DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 12.581, de 06 de agosto de 2025, pela Portaria nº 1.458/CC, de 31 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e ainda nos termos do âmbito do Processo nº 08620.000582/1999-52, resolve: Art. 1º Constituir a Reserva Indígena Fazenda Peró, para usufruto exclusivo do povo indígena Fulni-ô, localizada no município de Águas Belas, estado de Pernambuco, com superfície total aproximada de 177,65 ha (cento e setenta e sete hectares e sessenta e cinco ares aproximadamente), e perímetro aproximado de 7.195 m (sete mil cento e noventa e cinco metros aproximadamente), conforme perímetro descrito a seguir: Inicia-se a descrição do perímetro no Ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas 9°09'37,5''S e 37°07'31,3''Wgr, localizado no limite da Terra Indígena Fulni-ô; deste, segue pelo limite da Terra Indígena Fulni-ô, até o Ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas 9°09'47,9''S e 37°06'36,9''Wgr; deste, segue por linha reta, até Ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas 9°10'10,7''S e 37°06'34,2''Wgr; deste, segue por linha reta, até P-04 de coordenadas geográficas aproximadas 9°09'58,2''S e 37°07'29,3''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas 9°10'03,2''S e 37°07'29,7''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 9°10'00,9''S e 37°07'43,6''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto 07 de coordenadas geográficas 9°10'05,373''S e 37°07'43,936''Wgr; deste, segue confrontando com o imóvel Fazenda Três Divizas, passando pelo Ponto P-08 de coordenadas geográficas 9°10'06,372''S e 37°07'53,054''Wgr, até o Ponto P-09 de coordenadas geográficas 9°10'04,943''S e 37°08'09,099''Wgr, localizado em uma estrada carroçável; deste, segue pela referida estrada, sentido norte, até o Ponto P-10 de coordenadas geográficas aproximadas 9°09'54,1''S e 37°08'08,4''Wgr; deste, segue por linha reta, até o Ponto 01, início da descrição deste perímetro. § 1 º As coordenadas geográficas do perímetro estão referenciadas ao Datum horizontal SIRGAS2000. 2- Memorial descritivo elaborado com base nos dados cartográficos Processo n. 08756.000822/2008-25 SEI (0321277). Art. 2.º O imóvel referenciado está registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Águas Belas - PE sob a Matrícula 1093 do Livro nº 2 - RG. Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CONJUNTA MPS/INSS Nº 72, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023; e o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como tendo em vista o disposto no art. 60, § 14, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolvem: Art. 1º A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º ................................................................................................................. ............................................................................................................................... § 1º Os beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos na forma desta Portaria, ainda que de forma não consecutiva, não poderão ter a soma de duração dos respectivos benefícios superior a 60 (sessenta) dias. .............................................................................................................................. ......................................................................................................................." (NR) Art. 2º Fica revogado o art. 4º, §1-A, da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ MACIEL Ministro de Estado da Previdência Social GILBERTO WALLER JÚNIOR Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL PORTARIA DPMF/SRGPS/MPS Nº 2.008, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, do Anexo I, do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 2º, inciso II, da Portaria SRGPS/MPS nº 2.084, de 2 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Divulgar as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, 330 unidades, no período de 05 de julho de 2025 a 03 de outubro