DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100130 130 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Edson Lucas da Silva 700..-84 02001.015783/2025-16 Z W 8 Z 8 2 GY Art. 72 - Lei: 9605 Pacajá - PA Latitude 3° 43' 5.8" S Destruir 70,02 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 50° 2' 21.6" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . Luís da Silveira 034..-05 02001.015784/2025-52 I6MBS36S Art. 72 - Lei: 9605 Cujubim - RO Latitude 8° 44' 53.8" S Destruir 59,94 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 62° 26' 50.8" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . Antonio Cavalcante Maranhão 063..-04 02001.025518/2023-76 XLK9UT9M Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Porto Velho - RO Latitude 8° 42' 10.293" S Destruir 84,59 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 62° 38' 20.738" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . MEIRE GONÇALVES R O D R I G U ES 514..-04 02001.025737/2024-36 DIQQRE7D Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Anapu - PA Latitude 3° 6' 49.921" S Destruir 175,12 hectares, no imóvel Meire Gonçalves Rodrigues, de vegetação nativa objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 51° 12' 21.468" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . Michael Sulivan Paula Teixeira 122..-98 02001.010691/2024-51 7UPXYSEJ Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Portel - PA Latitude 3° 2' 47.7" S Destruir 219 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença do da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 50° 30' 25.5" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . Rener Rodrigues da Silva 518..-91 02001.010695/2024-39 NYNK1H5R Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Senador José Porfírio - PA Latitude 3° 53' 6.78" S Destruir 356,60 Hectares de vegetação nativa, objeto de especial preservação na Amazônia Legal, sem licença da autoridade ambiental competente. Conforme imagem de satélite (ID 1696932) . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 51° 55' 26.03" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . . .Art. 225 - CRFB/88 - Parágrafo 4 . . . . CREISILAENE BARBOSA DA SILVA 824..-82 02001.002010/2025-61 316FMZJV Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Porto Velho - RO Latitude 9° 40' 10.2" S Destruir 97,50 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 63° 50' 18.2" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 . . . . MIGUEL AUGUSTO R A M I R ES G O N C A LV ES 282..-34 02001.013291/2024-05 39FD9EXR Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Porto Velho - RO Latitude 9° 49' 52.721" S Destruir 211,65 ha de vegetação nativa do bioma amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença do da autoridade ambiental competente. . Art. 72 - Lei: 9605 Longitude 64° 9' 26.283" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2,7 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . . Selcon Barbosa dos Santos 105..-26 02001.021475/2023-50 2AB7C847 Art. 72 - Lei: 9605 São Félix do Xingu - PA Latitude 6° 12' 48.619" S Destruir 132,24 hectares de floresta nativa do bioma Amazônico, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, conforme análise anexa (ID ALVO 8346426). . Art. 70 - Lei: 9605 - § 1 Longitude 53° 16' 29.924" W . Art. 3 - Decreto 6.514 - Inc. 2 . . . . . .Art. 50 - Decreto 6.514 § 2 . . . No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes. O formulário pode ser acessado no site do Ibama: https://www.gov.br/ibama/pt-br - Menu: Assuntos -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 70/2025 - DIPRO Processo nº 02001.035654/2023-74 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar a comparecer, no prazo de 20 (vinte dias) a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre as propriedades embargadas por esta autarquia, devidamente relacionadas abaixo. A medida cautelar de embargo se justifica com base no art. 72, VII, da Lei n. 9.605/08. . .PROCESSO nº .TERMO DE EMBARGO .DATA DO EMBARGO .LOCALIDADE (Município/ UF) .COORDENADAS GEOGRÁFICAS .ÁREA (ha) EMBARGADA . 02001.026477/2025-05 Q FJ Z Q N P 6 28/07/2025 Uruará - PA Latitude 3° 3' 18.58" S 198,37 ha . . . . . .Longitude 53° 46' 43.23" W . . 02001.026605/2025-11 LDS3R2A6 30/07/2025 Apuí - AM Latitude 7° 0' 48.5" S 3.678,5174 ha . . . . . .Longitude 59° 35' 47.6" W . . 02001.026678/2025-02 LY B 1 2 B C 7 23/07/2025 Mojuí dos Campos - PA Latitude 3° 3' 45.72" S 29.89 ha . . . . . .Longitude 54° 37' 44.2" W . . 02001.026677/2025-50 QM68KPK0 23/07/2025 Santarém - PA Latitude 3° 0' 22.0" S 18,15 ha . . . . . .Longitude 54° 10' 39.0" W . . 02001.026860/2025-55 X6RZMUCV 29/07/2025 Manicoré - AM Latitude 7° 49' 55.16" S 746,2878 ha . Longitude 62° 13' 10.93" W 487,5730 ha . . . . . . .210,5625 ha . 02001.027434/2025-39 1 R C P A DA B 29/07/2025 Apuí - AM Latitude 7° 16' 54.0" S 797,7281 ha . . . . . .Longitude 60° 17' 24.0" W .