DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 638, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art. 1º Designar WILLIAM MARQUES para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESPACHO DECISÓRIO Nº 204/2025/GAB-PRES/PRES/CADE Processo nº 08700.010870/2025-78 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1553016, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país para participar dos eventos The Global Antitrust Economics Conference, em Nova Iorque, Estados Unidos e Workshop on Fighting Bid Rigging em Lima, Peru, 16 a 22 de novembro de 2025, incluído o trânsito, com ônus.(Processo nº 08700.0010870/2025-78). GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO Nº 81.819/2025-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, resolve: Autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LOPES DE OLIVEIRA PEREIRA, Analista Ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da 37ª Reunião das Partes do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (MOP37), em Nairóbi, Quênia, entre do dias 30 de outubro e 09 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.011697/2025-36. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO DESPACHO Nº 83.289/2025-MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024,resolve: Autoriza o afastamento do País do servidor FABIO CHICUTA FRANCO, Coordenador-Geral de Florestas da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos dos Animais, para participar do curso Knowledge Co-Creation Program (Group and Region Focus) - Developing Policy-Making Abilities for Sustainable Forest Management, em Tóqui, Japão, entre do dias 07 de novembro e 19 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.012056/2025-07. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 910, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 20 da Portaria GM/MMA nº 897, 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, acrescida dos dispositivos contidos na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 09 de março de 2023, resolve redistribuir: Servidor: RICARDO PENG Cargo: Analista Ambiental, Classe S Padrão III Matrícula SIAPE: 1952629 Código da Vaga: 429190 Do: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA Para: Gerência Regional Sul - GR 5/ICMBio/Florianópolis/SC Contrapartida Servidora: LARISSA DOS SANTOS MALTY Cargo: Analista Ambiental, Classe S Padrão III Matrícula SIAPE: 1691586 Código da vaga: 574886 Da: Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO/ICMBio/Brasília/DF Para: Departamento de Educação Ambiental e Cidadania - DEA/SECEX/MMA/Brasília/DF Processo SEI nº: 02000.011147/2025-17 ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 945, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012875/2025-46, resolve: Art. 1º Designar CAMILA NEVES SOARES OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1508142, para exercer o encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais. Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 947, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no processo nº 02000.012865/2025-19, resolve: Art. 1º Designar ISABEL FOLETTO CURVELLO, Matrícula SIAPE nº 1234718, para exercer o encargo de 2ª substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial, código FCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular e da primeira substituta. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 950, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA substituta, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.012489/2025-54, resolve: Designar JOHANESS ECK, Matrícula SIAPE nº 7130027, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria-Executiva. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO Nº 197, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.028445/2025-36, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO RIBAS ALZAMORA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da Sétima reunião do grupo de trabalho de especialistas sobre a revisão dos anexos, da Segunda reunião do pequeno grupo de trabalho intersessional (SIWG) sobre a melhoria do funcionamento do procedimento de consentimento prévio informado (PIC) e da Terceira reunião do pequeno grupo de trabalho intersessional (SIWG) sobre os guias técnicos de resíduos de baterias, em Genebra, Suíça, no período de 22 de novembro a 05 de dezembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO Nº 196/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.020105/2025-67, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor FÁBIO TIELLET DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar do "acompanhamento/testemunho de ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para os motores QSF3.8S3A99, DW02xx e YN27NAF4 (e filhos YN27NBF4, YN27NCF4, YN27NDF4 e YN27NE24), em atendimento à fase PROCONVE MAR-1, pela empresa WANVE CERTIFICATION SERVICES AND REPRESENTATION EIRELI, nas instalações da CATARC Automotive Test Center Co., Ltd.", em Tianjin, China, no período de 20 a 29 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.361, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de outubro de 2025, CASSIO TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 224*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Administração e Finanças, da Superintendência no estado de Goiás, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.362, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 24 de outubro de 2025, ANDRE LUIS HIKARU FUGIMOTO, matrícula SIAPE n. 205*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO