DOU 17/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DE SANTI IMOVEIS LTDA - ME - CRECI J-29877. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3949/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WELLYTON WALMOR DE SANTI - CRECI 170554. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 3950/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WELLYTON WALMOR DE SANTI - CRECI 170554. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3951/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DE SANTI IM ÓV E I S LTDA - ME - CRECI J-29877. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 3952/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DÉBORA JOSIANE LOURENÇO PIMENTA - CRECI 186115. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo- COFECI nº 3953/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DENILSON JOSÉ DOS SANTOS - CRECI 152481. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 3954/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DF SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - ME - CRECI J-30190. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4415/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ GENILSON ALVES - CRECI 113991. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4416/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JOSÉ GENILSON ALVES- ME - CRECI J-29240. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo- COFECI nº 4417/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ GONCALVES PASSOS - CRECI 65894. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 04 anuidades. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4418/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ GONCALVES PASSOS - CRECI 65894. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4419/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA MOREIRA - CRECI 15894. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 23- Processo- COFECI nº 4420/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - CRECI 39247. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4422/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: JULIANA DA SILVA BUENO - CRECI 172379. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 3940/2022. Recte: SAMIR SOLER NUNES - CRECI 52.163. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 3941/2022. Recte: SANDRA LEONE AVILA DA SILVA - CRECI 175.690. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 3943/2022. Recte: SÉRGIO APARECIDO MONTAGNER - CRECI 132.757. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 3945/2022. Recte: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo- COFECI nº 4410/2022. Recte: JONAS COIMBRA - CRECI 152.276. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 534/2024. Recte: T L BRANCHINI IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-29.124. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT 01- Processo-COFECI nº 3980/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3981/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3982/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3983/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 151.560. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3984/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3985/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 3986/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 3987/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 15.1560. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 3988/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA MARIA DA SILVA FREITAS - CRECI 15.1560. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3989/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELEITA IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI 29273 - CRECI J-29.273. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4261/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA SANTIAGO LTDA - CRECI J-5126. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4263/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA SANTIAGO MAZZIERI - CRECI 28.263. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 1175/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: ROSÂNGELA PAVÃO - CRECI 24.232. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3882/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLOVIS HENRIQUE PEREIRA DELFINO - CRECI 44.024. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4058/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HUGO R MARQUES NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-32.710. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4059/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: HUGO RICARDO MARQUES - CRECI 115.200. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 1131/2023. Recte: LOFT BRASIL TECN O LO G I A LTDA - CRECI J-32.842. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 1132/2023. Recte: FLORIAN HAGENBUCH - CRECI 215.329. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo- COFECI nº 1745/2023. Recte: SOCIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1559. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 1746/2023. Recte: FLÁVIO GOMES RIBEIRO - CRECI 1911. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 891/2023. Recte: CARVALHO GESTÃO & NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - CRECI J-1288. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 1743/2023. Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI 1755. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 1744/2023. Recte: ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS - CRECI 1948. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1747/2023. Recte: VALDEMIR VIEIRA SOBRINHO - CRECI 1113. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1750/2023. Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI 1755. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1751/2023. Recte: JOSÉ C A R LO S CORREA - CRECI 1755. ecdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1752/2023. Recte: JOSÉ CARLOS CORREA - CRECI 1755. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 1753/2023. Recte: ALESSANDRA ROJAS LOUREIRO DOS SANTOS PAIVA - CRECI 1503. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1755/2023. Recte: ROSIVALDO RIBEIRO SANTOS - CRECI 1953. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1754/2023. Recte: BONFIM LÚCIO TAVARES MACIEL - CRECI 2634. Recdo: CRECI 24ª Região/RO. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA 01- Processo-COFECI nº 3928/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-24.438. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02- Processo-COFECI nº 3929/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: RODRIGO CARDOSO BIAGIONI - C R EC I 70.491. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03- Processo-COFECI nº 3958/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: dias & dias IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04- Processo-COFECI nº 3959/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05- Processo-COFECI nº 3963/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06- Processo-COFECI nº 3964/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07- Processo-COFECI nº 3965/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO MARCELINO DE SOUZA - CRECI 99.334. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08- Processo-COFECI nº 3883/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J- 33.491. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 09- Processo-COFECI nº 3884/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 03 anuidades. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3885/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3886/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 3887/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO Ú N I CO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 13- Processo- COFECI nº 3888/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 3889/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CONCEITO ÚNICO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-33.491. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 15- Processo- COFECI nº 3890/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GERSON CHAVES DA SILVA - CRECI 183.995. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 10 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 3955/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DENISE APARECIDA PUTT O M AT T I GUEDES PAZOTTO - CRECI 181.544. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 05 anuidades. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 3956/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DGE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-23.902. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 3957/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA - CRECI 118.750. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 3960/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: CAMILA DE FÁTIMA SOUZA GARBUIO IMOBILIÁRIA EIRELI - ME - CRECI J-34.263. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 3961/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIEGO DE ASSIS ROCHA - C R EC I 158.205. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 3962/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIEGO DE ASSIS ROCHA - ME - CRECI J-29.651. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 3966/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DINORAH REIS - CRECI 224.976. Decisão: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de suspensão da Inscrição por 30 dias, cumulada com multa de 02 anuidades. Unânime. 23- Processo-COFECI nº 3969/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDELCIO FARIA DA SILVA - CRECI 113.604. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 1928/2023. Recte: COSTA CAVALCANTI & CARDOSO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-6538. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 1942/2023. Recte: VICENTE CARVALHO PIEROTTI - CRECI 42.411. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1944/2023. Recte: HÉLIO ALVES BENICIO - CRECI 15.948. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1969/2023. Recte: DAVIDSON OLIVEIRA LEVITA BURITY - CRECI 72.292. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI nº 1997/2023. Recte: AMALIA CRISTINA MOREIRA KLOPER - CRECI 35.895. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 3967/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO PIR ES (DENUNCIANTE). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de denúncia formulada em face da empresa E. C. DE MELO IMOBILIÁRIA & CORRETORA DE SEGUROS- ME - CRECI J-28.590. Decisão: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 3968/2022. Recte: JOSÉ ROBERTO PIR ES