DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DECISÃO: Retirado de Pauta. 30 - Proce s s o - CO F EC I nº 4260/2022. Recte: GABRIELA NIGRO VIEIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I THIAGO NOGUEIRA MENDONÇA RIBEIRO - CRECI 75.926. DECISÃO: Retirado de Pauta. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM 1 - Processo-COFECI nº 3851/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASABRANCA CERRADO IMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA - CRECI J-27.405. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo- COFECI nº 3852/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JAIR GUILHERME DA SILVA - CRECI 66.387. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3853/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO DONATO CAMPOS FIORENTINO - CRECI 84.598. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3854/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO SOLERA JÚNIOR - CRECI 27.394. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3855/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CELSO SOLERA JÚNIOR IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-27.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3856/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO SOLERA JÚNIOR - CRECI 27.394. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3859/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CÉSAR EDUARDO CRUZ DE OLIVEIRA - CRECI 159.087. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3860/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JONAS TADEU DOS SANTOS MIZAEL - CRECI 68.077. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3861/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TRISUL HOUSE CONSULTORIA EM IMÓVEIS LTDA - CRECI J-25.490. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 3866/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CIBELE GOMES RIBEIRO - CRECI 162.725. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 3868/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLÁUDIO DE MELLO CARVALHO - CRECI 119.706. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3869/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLYNT CONSULTORIA COMERCIAL - EIRELI - CRECI J- 26.776. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4005/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON APARECIDO SOUZA ALENCAR - CRECI 134.305. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4012/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F. C. ALENCAR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.569. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4017/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO MELO DI MÁRIO - CRECI 115.482. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4319/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA - CRECI 214.877. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4320/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA - CRECI 214.877. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4328/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA HELENA ABBADE DOMINGUES - CRECI 135.929. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4335/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO - CRECI 206.583. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4337/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO - CRECI 206.583. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Proc e s s o - CO F EC I nº 4338/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO - CRECI 206.583. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4343/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCAS VILELA BARBOSA - CRECI 199.497. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4344/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCAS VILELA BARBOSA ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-35.663. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 3275/2022. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3276/2022. Recte: EDUARDO GOMES DA SILVA - CRECI 48.309. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3277/2022. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 3283/2022. Recte: EDUARDO ZIEGELMEYER - CRECI 71.330. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 3285/2022. Recte: EGGS S O LU ÇÕ ES IMOBILIÁRIAS LTDA - CRECI J-25.959. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 3779/2022. Recte: GENÉSIO VILLA REAL - CRECI 37.491. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 3780/2022. Recte: GENÉSIO VILLA REAL - CRECI 37.491. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro NARCISO VITES DA SILVA/MT 1 - Processo-COFECI nº 4141/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IRANILDO TAVARES RODRIGUES - CRECI 86.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4142/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IRANILDO TAVARES RODRIGUES - CRECI 86.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4207/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO - CRECI 173.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4208/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO - C R EC I 173.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4209/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PATRÍCIA APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO - CRECI 173.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 4293/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4294/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4295/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4296/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4297/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MAURO ROBERTI DE ANDRADE - CRECI 45.199. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4387/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NIXON WANDERSON DE PAULA - CRECI 116.143. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4388/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NIXON WANDERSON DE PAULA - EPP - CRECI J-24.758. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4389/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NIXON WANDERSON DE PAULA - CRECI 116.143. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4390/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NIXON WANDERSON DE PAULA - EPP - CRECI J-24.758. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4391/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NIXON WANDERSON DE PAULA - CRECI 116.143. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4392/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NIXON WANDERSON DE PAULA - EPP - CRECI J-24.758. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4393/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NIXON WANDERSON DE PAULA - CRECI 116.143. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4394/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NIXON WANDERSON DE PAULA - EPP - CRECI J-24.758. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4138/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IRANILDO T AV A R ES RODRIGUES - CRECI 86.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4139/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IRANILDO TAVARES RODRIGUES - CRECI 86.961. D EC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo- COFECI nº 4206/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: P AT R Í C I A APARECIDA NOGUEIRA DE AZEVEDO - CRECI 173.646. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4345/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LÚCIO ELIAS FERREIRA - CRECI 33.764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 4386/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NELSON CLARO PAULINO - CRECI 181.975. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4396/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: OSWALDO TADEU PEREIRA DA SILVA - CRECI 153.667. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 3265/2022. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 3857/2022. Recte: CENTRAL VALE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-29.190. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo- COFECI nº 3858/2022. Recte: FRANCISCO AMORIM SOARES - CRECI 155.583. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 577/2024. Recte: MITRE VENDAS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-26.794. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 992/2024. Recte: FÁBIO GOZZI - CRECI 56.914. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 993/2024. Recte: JOSÉ GOZZI - CRECI 56.950. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATORA: Conselheira VALDELENE MARIA ÁGUIDA DE MELO/RO 1 - Processo-COFECI nº 4395/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NOE GOMES PROCÓPIO JÚNIOR - CRECI 77.771. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 4015/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO MARQUES DA SILVA - CRECI 119.788. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 4016/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARX IMÓVEIS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-26.520. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 4068/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HUMBERTO MACIEL RODRIGUES ALVES - CRECI 120.985. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 4069/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HUMBERTO MACIEL RODRIGUES ALVES - ME - CRECI J-32.220. DECI S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo- COFECI nº 4088/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DA SILVA RAPPL - CRECI 110.845. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 4089/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROGÉRIO DA SILVA RAPPL ASSESSORIA EIRELI - ME - CRECI J-27.866. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4091/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DA SILVA RAPPL - CRECI 110.845. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 4092/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROGERIO DA SILVA RAPPL ASSESSORIA EIRELI - ME - CRECI J-27.866. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4093/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DA SILVA RAPPL - CRECI 110.845. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4094/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ROGERIO DA SILVA RAPPL ASSESSORIA EIRELI - ME - CRECI J-27.866. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 4283/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IRMA APARECIDA SAMPAIO - CRECI 99.446. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4284/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IRMÃ APARECIDA SAMPAIO - CRECI 99.446. DECIS ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 4308/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA VIEIRA MASSELA - CRECI 64.993. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4309/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA LÚCIA VIEIRA MASSELA - ME - CRECI J- 35.033. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4397/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: P.A GASPARINI - IMÓVEIS - ME - CRECI J-29.599. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspenção da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4398/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JACQUELINE DELFINO DA CUNHA LIMA - CRECI 176.366. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4399/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JACQUES MAURO TORRES - CRECI 80.309. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4400/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO ADALBERTO GONZAGA - CRECI 66.112. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4405/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA - CRECI 101.663. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4406/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO DE OLIVEIRA - CRECI 62.062. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4407/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex