DOEAM 15/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.568 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br quarta-feira 15 out/2025 S omente neste ano de 2025, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Jus- tiça, Direitos Humanos e Cidadania (Se- jusc) prestou 38.048 atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas no Amazonas. As ações são conduzidas pela Gerência de Migração, Re- fúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo (GMIG), vinculada à Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH). A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, en- fatiza que o trabalho desenvolvido pela secre- taria reafirma o compromisso do Governo do Amazonas com a defesa dos direitos humanos. “Oferecemos acolhimento digno, fortalecemos o combate à exploração e aplicamos políticas públicas que garantem dignidade e cidadania para todos os que chegam ao estado em busca de oportunidades e proteção”, destaca. A GMIG é responsável por propor, elaborar e coordenar ações que garantam proteção, cidadania e acolhimento digno a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de desenvol- ver iniciativas alinhadas à Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Também cabe à gerência a criação do Plano Estadual para Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas, assegurando igual- dade de direitos em relação aos nacionais, dentro dos limites da legislação vigente. Atendimento A GMIG coordena três unidades essen- ciais no estado: o Posto de Recepção e Apoio aos Migrantes e Refugiados (PRA), localizado na avenida Torquato Tapajós, que oferece acolhimento temporário 24 horas a pessoas em situação de vulnerabili- dade; o Posto de Interiorização e Triagem (Pi- trig), que funciona dentro do PAC Compensa, e é responsável pela pré-documentação para regularização e refúgio; e o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), localizado no Aeroporto Interna- cional de Manaus, que acolhe, orienta recém- -chegados e identifica situações de risco. A gerente de Migração, Refúgio, Enfrenta- mento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Es- cravo, Luciane Lima, explica que o Pitrig é a unidade com maior fluxo de atendimento. “É lá que se emite e regulariza a docu- mentação da população migrante. Ele está funcionando, temporariamente, no PAC da Compensa, onde temos uma equipe da Se- jusc que atende a pré-documentação da so- licitação de residência, além de ter postos do Instituto Mana e da Polícia Federal”, reforça a gerente. Enfrentamento ao tráfico de pessoas Além da gestão dos três postos, a GMIG também atua diretamente no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A gerência integra a Rede Nacional de Enfren- tamento ao Tráfico de Pessoas, coordenada pelo Ministério de Justiça e Segurança Pú- blica (MJSP), por meio do Núcleo de Enfren- tamento ao Tráfico de Pessoas do Amazonas (NETP/AM). As denúncias de violações de direitos hu- manos podem ser encaminhadas diretamen- te pela sociedade civil. Para isso, estão dispo- níveis o e-mail [email protected] e o telefone institucional (92) 98401-0197, além do Disque 100. O Governo acolhe, combate à exploração e aplica políticas que garantem dignidade e cidadania para todos os que chegam ao estado Lincoln Ferreira/Sejusc Governo do Estado faz mais de 38 mil atendimentos a migrantes, refugiados e apátridas em 2025 As ações são coordenadas pela Gerência de Migração, Refúgio, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO