DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.656/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-37, IXG5497, FRMEV03393132025, 606-82; JAI8J19, FRMEV03457302025, 606-82; MERCY TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRU8A59, FRMEV03456682025, 606-82; RAO9E36, FRMEV03458622025, 606-82; RRP5E62, FRMEV03465362025, 606-82; RRR1A01, FRMEV03477682025, 606-82; SPF4G90, FRMEV03477842025, 606-82; RRY8H81, FRMEV03478082025, 606-82; MERCADO ESPERANCA LTDA, 22.489.683/0001-25, SMG2G76, FRMEV03458042025, 606-82; MERCADO E ACOUGUE CRISPIM LTDA, 81.779.977/0001-50, MJS4939, FRMEV03451802025, 606-82; META CARGO LTDA, 18.225.587/0001-00, SXH6A99, FRMEV03462292025, 606-82; METACOM SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, 05.246.884/0001-82, NWJ7674, FRMEV03481492025, 606-82; NWJ7674, FRMEV03491742025, 606-82; ONK8180, FRMEV03493082025, 606-82; NWJ7674, FRMEV03496472025, 606-82; MERCO GEOPOLIMEROS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA , 28.420.622/0001-98, FGS1I25, FRMEV03481602025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RAX1J92, FRMEV03486212025, 606-82; RLB3A74, FRMEV03497342025, 606-82; MERCADO BOM JESUS OURO VERDE LTDA , 12.828.365/0001-98, MMC4G34, FRMEV03493952025, 606-82; MERCADO ALVORADA LTDA, 04.919.283/0001-20, MFM8C06, FRMEV03496412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.657/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8191, FRMEV03393582025, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001- 05, QHE9I57, FRMEV03449662025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, QJP6F15, FRMEV03452642025, 606-82; RDT5E56, FRMEV03399362025, 606-82; RYB5C89, FRMEV03497522025, 606-82; MARTINS & MARTINS AMBIENTAL LTDA, 04.657.685/0001-02, GAC0B32, FRMEV03456282025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV03459842025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RXW4D33, FRMEV03463522025, 606-82; RYD1F49, FRMEV03490832025, 606-82; MARTINS & MARTINS NETO LTDA, 13.338.773/0001-24, QBM8G15, FRMEV03476362025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4G39, FRMEV03503852025, 606-82; QCG2G68, FRMEV03506202025, 606-82; SPU1C29, FRMEV03507722025, 606-82; RAL0G64, FRMEV03507752025, 606-82; RRP8B42, FRMEV03508162025, 606-82; QBK8728, FRMEV03508242025, 606-82; SPQ9I05, FRMEV03508372025, 606-82; QCD4921, FRMEV03508522025, 606-82; QBD2488, FRMEV03508822025, 606-82; QCE7752, FRMEV03509152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.658/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, SGH1E36, FRMEV03440222025, 606-82; MELCHIORETTO TRANSPORTES LTDA, 31.512.476/0001-35, MFU8C45, FRMEV03441912025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001-20, QIY4B10, FRMEV03442332025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RAI8267, FRMEV03442692025, 606-82; RLK0G84, FRMEV03442892025, 606-82; RXR9J04, FRMEV03445532025, 606-82; RLK0G44, FRMEV03445802025, 606-82; RXR4B64, FRMEV03447192025, 606-82; MEDEIROS COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.951.226/0001-59, JCN1G62, FRMEV03443862025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEV03432202025, 606-82; MENDES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.881.660/0001-15, SWG9A09, FRMEV03451812025, 606-82; TME1D98, FRMEV03491922025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, SYR1I13, FRMEV03463812025, 606-82; MELANIA LUIZ ROCHA SERAFIM, .525.669-, SER9A96, FRMEV03476052025, 606-82; MEDALHA MIL AG R O S A TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05, QBL4D58, FRMEV03484962025, 606- 82; MENEGAZZO ATACADO & TRANSPORTES LTDA, 52.128.812/0001-10, JCG2J56, FRMEV03485552025, 606-82; MENDES E BASTOS TRANSPORTES LTDA, 39.869.728/0001-90, AEU6J98, FRMEV03502662025, 606-82; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, CUB1594, FRMEV03504522025, 606-82; MEC AT R A N TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRT4J72, FRMEV03504722025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AWW5099, FRMEV03506192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.659/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, INS1B37, FRMEV03391342025, 606-82; JBT9A20, FRMEV03503342025, 606-82; MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCF4J64, FRMEV03441412025, 606-82; MONIQUE BRUNEL DA SILVEIRA, .710.829-*, MIS5D18, FRMEV03390472025, 606-82; M OT O S H OW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA, 10.765.251/0006-25, RHC6E30, FRMEV03449722025, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYF9E77, FRMEV03454572025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV03447382025, 606-82; RJV3B52, FRMEV03499362025, 606-82; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EML5I82, FRMEV03452522025, 606-82; EMT3G02, FRMEV03480302025, 606-82; MOREIRA & CIA LTDA, 00.732.812/0001-21, QCK0C65, FRMEV03472142025, 606-82; MOTO PECAS DUAS RODAS LTDA, 06.027.168/0001-77, OSJ5A37, FRMEV03489602025, 606-82; MOOV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.502.599/0001-50, QBO2B43, FRMEV03489782025, 606-82; MOUTINHO REPRESENTACOES LTDA, 06.196.761/0001-47, IVA9651, FRMEV03490762025, 606-82; MONTE MORIA TRAN S P O R T ES LTDA, 40.052.648/0001-26, IEM4B89, FRMEV03492442025, 606-82; MONARCA AGRONEGOCIOS LTDA, 47.879.927/0001-07, SPN3B78, FRMEV03495172025, 606-82; MONSTER TRUCKS LTDA, 42.093.099/0001-63, ILP6E71, FRMEV03498382025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SDY5F86, FRMEV03501022025, 606-82; MORIS ALBERT KIST, .884.310-*, EPW0163, FRMEV03504562025, 606-82; MOMESSO CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA LTDA, 42.374.106/0001-03, GKL7G83, FRMEV03508552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração