DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA, 03.770.521/0001- 16, GGS3A56, FRMEV02604892025, 606-82; FFD0I19, FRMEV02721482025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLV0H02, FRMEV02595842025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001- 59, RYR7F12, FRMEV02617412025, 606-82; RYH3H85, FRMEV02585772025, 606-82; QJR7H95, FRMEV02599022025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV02586692025, 606-82; NJC9769, FRMEV02493882025, 606-82; QBM3D06, FRMEV02675682025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO2C27, FRMEV02651192025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75, FRMEV02641242025, 606-82; QCS6I56, FRMEV02648092025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02641392025, 606-82; CONSTRUTORA INN OV A R E PRE-MOLDADO E METALURGICA LTDA, 27.677.356/0001-10, AWY0B37, FRMEV02650102025, 606-82; CORTEGOZO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 17.409.719/0001-83, FFW5B77, FRMEV02647052025, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MIM5G63, FRMEV02529852025, 606-82; SXV2H72, FRMEV02675812025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV02719452025, 606-82; 11.134.650 NILSON DA ROSA, 11.134.650/0001-46, AVA7268, FRMEV02677492025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHE4B52, FRMEV02717642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO BORK KOHN, 29.164.809/0001-30, IRR3C81, FRMEV02617692025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, SXU9C78, FRMEV02587602025, 606-82; RXN8J75, FRMEV02620662025, 606-82; RLG2I19, FRMEV02620532025, 606-82; RYD2D86, FRMEV02545262025, 606-82; SXH5A20, FRMEV02721322025, 606-82; RYD2E76, FRMEV02696352025, 606-82; EDSON RICARDO CAMACHO, .821.278-*, AUK4A77, FRMEV02659122025, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV02673832025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F13, FRMEV02700352025, 606-82; RRR1C17, FRMEV02702892025, 606-82; RRR4B17, FRMEV02703022025, 606-82; RRR8A17, FRMEV02744082025, 606-82; EDSON ZANC O, 07.630.852/0001-01, RWZ6I81, FRMEV02689132025, 606-82; RKY7G95, FRMEV02724452025, 606-82; EDUARDO LUIZ LEARDINI, 12.605.685/0001-89, CUA7A64, FRMEV02703092025, 606-82; EDUARDA SANT'ANA TRANSPORTES LTDA, 17.566.732/0001- 46, RLL3A95, FRMEV02706502025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA, .323.086- , NPB5E53, FRMEV02729032025, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV02710842025, 606-82; RAD8817, FRMEV02710232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENEIAS RODRIGO DE LIMA, .231.020-, IWJ3E11, FRMEV02613292025, 606-82; ENECIAS RIBEIRO DE MATTOS NETO, .434.368-*, QRG9G28, FRMEV02580572025, 606-82; QRG9G28, FRMEV02671992025, 606-82; EMS TRANSP O R T ES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, INI3E28, FRMEV02625502025, 606-82; JA J0B70, FRMEV02690822025, 606-82; EMILIO CARLOS DA SILVA MORAES, .644.049-, AUF6I58, FRMEV02642332025, 606-82; ENCAIXE EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, BNE9G30, FRMEV02637192025, 606-82; EN TRANSPORTES E COMERCIO TEXTIL LTDA, 36.442.180/0001-09, EQU5616, FRMEV02638732025, 606-82; ENCOMENDAS E TRANSPORTES DE CARGAS PONTUAL LTDA, 01.253.053/0002-68, EOD9G71, FRMEV02647152025, 606-82; EMERSON NUNES BOMBARDI, .897.351-, RRY5E56, FRMEV02632942025, 606-82; EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA S/A, 86.431.749/0001-09, QHG4737, FRMEV02390002025, 606-82; ENECI MUNIZ GUEDES LTDA, 14.630.587/0001-27, MIJ5E70, FRMEV02405092025, 606-82; IJK7E29, FRMEV02718052025, 606-82; MIJ5E70, FRMEV02699482025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV02395582025, 606-82; MJY6029, FRMEV02427912025, 606-82; EMIDIO FARIA DE MIRANDA, .713.029-*, KUL5D54, FRMEV02423352025, 606-82; EMILIA PULCENO PEREIRA, .887.859-, MLI4H22, FRMEV02545362025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098- 73, RUI1J30, FRMEV02726342025, 606-82; ESTOFADOS BURITI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 20.964.575/0001-31, STG6J75, FRMEV02730272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMANOEL DE SOUZA, .482.788-, MDC3E64, FRMEV02560002025, 606-82; ELVIS WESLEY SILVA DE ANDRADE, .177.886-*, HHK6014, FRMEV02594682025, 606-82; ELTON RENAN DE MIRANDA, .009.119-, ASO7D45, FRMEV02616122025, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QCL1H44, FRMEV02614462025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, SXW7F07, FRMEV02600662025, 606-82; RYO1D87, FRMEV02612832025, 606-82; SXM1J08, FRMEV02593302025, 606-82; SXA8E47, FRMEV02664452025, 606-82; SXA5I06, FRMEV02735392025, 606-82; EMERICK ST O N ES LTDA, 18.384.762/0002-85, RBG7G62, FRMEV02589632025, 606-82; EMERSON BARRETO DA COSTA, .104.036-, EOF8D88, FRMEV02605322025, 606-82; ELOMAR TRANSP O R T ES LTDA, 32.833.573/0001-92, AXB0A85, FRMEV02607932025, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-98, SPN0H11, FRMEV02608652025, 606-82; EL LU S EDUCACAO E TURISMO LTDA, 08.018.687/0001-02, SXD4D20, FRMEV02651052025, 606-82; ELM TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.100.148/0001-14, SEI7F98, FRMEV02668402025, 606-82; EMANUEL DAVI ANTUNES LORENZETTI, .865.469-*, MJL3A00, FRMEV02422422025, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RYS0B82, FRMEV02544652025, 606-82; EMBRAPEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 20.739.464/0001-21, QJQ6C40, FRMEV02707602025, 606-82; EMERSON ALVES GOUVEIA, .130.838-, DFK2A12, FRMEV02720032025, 606-82; EMANUEL B. MACHADO, 22.742.130/0001-32, RXV9C29, FRMEV02685462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CORTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 97.519.868/0001-34, JAZ4G74, FRMEV02586182025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV02607432025, 606-82; RDT0B68, FRMEV02688842025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS, .467.766-, SYE4A58, FRMEV02605832025, 606-82; SYE4A58, FRMEV02641522025, 606-82; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-*, FYO9G03, FRMEV02652142025, 606-82; DANIEL DA SILVA MAYER 03737943044, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV02634382025, 606-82; COSMO CELSO DA SILVA, .942.471-, HEH0673, FRMEV02657592025, 606-82; COSTA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 21.633.386/0001-49, SDU9B94, FRMEV02635862025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES LTDA, 79.417.846/0001-81, RYE6C19, FRMEV02669752025, 606-82; DANIEL DAL M AG R O BRESSAN, 35.408.875/0001-01, JDM4E68, FRMEV02522632025, 606-82; DANIEL ANTAS DINIZ, .928.118-, DHQ5407, FRMEV02654982025, 606-82; DANIEL DE OLIVEIRA BARBOSA, *.291.228-, HEH8F35, FRMEV02688812025, 606-82; COSTA FRUTAS E