DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102100251 251 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 34.057.460 ELFIDIA FERNANDA ALVES AMANCIO, 34.057.460/0001-78, ABQ7090, FRMEV03520762025, 606-82; ABQ7090, FRMEV03532532025, 606-82; 37.965.385 JOSE WILLAME FELICIO MARTINS, 37.965.385/0001-31, RAB3J63, FRMEV03521202025, 606-82; 03.900.178 INES ZANATTA, 03.900.178/0001-87, AYQ9H44, FRMEV03514302025, 606-82; 23.282.180 DIRCEU APARECIDO DE ANDRADE, 23.282.180/0001-47, OYD2H97, FRMEV03521732025, 606-82; 34.097.615 MARLENE PEREIRA DOS SANTOS, 34.097.615/0001-08, OOB8H17, FRMEV03525952025, 606-82; 2G AUTO HOLDING LTDA, 40.910.443/0001-34, BBN2E50, FRMEV03526832025, 606-82; 34.845.732 OSMAN MOTA DE SOUZA, 34.845.732/0001-02, ATP2g65, FRMEV03523052025, 606-82; 37.765.793 ROSENIO DA ROCHA, 37.765.793/0001-40, OXB1E98, FRMEV03532232025, 606-82; 24.280.759 CRISTOFER CARDOSO, 24.280.759/0001-33, AWD3641, FRMEV03535742025, 606-82; 23.979.112 MARCO S VINICIUS CLARINDO BORGES, 23.979.112/0001-31, KPW1C40, FRMEV03536162025, 606- 82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRQ3E33, FRMEV03537052025, 606- 82; RRN1A32, FRMEV03537362025, 606-82; RRI7A46, FRMEV03545372025, 606-82; 37.089.119 ADNAN DOUALAS PACHECO, 37.089.119/0001-92, HZW2A57, FRMEV03537352025, 606-82; 33.217.057 SOLANGE FERREIRA BRAGA, 33.217.057/0001- 04, AIX0440, FRMEV03537932025, 606-82; 31.799.002 CELESTE SCHUINDT, 31.799.002/0001-16, LNR0G78, FRMEV03539012025, 606-82; 37.368.436 WILSON APARECIDO SALGUEIRO, 37.368.436/0001-48, FUC7A40, FRMEV03542682025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03549082025, 606-82; 37.217.047 EDSON LUIS FREIRE DA SILVA, 37.217.047/0001-11, BTT1I19, FRMEV03546352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.494/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV03520332025, 606-82; ADEMILSON MERENCIO DA SILVA, .978.297-*, LKK5J46, FRMEV03520402025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, RAM0B88, FRMEV03523922025, 606-82; ADEMIR ELY, .769.379-, OBR5269, FRMEV03524262025, 606-82; ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR LTDA, 54.514.880/0001-43, STG7A16, FRMEV03520942025, 606- 82; ADENIL NOGUEIRA, .654.859-, HRO7G22, FRMEV03522352025, 606-82; ADEMIR AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, BEB9F42, FRMEV03522832025, 606-82; JAQ5A43, FRMEV03536922025, 606-82; ADRIANO XAVIER PIVETTA, .076.270-*, RRZ8D62, FRMEV03526132025, 606-82; ADRIANO ORLANDO, 30.077.050/0001-38, GIO7556, FRMEV03522992025, 606-82; ADROALDO FILLMANN, .284.529-, BCN5568, FRMEV03520432025, 606-82; ADRIANO FONTOLAN, .924.409-, RAH6H17, FRMEV03536482025, 606-82; ADRIANA CARDOSO DA CUNHA, .009.115-*, EOE4J44, FRMEV03537222025, 606-82; ADRIANO MATEUS DOS SANTOS & CIA LTDA, 05.663.151/0001-43, PVK5637, FRMEV03537682025, 606-82; ADS TRANSPORTES LTDA, 43.186.137/0001-95, MDO4J78, FRMEV03537852025, 606-82; ADRIANO ZAMIN & CIA LTDA, 02.269.506/0001-26, JBN8B74, FRMEV03542622025, 606-82; ADRIANO ROMERO, 17.385.620/0001-99, QCA8B77, FRMEV03544502025, 606-82; ADRIANA LUCIA TREVISAN, 05.596.858/0001-84, IYQ5F13, FRMEV03548352025, 606-82; ADILSON DE ALMEIDA GUIOTI, .529.519-, OBH9608, FRMEV03550052025, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV03550432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.495/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03520922025, 