Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/10/2025 · pág. 132

DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100132 132 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 02001.031659/2025-90 VL4E27VX 01/05/2025 Humaitá - AM Latitude 7° 37' 32.6" S 172,35 ha . . . . . .Longitude 63° 31' 11.7" W . . 02001.032216/2025-16 KZGIDHF5 13/09/2025 Governador Jorge Teixeira - RO Latitude 10° 34' 23.7" S 87,338 ha . . . . . .Longitude 63° 32' 34.759" W . . 02001.032217/2025-61 ZLR0IC9Y 12/09/2025 Campo Novo de Rondônia - RO Latitude 10° 38' 37.5" S 1.414,865 ha . . . . . .Longitude 63° 34' 12.2" W . . 02001.039625/2024-62 4YRZG213 06/11/2024 Altamira - PA Latitude 3° 14' 12.063" S Fica lavrado o presente embargo da área em que existiu a destruição da mata nativa em área de APP UHE BELO MONTE sem autorização do órgão ambiental competente. Ficam proibidas quaisquer atividades que impeçam a regeneração natural. . . . . . .Longitude 52° 10' 55.12" W . . 02001.028872/2025-14 AP0R51J8 30/07/2025 Placas - PA Latitude 3° 33' 1.0" S 155,24 ha . . . . . .Longitude 54° 34' 31.0" W . . 02001.034195/2025-73 BY D 5 AG R J 08/07/2025 Uruará - PA Latitude 3° 8' 48.0" S 161,58 ha . . . . . .Longitude 53° 49' 13.5" W . . 02001.035086/2025-73 L F BW T U Y M 29/09/2025 Acrelândia - AC Latitude 9° 54' 26.492" S 25 ha . . . . . .Longitude 67° 0' 42.065" W . . 02001.035084/2025-84 GMSAHW1R 29/09/2025 Acrelândia - AC Latitude 9° 54' 33.379" S 70 ha . . . . . .Longitude 66° 59' 17.688" W . . 02001.035075/2025-93 Q4WL0GA8 21/09/2025 Boca do Acre - AM Latitude 9° 27' 37.0" S 25 ha . . . . . .Longitude 67° 8' 27.0" W . . 02001.035077/2025-82 M F 0 4 EA X Y 21/09/2025 Boca do Acre - AM Latitude 9° 28' 34.0" S 30 ha . . . . . .Longitude 67° 9' 51.0" W . . 02001.035081/2025-41 O 9 Z DZ T AT 25/09/2025 Lábrea - AM Latitude 9° 28' 25.31" S 28 ha . . . . . .Longitude 67° 8' 11.202" W . . 02001.035079/2025-71 YVMV2LDK 22/09/2025 Lábrea - AM Latitude 9° 28' 15.0" S 50 ha . . . . . .Longitude 67° 6' 57.0" W . . 02001.035078/2025-27 D41BNIJT 22/09/2025 Lábrea - AM Latitude 9° 31' 21.0" S 140 ha . . . . . .Longitude 67° 9' 54.0" W . . 02001.013739/2023-00 VWQ7UPJG 14/04/2023 Novo Progresso - PA Latitude 8° 26' 12.136" S 774,60 ha . . . . . .Longitude 55° 15' 5.22" W . O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Os mapas contendo os polígonos georreferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA (www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo ao interessado na Sede do Ibama (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900). JAIR SCHMITT Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 71/2025 - DIPRO Processo nº 02001.035670/2023-67 A Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede do IBAMA em Brasília/DF, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seu perdimento declarado e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008 e IN-IBAMA Nº 14/2009). Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo ao interessado na Diretoria de Proteção Ambiental (SCEN - Trecho 2 - Edifício Sede - Brasília/DF - CEP 70.818-900). . .PROCESSO nº .TERMO DE APREENSÃO .DATA DA APREENSÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município/ UF) . 