DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102000079 79 Nº 200, segunda-feira, 20 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA EDITAL Nº 12/RTR DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 N OT I F I C AÇ ÃO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2023, considerando o disposto no art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo SEI 23114.907071/2025-10, resolve: 1. notificar, pelo presente Edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. João Batista da Silva, CPF nº 026.326*, matrículas 11707-2/UFV e 2106400-1/Siape, da necessidade de reposição de valores ao erário federal; 2. o valor a ser restituído é de R$ 4.840,11 (quatro mil oitocentos e quarenta reais e onze centavos), por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, em razão de sua exoneração do cargo público, formalizada pela Portaria nº 191/2024, de 21 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2024, constante do Processo SEI nº 23114.903344/2024-76; 3. fica o notificado intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contado da data de publicação deste Edital, apresentar manifestação escrita, podendo juntar documentos, formular alegações e solicitar vista ou cópia dos processos administrativos mencionados; 4. decorrido o prazo de que trata o item 3 sem manifestação, o notificado fica ciente de que o crédito será inscrito em dívida ativa da União, com a posterior adoção das medidas judiciais cabíveis para a cobrança do débito. DEMETRIUS DAVID DA SILVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL Nº 2/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, os(as) interessados(as) abaixo discriminados, a se manifestarem, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex- [email protected], para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO Coordenadora-Geral de Riscos e Controle . .Nº .Nome .CPF .Processo Administrativo . .1 .ALBENIZIA MEDEIROS DEODATO BRANCO ..989.177- .19975.018251/2025-18 . .2 .ALBERTINA MELO DE CAMPOS .. 481.909- ** .19975.024433/2025-28 . .3 .ALICE GOMES DA SILVA .. 545.064- ** .19975.018257/2025-95 . .4 .ANA MARIA PESSOA MARINHO .. 218.644- ** .19975.019833/2025-11 . .5 .ANTONIA FRANCISCA DE OLIVEIRA .. 665.954- ** .19975.019798/2025-31 . .6 .APARECIDA GIMENES VILLA BERNARDINELLI .. 401.008- ** .19975.020171/2025-22 . .7 .AURINETE MARCELINO XAVIER .. 998.144- ** .19975.018147/2025-23 . .8 .CARMENCITA CRUZ DE OLIVEIRA .. 592.367- ** .19975.020095/2025-55 . .9 .CLARICE THEREZINHA LEUCKERT .. 736.440- ** .19975.019926/2025-46 . .10 .DIARONI IZABEL NOGUEIRA CARVALHO .. 758.110- ** .19975.019914/2025-11 . .11 .ELIZABETH FERNANDES CARNEIRO .. 111.047- ** .19975.020251/2025-88 . .12 .GRACILIANO MOREIRA DOS PASSOS .. 376.572- ** .19975.020354/2025-48 . .13 .JUCINEIA FIERA FORTUNATO .. 347.599- ** .19975.020351/2025-12 . .14 .JUDITH SCALFONI MANTOVANELLI DE SOUSA .. 794.912- ** .19975.018067/2025-78 . .15 .JUREMA DOS SANTOS RIBEIRO SILVA .. 465.802- ** .19975.018092/2025-51 . .16 .LINDACI ALBERTO DA SILVA .. 096.797- ** .19975.018101/2025-12 . .17 .LIZETE EVANGELISTA DE CARVALHO .. 639.557- ** .19975.018133/2025-18 . .18 .MARIA ANUNCIADA AGRA DE OLIVEIRA SALOMAO .. 495.647- ** .19975.019809/2025-82 . .19 .MARIA COSTA NAKAYAMA .. 956.637- ** .19975.020517/2025-92 . .20 .MARIA DIONE DE OLIVEIRA ARESSO .. 771.907- ** .19975.020225/2025-50 . .21 .MARIA DO CARMO RODRIGUES OLIVEIRA .. 204662- ** .19975.018058/2025-87 . .22 .MARIA ELPIDIA DA CONCEICAO LIMA .. 020.974- ** .19975.019812/2025-04 . .23 .MARIA ESTHER DE AZEVEDO ALMEIDA .. 702.605- ** .19975.019688/2025-79 . .24 .MARIA JOSE FERNANDES DE ANDRADE .. 323.343- ** .19975.018099/2025-73 . .25 .MARIA LEITE DE ALMEIDA FREIRE .. 565.697- ** .19975.018124/2025-19 . .26 .MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA .. 656.042- ** .19975.017970/2025-11 . .27 .MARIA LUIZA CORREA .. 848.317- ** .19975.020370/2025-31 . .28 .MARIA LUIZA FREITAS SANTOS .. 216.705- ** .19975.020388/2025-32 . .29 .MARIA LUSINEIDE VAZ NEVES BEZERRA .. 787.271- ** .19975.018317/2025-70 . .30 .MARIA SOUSA CUNHA .. 557.714- ** .19975.020054/2025-69 . .31 .MARIA SOUZA SANTA BRIGIDA .. 214.892- ** .19975.020401/2025-53 . .32 .MARIA TRINDADE CORREIA .. 622.849- ** .19975.020042/2025-34 . .33 .MARILZA CAMILHER CAMARGO .. 267.777- ** .19975.019801/2025-16 . .34 .MARINETE CARVALHO DE JESUS .. 503.107- ** .19975.020495/2025-61 . .35 .NIVIA DE SOUZA LIMA ZAGATI .. 675.196- ** .19975.019908/2025-64 . .36 .QUEINTI MATSUDA .. 988.258- ** .19975.020329/2025-64 . .37 .RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA .. 097.732- ** .19975.018302/2025-10 . .38 .RITA FERREIRA LOPES .. 479.093- ** .19975.020144/2025-50 . .39 .SANDRA MARQUES TEIXEIRA .. 943.187- ** .19975.020588/2025-95 . .40 .ZELIA DIAS DA SILVA GOMES .. 560.498- ** .19975.019679/2025-88 . .41 .ZELINA CONDE LARA ROCHA .. 728.037- ** .19975.020417/2025-66 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 355/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SUELY VIEIRA LIMA, inscrita sob o CPF nº 625..2 -15, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected] e [email protected], para ter conhecimento da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 47540/2025/MGI (54802230), que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.039546/2024- 47, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 26, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência atribuída pela Portaria GM/MME nº 108, de 14 de março de 2017, publicada no DOU de 16 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48340.005650/2025-83, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes do mês de JULHO/2025, que terão o pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: . .NOME .CPF .LOT E . .NILZA CASTORINA MEIRELES DE SOUZA LEMOS .620.371* .JUL/2025 . .CARMEN MARIA VALLE DOS SANTOS .662.645 .JUL/2025 . .DEJANIRA SARDINHA DE ANDRADE .100.901 .JUL/2025 . .ELZE MARQUES DE BRITTO PEREIRA .466.816* .JUL/2025 . .FLORALICE DIAS DE SÁ .256.151 .JUL/2025 . .JOANA CHAVES SANTOS .194.031 .JUL/2025 . .JOSEFA FERREIRA DA SILVA .662.681* .JUL/2025 . .MARIA DE JESUS ARAÚJO .320.108 .JUL/2025 . .THERESA GONÇALVES DA SILVA .254.277 .JUL/2025 . .YEDDA MONTEIRO OLIVEIRA .*238761 .JUL/2025 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45/2020. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. EDNA DA SILVA AMORIM