DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 destinado à pensão, e em conformidade com os autos do Processo Judicial de nº 5001602-06.2023.4.02.5120, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, encaminhado à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde ( CO N J U R / M S ) , em face do falecimento ocorrido em 08/10/2020, da ex-servidora MARIA DAS GR AC A S BASILIO RIOS , matrícula SIAPE nº 0648782, MÉDICA, Classe "S", Padrão "III", pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério a contar da data do óbito em 08/10/2020 conforme decisão Judicial. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA PORTARIA Nº 127/MS/HFL, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490, de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, Resolve: Declarar, a partir de 11 de Setembro de 2025, com fundamento no Artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a vacância do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão I, ocupado por AMANDA MAIA MALFACINI, matrícula no SIAPE nº 1748283, em virtude de posse em cargo inacumulável. (Processo nº 25000.156362/2025-41) CLAUDIO FERREIRA COTTA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 723, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegada pela Portaria CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30-10-2009, publicada no DOU nº 209, de 03-11-2009, resolve: Declarar vago o cargo abaixo relacionados em virtude de falecimento de servidor(a): - JOSE ORETE DO NASCIMENTO - matrícula: 2251032 - Cargo: ANALISTA EM CIENCIA E TECNOLOGIA - Data do óbito: 27/09/2025. JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 825, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à ANA LUIZA NEVES DE MIRANDA, por falecimento do servidor PAULO CEZAR LUCINDO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 173.452-5, Enfermeiro, código NS 309044, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 02/10/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: ANA LUIZA NEVES DE MIRANDA COTA-PARTE: 1/2 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO PORTARIA Nº 826, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve: Conceder Pensão Vitalícia à GABRIELE NEVES DE MIRANDA, por falecimento do servidor PAULO CEZAR LUCINDO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 173.452-5, Enfermeiro, código NS 309044, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 02/10/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: GABRIELE NEVES DE MIRANDA COTA-PARTE: 1/2 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO PORTARIA Nº 840, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009, resolve: I - Exonerar a pedido, a partir de 05/08/2025, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a) ANDRE PERIN SHECAIRA, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 1607541, Classe C, Padrão III, código da vaga nº 135285, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (Processo nº 25057.010854/2025-36); II - Declarar vago o cargo referido no item I. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS PORTARIA IEC Nº 181, DE 16 DE OUTUBRODE 2025 A Diretora do Instituto Evandro Chagas, órgão subordinado à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada pela Apostila/SAA/SE/MS, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Ministério da Saúde, Edição Extraordinária nº 09 de 24 de janeiro de 2023, no uso das competências, que foram atribuídas pela Portaria nº 1.041, de 30.10.09, publicada no DOU de 03.11.2009 e de acordo com o previsto no art. 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021, e legislação correlata, resolve: Art. 1º - Designar, conforme disciplinado no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, os servidores abaixo relacionados para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 165/2025 (SEI nº 0050954005), celebrado entre o INSTITUTO EVANDRO CHAGAS e o consórcio CONSÓRCIO PRONTO RG, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de locação de Stand na modalidade Bronze (pavilhão), incluindo montagem, mobiliário, sonorização, transmissão e alimentação na Green Zone, durante a 30 Conferência a das Partes - COP 30, em Belém do Pará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (NUP: 25209.003795/2025-69). Gestor Titular: Vanessa Alcantara da Silva Campelo - Siape: 2002038; Gestor Suplente: Kelvin Santos de Souza - Siape: 1700038; Fiscal Titular: Francisco Soares Chagas de Souza - Siape: 1999997; Fiscal substituto: Fábio Augusto Silva Bastos - Siape: 2079323; Art. 2º - Para efeito desta Portaria, considera-se: I - Gestor do Contrato: servidor designado para coordenar e comandar o procedimento da fiscalização da execução contratual; II - Fiscal Técnico: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização da execução do objeto do contrato; III - Fiscal Administrativo: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato quanto à fiscalização dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas; IV - Fiscal Setorial: servidor designado para auxiliar o Gestor do Contrato, junto ao local de execução do contrato, quanto à fiscalização dos aspectos técnicos ou administrativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver. Nº Processo: 25209.003795/2025-69 LIVIA CARICIO MARTINS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 247, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29 de agosto de 2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Substituir a representação da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) no Monitoramento do Projeto de Apoio - MPA para os projetos de apoio demandados pela ANS no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde - PROADI-SUS, de que trata o inciso V do art. 1º da Portaria nº: 236, de 29 de junho de 2020, para o Servidor Pedro Villela. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000701/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSÉ EDER DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Maria Roberta da Costa Andrade, matrícula SIAPE nº. 708, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecida em 14/08/2025, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 3.958, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria SAA nº 1.418, de 19 de outubro de 2023 publicado no DOU nº 201, de 23 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo nº 17, combinado com o Artigo nº 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25190.000457/2025-11, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão civil vitalícia à SÔNIA MARIA NOGUEIRA PEREIRA, na qualidade de viúva, pelo falecimento ocorrido em 12 de agosto de 2025 do ex-servidor aposentado ANTÔNIO PEREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0482178, aposentado do cargo de Agente de Saúde Pública, NI, Classe "S", Padrão "V", em 08 de junho de 1994, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, e vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do Art. nº 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os Art. 16 inciso I e Art. 74 inciso I , da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Os cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o inciso VI, do Art. 1º da Portaria ME nº 424 de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, em 12 de agosto de 2025, com base no Art. 74 inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA