DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parque Cidade Corporate SCS - QD9 - Torre B, Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400. Destaca-se que a continuidade do procedimento independente da manifestação dos acima notificados e que, passado o prazo de 30 dias desta publicação, as eventuais manifestações encaminhadas serão analisadas e consideradas na decisão administrativa sobre a aprovação ou não do estudo e de suas conclusões. Em caso de aprovação, o seu resumo será publicado em Diário Oficial da União e dos estados afetos, momento em que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação - RCID poderá ser acessado por todos os interessados que assim o requererem, sendo concedido o prazo de até 90 dias para apresentação de contestação ao processo administrativo de identificação e delimitação. JOENIA WAPICHANA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2025/PRES-FUNAI OBJETO: PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO ESTADO DO AMAZONAS Espécie: Processo Funai n.º 08620.038394/2014-97 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o art. 231 da Constituição Federal de 1988; a Lei n.º 14.701/2023, a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 1.775/1996, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de notificação de todos os TITULARES DOS IMÓVEIS incidentes na proposta de delimitação da área em estudo denominada "Baixo Seruini/Baixo Tumiã" (doravante, Itãnury Pup–kary), localizada nos municípios de Lábrea e Pauini no Estado do Amazonas, processo demarcatório iniciado com a publicação da Portaria do Grupo Técnico nº 636/PRES, de 14 de julho de 2017, com alterações, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que NOTIFICA QUALQUER INTERESSADO, PROPRIETÁRIO OU NÃO, com fundamento no Art. 26, §4º da Lei 9.784/99, para ciência de que os imóveis identificados, conforme lista a seguir, incidem nos limites preliminares da referida área em estudo. . .INTERESSADOS IDENTIFICADOS .CPF CNPJ .IMÓVEL IDENTIFICADO .LO C A L I DA D E . .Antônio Cícero Bento Crispim .847..-00 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Cruz . .Antônio Ferreira Mesquita .- .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Cosmo dos Santos Ferreira .087..-77 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Francisco Vicente de Souza .877..-49 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Antônio Lúcio Barreto .513..-20 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Vilela Lúcio .947..-87 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Ailton Souza Mesquita .091..-78 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Antônio Carlos Ferreira de Souza .002..-65 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Antônio Fábio Lima de Souza .100..-93 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Antônio Costa Coelho .901..-04 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Francisco Costa Coelho .847..-00 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .José Renato Ferreira de Souza .036..-58 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Norberto Mesquita Ferreira .001..-39 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Edizonei Costa Coelho .556..-91 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Jhoy Lima da Costa .039..-78 .S/ DENOMINAÇÃO .Cabeceiras do Ig. Tiburiã . .Francisco Lacerda De Azevedo .847..-72 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Cruz . .Leopoldo Gadelha .- .S/ DENOMINAÇÃO .Lusitânia . .Antônio dos Santos Melo de Andrade .972..-68 .Colocação Reforma .Reforma . .Antônio Cosmo Ferreira De Souza .091..-04 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Jesus Dos Santos Ferreira .025..-02 .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Nonato Gabriel Dos Santos .- .S/ DENOMINAÇÃO .São Sebastião . .Antônio Erliton Damasceno Cardoso .106..-56 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Manoel Souza Coelho .026..-60 .S/ DENOMINAÇÃO .Santa Quitéria . .Oscar da Costa Gadelha .019..-15 .Seringal Floresta .- . .Oscar da Costa Gadelha .019..-15 .Seringal Iracema .- . .Oscar da Costa Gadelha .019..-15 .Seringal Novo Intento .- . .Oscar da Costa Gadelha .019..-15 .Seringal Timbauba .- . .Oscar da Costa Gadelha .019..-15 .Seringal Santa Cruz .- . .Manasa Madeireira Nacional SA .60../0001-11 .Caçaduá/Guajarrahã .- . .Adriano Veiga dos Santos .986..-20 .Colônia Veiga .- . .Afonso Ferreira do Nascimento Junior .006..-58 .Colônia 03 Irmãos .- . .Antônia Meires Araujo Venâncio .233..-04 .Fazenda Vovó Tidinha .- . .Antônio André Vieira Santos .946..-91 .Colônia Santo Agostinho .- . .Antônio Jorge Lima Da Silva .555..-72 .Jl Silva .- . .Antônio Lima de Albuquerque .955..-68 .Colônia PAI Moises .- . .Antônio Raimundo de Lima Ybarra .019..-97 .Colônia Buritizal .- . .Clelson Albuquerque de Araújo .043..-19 .Colônia Evelyn .- . .Edivaldo de Souza Araújo .005..-56 .Colônia Capaãn-01 .-