, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.180582/2023-60, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor MAURO AKIRA TANAKA, matrícula SIAPE nº 0097454, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103/2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA PORTARIA MGI Nº 8.953, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora MARIA APARECIDA LIRA, matrícula SIAPE nº 3496259 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 470, de 19 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.053508/2025-33) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 8.955, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora RAIMUNDA NONATO BARRETO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº3496339 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 464, de 18 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.052854/2025-02) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 8.958, DE 13 DEOUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora BENEDITA LAURA DA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 3496228 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 463, de 18 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.073460/2025-80) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 8.470, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar o servidor AMILTON NASCIMENTO AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3494696 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 481, de 26 de setembro de 2025. (Processo nº 14021045451/2025-07) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 8.472, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar o servidor JORGE CORDEIRO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3478813 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 441, de 09 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.062717/2025-78) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 8.974, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora MARIZA ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3486256 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 432, de 08 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.045565/2025-49) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 9.004, DE 14 DEOUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora ISABEL ROCHA LIMA, matrícula SIAPE nº 3486246 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 414, de 29 de agosto de 2025. (Processo nº 14021.051207/2025-75) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA PORTARIA MGI Nº 9.005, DE 14 DEOUTUBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLI CO S , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº 10.341, de 4 de setembro de 2024, publicada no DOU de 5 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Enquadrar a servidora LENIR MARIA RAMOS, matrícula SIAPE nº3492486 na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4, fundamentada na Portaria MEC Nº 445, de 10 de setembro de 2025. (Processo nº 14021.036346/2025-79) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. SANDRA MARIA FERREIRA DA SILVA