de 2025, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 05 de novembro de 2024, na forma do anexo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÁLVARO FRIDERICHS FAGUNDES ANEXO I . .Unidade Fe d e r a t i v a .Município .Unidade de Atendimento da Previdência (APS) . .AL .M AC E I Ó .APS MACEIÓ-JATIÚCA . .AL .M AC E I Ó .APS MACEIÓ-TABULEIRO DO MARTINS . .AL .UNIÃO DOS PALMARES .APS UNIÃO DOS PALMARES . .AL .SÃO JOSÉ DE TAPERA .APS SÃO JOSÉ DA TAPERA . .AM .I T ACOAT I A R A .APS ITACOATIARA . .AM .M A N AU S .APS MANAUS-CENTRO . .AM .M A N AU S .APS MANAUS-CODAJÁS . .AM .M A N AC A P U R U .APS MANACAPURU . .AM .PRESIDENTE FIGUEIREDO .APS PRESIDENTE FIGUEIREDO . .AM .SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA .APS SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA . .AM .I R A N D U BA .APS IRANDUBA . .AM .BENJAMIN CONSTANT .APS BENJAMIN CONSTANT . .AM .T A BAT I N G A .APS TABATINGA . .AP .LARANJAL DO JARI .APS LARANJAL DO JARI . .AP .OIAPOQUE .APS OIAPOQUE . .BA .A L AG O I N H A S .APS ALAGOINHAS . .BA .ES P L A N A DA .APS ESPLANADA . .BA .MATA DE SÃO JOÃO .APS MATA DE SÃO JOÃO . .BA .P OJ U C A .APS POJUCA . .BA .MUNDO NOVO .APS MUNDO NOVO . .BA .SERRINHA .APS SERRINHA . .BA .RUY BARBOSA .APS RUY BARBOSA . .BA .AMARGOSA .APS AMARGOSA . .BA .CRUZ DAS ALMAS .APS CRUZ DAS ALMAS . .BA .NAZARÉ .APS NAZARÉ . .BA .MUTUÍPE .APS MUTUÍPE . .BA .CAETITE .APS CAETITÉ . .BA .P O ÇÕ ES .APS POÇÕES . .BA .VITÓRIA DA CONQUISTA .APS VITÓRIA DA CONQUISTA . .BA .CO N D E Ú BA .APS CONDEÚBA . .BA .ITORORÓ .APS ITORORÓ . .BA .C AC U L É .APS CACULÉ . .BA .EUNÁPOLIS .APS EUNÁPOLIS . .BA .ITABUNA .APS ITABUNA . .BA .C A N AV I E I R A S .APS CANAVIEIRAS . .BA .GANDU .APS GANDU . .BA .BA R R E I R A S .APS BARREIRAS . .BA .SANTA RITA DE CASSIA .APS SANTA RITA DE CASSIA . .BA .EUCLIDES DA CUNHA .APS EUCLIDES DA CUNHA . .BA .I R EC Ê .APS IRECÊ . .BA .MIGUEL CALMON .APS MIGUEL CALMON . .BA .MORRO DO CHAPÉU .APS MORRO DO CHAPÉU . .BA .PARIPIRANGA .APS PARIPIRANGA . .BA .TUCANO .APS TUCANO . .BA .SOBRADINHO .APS SOBRADINHO . .BA .I T I I Ú BA .APS ITIÚBA . .BA .CÍCERO DANTAS .APS CÍCERO DANTAS . .CE .CAMOCIM .APS CAMOCIM . .CE .ITAPIPOCA .APS ITAPIPOCA . .CE .VIÇOSA DO CEARÁ .APS VIÇOSA DO CEARÁ . .CE .T AU Á .APS TAUÁ . .CE .I R AU Ç U BA .APS IRAUÇUBA . .CE .ITAREMA .APS ITAREMA . .CE .A M O N T A DA .APS AMONTADA . .CE .NOVA RUSSAS .APS NOVA RUSSAS . .CE .IPU .APS IPU . .CE .UBA JARA .APS UBAJARA . .CE .ASSARÉ .APS ASSARÉ . .CE .I CÓ .APS ICÓ . .CE .ORÓS .APS ORÓS . .CE .M AU R I T I .APS MAURITI . .CE .A R AC AT I .APS ARACATI . .CE .C A S C AV E L .APS CASCAVEL . .CE .MARANGUAPE .APS MARANGUAPE . .CE .PACA JUS .APS PACAJUS . .CE .QUIXERAMOBIM .APS QUIXERAMOBIM . .CE .BOA VIAGEM .APS BOA VIAGEM . .CE .P A R AC U R U .APS PARACURU . .CE .SÃO GONÇALO DO AMARANTE .APS SÃO GONÇALO DO AMARANTE . .CE .P A R A I P A BA .APS PARAIPABA . .CE .TABULEIRO DO NORTE .APS TABULEIRO DO NORTE . .CE .LIMOEIRO DO NORTE .APS LIMOEIRO DO NORTE . .CE .I R AC E M A .APS IRACEMA . .ES .BARRA DE SAO FRANCISCO .APS BARRA DE SÃO FRANCISCO . .ES .SOORETAMA .APS SOORETAMA . .GO .JAT A Í .APS JATAÍ . .GO .MORRINHOS .APS MORRINHOS . .GO .MINEIROS .APS MINEIROS . .GO .SÃO LUIS DOS MONTES BELOS .APS SÃO LUIS DE MONTES B E LO S . .GO .G O I A N ÉS I A .APS GOIANÉSIA . .GO .M I N AÇ U .APS MINAÇU . .GO .ITABERAÍ .APS ITABERAÍ . .GO .JUSSARA .APS JUSSARA . .MA .CAXIAS .APS CAXIAS . .MA .CHAPADINHA .APS CHAPADINHA . .MA .CO D Ó .APS CODÓ . .MA .SÃO LUÍS .APS SÃO LUÍS-NAZARÉ . .MA .P E N A LV A .APS PENALVA . .MA .AÇ A I L Â N D I A .APS AÇAILÂNDIA . .MA .LUZIA DO PARUÁ .APS SANTA LUZIA DO PARUÁ . .MA .GRA JAÚ .APS GRAJAÚ . .MA .AMARANTE DO MARANHÃO .APS AMARANTE DO MARANHÃO . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .APS GOVERNADOR NUNES FREIRE . .MA .PORTO FRANCO .APS PORTO FRANCO . .MA .SANTA LUZIA .APS SANTA LUZIA . .MA .SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO .APS SÃO DOMINGOS DO M A R A N H ÃO . .MA .TUNTUM .APS TUNTUM . .MG .BA R BAC E N A .APS BARBACENA