DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101700004 4 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 253, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: D ES I G N A R ANNA BEATRIZ DE OLIVEIRA GOMES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Conteúdo Digital do Departamento de Conteúdo Digital da Secretaria de Estratégias e Redes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 114, de 29 de abril de 2025. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DECISÓRIO Nº 410, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de Julgamento Referência: Processo SEI nº 21000.075114/2023-88 Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, R ES O LV O : a) acolher o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.075114/2023-88, nos termos da NOTA TÉCNICA nº 74/2024/CORREG/MAPA (Doc. SEI nº 37595744) e do PARECER nº 00755/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46629500), aprovado pelo DESPACHO nº 08630/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46629511); b) absolver o servidor CLEBER TAILOR MELO CARNEIRO, matricula SIAPE nº 0014468, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, das imputações feitas a ele no bojo do Processo Administrativo Disciplinar epigrafado, por inexistência de prova acerca do cometimento das infrações disciplinares, e determinar o arquivamento dos autos, nos termos do art. 168, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. CARLOS FÁVARO Ministro SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.066493/2025-87, resolve: AUTORIZAR Afastamento do País da servidora CARLA MADEIR GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, em exercício do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, com a finalidade de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária nas ações de relações interinstitucionais durante a Missão Presidencial à Indonésia e à Malásia, bem como na realização de reuniões bilaterais com as contrapartes do Ministério, a ser realizado em Jakarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 20 a 28/10/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072674/2025-42, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor WILSON GAMBOGI PINHEIRO TAQUES, em exercício do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro, com a finalidade de participar na Missão Presidencial à Indonésia e à Malásia e realização de reuniões bilaterais com as contrapartes do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme Agenda Missão Presidencial Ásia, a ser realizado em Jakarta, República da Indonésia, e Kuala Lumpur, Federação da Malásia, no período de 20 a 28/10/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno OPERAGAB. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013314/2025-34, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO PORPINO DE ARAUJO, em exercício do cargo de Analista A, lotado na Embrapa Alimentos e Territórios, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participação, como painelista, no encontro "Food Chain Analysis Network" da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, a ser realizado em Paris, República Francesa, no período de 11 a 15/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013312/2025-45, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública SIMONE SAYURI TSUNEDA, em exercício do cargo de Analista A, lotada na Gerência-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de treinamento de curta duração oferecido pelo governo japonês, intitulado "JPO/IPR Training Course on Academia-Industry Collaboration and Technology Transfer", a ser realizado em Tóquio, Japão, no período de 08 a 22/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pelo Japan Patent Office (JPO). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013310/2025-56, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público MATEUS BATISTELLA, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Embrapa Agricultura Digital, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar de reuniões técnicas com parceiros da "Michigan State University (MSU)" para implementar pesquisas e publicações relacionadas a projeto em andamento e a formulação de novas iniciativas lideradas pela Embrapa e pela MSU, a ser realizado em East Lansing, Estados Unidos da América, no período de 30/11 a 07/12/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013306/2025-98, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público OTAVIO VALENTIM BALSADI, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotado na Gerência-Geral de Inovação, Negócios e Transferência de Tecnologia da Embrapa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar, como palestrante e representante da Embrapa, da Expo Agritech, a ser realizado em Málaga, Reino da Espanha, no período de 26/10 a 02/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Expo Agritech e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073158/2025-35, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor LUIS RENATO DE ALCANTARA RUA, em exercício no cargo de Secretário de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de participar de Missão Oficial, bem como realizar reuniões bilaterais com as contrapartes Chilenas e Colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá - República da Colômbia, no período de 26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora PRISCILLA STEFANY COSTA SANTOS BURMANN WEBERLING, em exercício no cargo de Coordenadora-Geral de Articulação Interna, lotada na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com o finalidade de acompanhar e assessorar o Secretario de Comércio e Relações Internacionais, Luis Renato de Alcântara Rua, durante Missão Oficial, em reuniões bilaterais com as contrapartes Chilenas e Colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile e Bogotá - República da Colômbia, no período de 26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013194/2025-75, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JULIO CESAR PASCALE PALHARES, em exercício no emprego de Pesquisador, lotado na Embrapa Pecuária Sudeste, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do X Simpósio Internacional sobre Gerenciamento de Resíduos Agropecuários e Agroindustriais, onde atuará como apresentador de três trabalhos científicos, relacionadas ao projeto de pesquisa SEG 10.24.00.015.00.00, a ser realizado em Mar del Plata, República Argentina, no período de 04 a 09/11/2025, com ônus custeado pelo Projeto Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e recursos próprios. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.072829/2025-41, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor AUGUSTO LUÍS BILLI, em exercício no cargo de Diretor do Departamento de Negociações Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar de Missões Oficiais, realizar reuniões bilaterais com as contrapartes chilenas e colombianas, a serem realizadas em Santiago - República do Chile, e Bogotá - República da Colômbia, no período de 26/10 a 01/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013086/2025-01, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública PATRÍCIA VALLE PINHEIRO, em exercício do cargo de Pesquisador A, lotada na Embrapa Arroz e Feijão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita à "Nanjing Agricultural University", em centros de pesquisas, bem como em reuniões técnicas para o estabelecimento de futuras parcerias, além da participação em "workshop" cientifico, a ser realizado em Nanjing, República Popular da China, no período de 08 a 16/11/2025, com ônus custeado pela Nanjing Agricultural University e Projeto CNPq (SEG 20.24.00.135.00.00). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013089/2025-36, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público JAIR HEUERT, em exercício no emprego de Técnico A, lotado na Embrapa Algodão, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da missão ao Grupo Hilagro/Transagro S.A., a ser realizada em Caaguazú, República do Paraguai, no período de 03 a 07/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela TRANSAGRO e Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013091/2025-13, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público EDUARDO AUGUSTO GIRARDI, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de realizar visita técnica à citricultura colombiana, incluindo pomares comerciais, casas de embalagem, viveiros, associações de produtores e instituições de pesquisa com objetivo de promover intercâmbio técnico-científico e discutir oportunidades de colaboração internacional em variedades de citros, a ser realizado em Cali, Pereira, Manizales, Caldas, Tamesis, Caicedonia e Palmira, República da Colômbia, no período de 02 a 09/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública, custeado pela Corporação Colombiana de Pesquisa Agrícola.