606-82; RXZ5D76, FRMEV03532912025, 606-82; VELTON DA ROSA SILVA, .850.160-, AQK5A85, FRMEV03524162025, 606-82; VG COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, 21.208.016/0001-64, OBD2C61, FRMEV03520702025, 606-82; VENAX ELETRODOMESTICOS LTDA, 90.295.338/0001-00, QTU2F79, FRMEV03529672025, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FNO6213, FRMEV03535302025, 606-82; BFZ8A76, FRMEV03547012025, 606-82; VIACAO CLEBINHO TRANSPORTE DE CARGA EXPRESS LTDA, 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV03535392025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 30.899.999/0001-13, EFO0169, FRMEV03536192025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN5898, FRMEV03530692025, 606-82; VHM VIDROS LTDA, 14.800.964/0001-29, JCH2J38, FRMEV03539022025, 606-82; VIACAO PIRACICABANA S.A., 54.360.623/0057-59, CDV1D95, FRMEV03539062025, 606-82; VIA BARCELONA TRANSPORTES LTDA, 24.189.426/0001-01, RDT5B65, FRMEV03539472025, 606-82; VIACAO SAO CRIST OV AO LIMITADA., 20.146.015/0001-70, QPD8435, FRMEV03541042025, 606-82; VIAC AO CAETITEENSE LTDA, 27.218.165/0001-90, QMF6J56, FRMEV03544182025, 606-82; VIA LUXO TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 07.794.024/0001-09, PML5050, FRMEV03545302025, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SFD3D71, FRMEV03547452025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV03549642025, 606-82; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FXS2I62, FRMEV03546952025, 606-82; CVN0462, FRMEV03547002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.496/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV03523512025, 606-82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV03524152025, 606-82; 59.082.516 JOSE DONIZETTI MOREIRA, 59.082.516/0001-75, GSW9021, FRMEV03525442025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPF1A90, FRMEV03520382025, 606-82; 52.939.459 FELIPE DE SOUZA DOS SANTOS, 52.939.459/0001-59, NYO7E05, FRMEV03526112025, 606-82; 44.313.748 IRVING FELIPE SPERAFICO GUIMARAES, 44.313.748/0001-10, AXE7985, FRMEV03526542025, 606-82; 60.008.667 JACKSON RODRIGUES PEREIRA, 60.008.667/0001-62, CRM0295, FRMEV03527042025, 606-82; 60.754.860 RICARDO SORATO GONCALVES, 60.754.860/0001- 42, QHM5E56, FRMEV03536402025, 606-82; A BESTER TRANSPORTES LTDA, 07.063.028/0001-17, NEH8594, FRMEV03536642025, 606-82; NDO4B17, FRMEV03542802025, 606-82; 52.610.127 DEOCLECIO HIRSCH, 52.610.127/0001-26, NSD2F40, FRMEV03536842025, 606-82; 51.319.223 LUANA ANDRIELE NEGOSEK, 51.319.223/0001-57, LXE4E86, FRMEV03538492025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV03539282025, 606-82; 51.058.690 ROMARIO FREIRE LORENCETI, 51.058.690/0001-70, OBF0G24, FRMEV03542812025, 606-82; 60.347.279 FILIPE BRITO DA RESSUREICAO, 60.347.279/0001-06, IRS5J99, FRMEV03543212025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03547652025, 606-82; 49.818.660 FABIANO LUIS TRENTIN, 49.818.660/0001-73, MIV4H30, FRMEV03543602025, 606-82; 53.593.495 FELIPE DE PAULA, 53.593.495/0001-76, MHS4J91, FRMEV03549682025, 606-82; 4K COMERCIO E LOC ACO ES DE VEICULOS LTDA, 22.209.310/0002-34, REA0A28, FRMEV03550112025, 606-82; 54.950.756 JUNIOR MUSCKOPF ROSA FIEL, 54.950.756/0001-20, MFG3H12, FRMEV03551632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o