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Diário Oficial da União · 17/10/2025 · pág. 88

DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025101700088 88 Nº 199, sexta-feira, 17 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.420.923 .At i v i d a d e s 0032 212H Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) 21 571 1.405 0032 212H 0001 Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional 21 571 1.405 F 3-ODC 2 50 0 1000 1.405 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 21 122 28.625 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 21 122 28.625 F 3-ODC 2 90 0 1000 28.625 0032 21HB Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário 21 122 2.246.200 0032 21HB 0001 Gerenciamento das Políticas de Desenvolvimento Agrário - Nacional 21 122 2.246.200 F 3-ODC 2 90 0 1000 2.246.200 0032 4641 Publicidade de Utilidade Pública 21 131 130.642 0032 4641 0001 Publicidade de Utilidade Pública - Nacional 21 131 130.642 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 130.642 .Projetos 0032 165U Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil 04 211 14.051 0032 165U 0001 Exercício da Presidência dos BRICS pelo Brasil - Nacional 04 211 14.051 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 14.051 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 5.073.507 .At i v i d a d e s 1191 210V Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia 21 608 419.566 1191 210V 0001 Estruturação Produtiva, Promoção e Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Agroecologia - Nacional 21 608 419.566 F 3-ODC 2 90 0 1000 419.566 1191 210W Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais 21 606 824.949 1191 210W 0001 Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais - Nacional 21 606 824.949 F 3-ODC 2 90 0 1000 824.949 1191 210X Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural 21 127 1.038.832 1191 210X 0001 Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional 21 127 1.038.832 F 3-ODC 2 90 0 1448 1.003.759 F 4-INV 2 90 0 3129 35.073 1191 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 1.434.568 1191 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 1.434.568 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.434.568 1191 21GB Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas 21 606 1.148.859 1191 21GB 0001 Apoio e Fortalecimento ao Etnodesenvolvimento e Acesso à Terra e ao Território dos Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas - Nacional 21 606 1.148.859 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.148.859 1191 21GC Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional 21 693 206.733 1191 21GC 0001 Fortalecimento da Agricultura Familiar Brasileira no Cenário Internacional - Nacional 21 693 206.733 . . . .F .3-ODC .2 .90 .0 .1000 206.733 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 218.052 .At i v i d a d e s 5136 21G7 Governança e Regularização Fundiária Nacional 21 127 218.052 5136 21G7 0001 Governança e Regularização Fundiária Nacional - Nacional 21 127 218.052 F 3-ODC 2 90 0 1000 214.308 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 3.744 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 522.936 .At i v i d a d e s 5636 8622 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar 21 608 522.936 5636 8622 0001 Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional 21 608 522.936 F 3-ODC 2 90 0 1000 408.230 . . . .F .4-INV .2 .90 .0 .3129 114.706 .TOTAL - FISCAL 8.235.418 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 8.235.418 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 19.927.630 .At i v i d a d e s 5136 210T Promoção da Educação e Cultura do Campo 21 363 1.654.213 5136 210T 0001 Promoção da Educação e Cultura do Campo - Nacional 21 363 1.654.213 F 3-ODC 2 90 0 1052 1.654.213 5136 210Z Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas 21 631 12.801.144 5136 210Z 0001 Identificação, Reconhecimento e Titulação de Territórios Quilombolas - Nacional 21 631 12.801.144 F 3-ODC 2 90 0 1052 120.229 F 5-IFI 2 90 0 1052 12.680.915 5136 211A Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária 21 631 534.248