DOU 20/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MUNICIPAL DE SAUDE .36000698284202500 .71190001 .439.810,00 .439.810,00 .1030151192E890022 . .PI .VARZEA GRANDE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE .36000710427202500 .71190001 .1.289.243,00 .1.289.243,00 .1030151192E890022 . .PI .VERA MENDES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707386202500 .71190001 .745.816,00 .745.816,00 .1030151192E890022 . .RN .I T AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709394202500 .71210006 .290.000,00 .290.000,00 .1030151192E890024 . .RN .I T AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000709395202500 .71210006 .100.038,00 .100.038,00 .1030151192E890024 . .RN .JARDIM DO SERIDO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO .36000702411202500 .71210006 .350.000,00 .350.000,00 .1030151192E890024 . .RN .JOSE DA PENHA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA .36000709610202500 .71210006 .1.100.000,00 .1.100.000,00 .1030151192E890024 . .RN .JUCURUTU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU .36000700605202500 .71210006 .1.997.244,00 .1.997.244,00 .1030151192E890024 . .RN .LAGOA D'ANTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA .36000709277202500 .71210006 .869.056,00 .869.056,00 .1030151192E890024 . .RN .LAGOA DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS .36000697683202500 .71210006 .565.000,00 .565.000,00 .1030151192E890024 . .RN .LAGOA DE PEDRAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS .36000700507202500 .71210006 .800.060,00 .800.060,00 .1030151192E890024 . .RN .LAGOA NOVA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702854202500 .71210006 .600.022,00 .600.022,00 .1030151192E890024 . .RN .LA JES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LA JES .36000708894202500 .71210006 .434.529,00 .434.529,00 .1030151192E890024 . .RN .M AC A I BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000698125202500 .71210006 .357.000,00 .357.000,00 .1030151192E890024 . .RN .M AC A I BA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000702482202500 .71210006 .150.000,00 .150.000,00 .1030151192E890024 . .RN .M AC AU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE M AC AU .36000709268202500 .71210006 .500.060,00 .500.060,00 .1030151192E890024 . .RN .MESSIAS TARGINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000708431202500 .71210006 .218.000,00 .218.000,00 .1030151192E890024 . .RN .MONTANHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000707120202500 .71210006 .650.000,00 .650.000,00 .1030151192E890024 . .RN .MONTE ALEGRE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE .36000702072202500 .71210006 .565.000,00 .565.000,00 .1030151192E890024 . .RN .NISIA FLORESTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701386202500 .71210006 .2.000.022,00 .2.000.022,00 .1030151192E890024 . .RN .NISIA FLORESTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701397202500 .71210006 .659.000,00 .659.000,00 .1030151192E890024 . .SC .ABELARDO LUZ .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO LU Z .36000696914202500 .71260002 .500.000,00 .500.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000711806202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000712008202500 .71260002 .200.000,00 .200.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000712013202500 .71260002 .100.000,00 .100.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000712017202500 .71260002 .55.000,00 .55.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000712041202500 .71260002 .40.000,00 .40.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AG R O L A N D I A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AG R O L A N D I A .36000712046202500 .71260002 .50.000,00 .50.000,00 .1030151192E890042 . .SC .AGUAS FRIAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS FRIAS .36000703071202500 .71260002 .91.700,00 .91.700,00 .1030151192E890042 . .SC .AT A L A N T A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AT A L A N T A .36000707108202500 .71260002 .295.563,00 .295.563,00 .1030151192E890042 . .SC .CORONEL MARTINS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MARTINS .36000711405202500 .71260002 .550.000,00 .550.000,00 .1030151192E890042 . .SC .F LO R I A N O P O L I S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE F LO R I A N O P O L I S .36000711949202500 .71260002 .750.000,00 .750.000,00 .1030151192E890042 . .SC .F LO R I A N O P O L I S .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE F LO R I A N O P O L I S .36000711956202500 .71260002 .1.020.000,00 .1.020.000,00 .1030151192E890042 . .T OT A L .73 PROPOSTAS . .45.940.531,00 . PORTARIA GM/MS Nº 8.452, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . .GO .CAMPOS BELOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMPOS BELOS GO .10462799000125004 .71100005 .99.972,00 .99.972,00 .10301511985817452 . .GO .EDEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO .08033825000125004 .71100005 .92.581,00 .92.581,00 .10301511985817452 . .GO .EDEIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EDEIA-GO .08033825000125005 .71100005 .47.419,00 .47.419,00 .10301511985817452 . .PB .AREIA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11268285000125003 .71160001 .499.978,00 .499.978,00 .10301511985817022 . .PB .CUITE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11404674000125005 .71160001 .300.000,00 .300.000,00 .10301511985817022 . .PB .JOCA CLAUDINO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11332661000125004 .71160001 .449.987,00 .449.987,00 .10301511985817022 . .PB .MONTEIRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO .11214763000125008 .71160001 .230.000,00 .230.000,00 .10301511985817022 . .PB .P AU L I S T A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .11247833000125008 .71160001 .92.577,00 .92.577,00 .10301511985817022 . .PB .P I A N CO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .04827493000125006 .71160001 .299.840,00 .299.840,00 .10301511985817022 . .PB .T AC I M A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE T AC I M A .11907806000125005 .71160001 .199.982,00 .199.982,00 .10301511985817022 . .T OT A L .10 PROPOSTAS . .2.312.336,00 .