02001.024776/2025-05 E4QG0WL J 20/06/2025 Combustíveis - Diesel - 4.000 Litros Conquista d'Oeste - MT . Motor Estacionário - 2 Unidades . . . . .Retro Escavadeira - 1 Unidade . 02001.024773/2025-63 2U4B1KY9 20/06/2025 Motor Estacionário - 1 Unidade Conquista d'Oeste - MT . . . . .Retro Escavadeira - 1 Unidade . 02001.024780/2025-65 V4E4YZ3F 24/06/2025 Motor Estacionário - 1 Unidade Rondolândia - MT . Motoserra - 2 Unidades . . . . .Retro Escavadeira - 1 Unidade . .02001.024778/2025-96 .R P 3 Z BV 8 D .20/06/2025 .Trator de Pneu - 1 Unidade .Conquista d'Oeste - MT . 02001.024779/2025-31 FP90E92K 20/06/2025 Acampamento de Garimpo - 3 Unidades Conquista d'Oeste - MT . Retro Escavadeira - 1 Unidade . . . . .Caminhão - 1 Unidade . 02001.026853/2025-53 38QTAD6Y 12/06/2025 Detector de Metal - 1 Unidade Ourilândia do Norte - PA . Pedra com Indicação de Ouro - 4 Unidades . . . . .Motocicleta - 2 Unidades . .02001.027135/2025-02 .T48544RE .11/08/2025 .Caminhonete - 2 Unidades .Conquista d'Oeste - MT . 02001.027143/2025-41 S I 9 ES X H Y 11/08/2025 Retro Escavadeira - 1 Unidade Conquista d'Oeste - MT . . .MPD87WL3 . .Retro Escavadeira - 1 Unidade . 02001.027575/2025-51 TR7R47IZ 09/07/2025 Combustíveis - Diesel - 200 Litros Paranatinga - MT . Pá Carregadeira - 1 Unidade . Trator CBT 8060 - 1 Unidade . Trator CBT 2105 - 1 Unidade . . . . .Skidder - 1 Unidade . 02001.028752/2025-17 V Z 4 OJ Q 8 D 23/09/2024 Combustíveis - Óleo Diesel - 50 Litros Jutaí - AM . . . . .Draga - Draga de Garimpo - 2 Unidades . 02001.027952/2025-52 N6M6NHE9 19/08/2025 Combustíveis - Diesel - 4.100 Litros Conquista d'Oeste - MT . Gerador de Energia - 1 Unidade . Motor Estacionário - 9 Unidades . . . . .Acampamento de Garimpo - 6 Unidades . 02001.027951/2025-16 ROC80RU9 21/08/2025 Bomba D'água - 1 Unidade Conquista d'Oeste - MT . GZA63HI2 Motor Estacionário - 19 Unidades . 0 5 B D OY 2 U Acampamento de Garimpo - 12 Unidades . Antena Starlink - 2 Unidades . Escavadeira Hidráulica - 1 Unidade . Motocicleta - 1 Unidade . Escavadeira Hidráulica - 4 Unidades . . . . .Mercúrio - 1 Kg . .02001.028078/2025-71 .QC8MM7ZM .10/08/2025 .Escavadeira Hidráulica - 1 Unidade .Pontes e Lacerda - MT . 02001.028076/2025-81 9I3SBU74 13/08/2025 Mercúrio - 2,700 Kg Conquista d'Oeste - MT . Motogerador - 1 Unidade . Motores Diversos - 11 Unidades . Acampamentos de Garimpo - 10 Unidades . Carregador de Pistola - 1 Unidade . Antena Starlink - 1 Unidade . . . . .Motocicleta- 1 Unidade . 02001.028321/2025-51 8PRP3TNN 10/08/2025 Combustíveis - Diesel - 300 Litros Pontes e Lacerda - MT . Motor Estacionário - 22 Unidades . Escavadeira Hidráulica - 1 Unidade . Acampamento de Garimpo - 10 Unidades . . . . .Motocicleta - 3 Unidades . 02001.028322/2025-03 8Z8JIP2A 15/08/2025 Arma Calibre 28 - 1 Unidade Pontes e Lacerda - MT . Combustíveis - Diesel - 850 Litros . Gerador de Energia - 2 Unidades . Mercúrio - 234g . Motor Estacionário - 3 Unidades . Munição Calibre 12 - 2 Unidades . Acampamento de Garimpo - 3 Unidades . . . . .Internet Satelital Starlink - 2 Unidades