DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24.067 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza VELIS PARTNERS LTDA., CNPJ nº 61.888.113, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.068 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza MAXIMILIANO TOSTA ZAPAROLI, CPF n° .478.878-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.069 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza ARLEI DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR, CPF n° .475.268-, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.070 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza PETER KURTHY WANDERLEY, CPF nº .238.077-, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. Nº 24.071 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza HORIZON GESTÃO DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº 60.726.934, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021. VEROCHILE DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.779, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623641/2025-17, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de KOVR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2025: I - aumento do capital social em R$ 50.000.000,00, elevando-o para R$ 93.611.320,48, dividido em 32.936 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.780, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636813/2025-12, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de ECHO REINSURANCE LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis da Suiça, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria Susep nº 8.081, de 3 de janeiro de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.781, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.609798/2025-21, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de MBM SEGURADORA S.A., CNPJ nº 87.883.807/0001-06, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de fevereiro de 2025: I - aumento do capital social em R$ 8.640.000,00, elevando-o para R$ 21.858.000,00, representado por 2.184 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de R$ 10.006,03 cada; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.782, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.624174/2025-34, resolve: Art. 1º Fica homologada a eleição de administradores de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.448.150/0001-11, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.783, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base nos incisos I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623396/2025-30, resolve: Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 15.138.043/0001-05, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 2025: I - eleição de administradores e de membros do conselho fiscal; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAUREL ALEXIS WEICHERT EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ATA DA 29ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2025 Em dez de outubro de dois mil e vinte e cinco, às 11h, na sede da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, no Edifício Carlton Tower, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, 10º andar, Asa Sul, CEP: 70070-120, Brasília/DF, realizou-se a 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Empresa, agendada por meio do Ofício SEI nº 56980/20 2 5 / M F, de 26.9.2025, da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, com as participações da Sra. Liana do Rêgo Motta Veloso, Procuradora da Fazenda Nacional, representante da União conforme delegação de competência constante da Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional - PGFN, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 6 de maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36, e registrado no Livro de Presença de Acionistas nº 001, fls. 038; do Sr. Fábio Henrique Bittes Terra, Presidente do Conselho de Administração da Emgea; e da Gerente do Gabinete de Governança, Angela Moreira Ferro. A representante da União convidou o Sr. Fábio Henrique Bittes Terra a presidir os trabalhos da Assembleia e a Sra. Angela Moreira Ferro a secretariá-los. Composta a mesa e verificado o quórum legal para a instalação em primeira convocação e para as deliberações, o Presidente da Assembleia deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncio havia sido dispensada, nos termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Em seguida, informou aos presentes os assuntos para deliberação componentes da ordem do dia: 1. Deliberar sobre a recondução de membro do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea. Prosseguindo, o Presidente esclareceu que os documentos e informações relativos ao assunto constante da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa. A União, acionista única, por meio de seu representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem do conhecimento de todos, e deliberou por: I - Eleger a Sra. Luciana Leal Brayner, brasileira, casada, formada em Direito, portadora do RG nº .918., emitido pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco, em 21.8.1997, inscrita no CPF sob nº .005.174-, residente em Brasília (DF), e domiciliada no Edifício Carlton Tower, Setor SBS Quadra 02, Bloco J, 10º andar, S/N, Asa Sul, CEP 70070-120, Brasília/DF, para exercer a função de membro do Conselho de Administração da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, como representante do Ministério da Fazenda - MF, conforme indicação no Ofício SEI nº 38859/2025/MF (SEI nº 52083707), de 6.8.2025, para cumprimento do prazo de gestão unificado, de 10 de outubro de 2025 a 29 de julho de 2027, em segunda recondução. Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a Ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada, na forma do Art. 130 da Lei nº 6.404/1976, pelo representante da única acionista e pelos integrantes da mesa. A Secretária da Assembleia declara que a referida ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas. Brasília, 10 de outubro de 2025. Fábio Henrique Bittes Terra - Presidente da mesa da Assembleia; Liana do Rêgo Motta Veloso - Representante da União; e Angela Moreira Ferro - Secretária. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro desta Ata em 13 de outubro de 2025 sob o número 2845348. LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO Representante da União FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA Presidente da mesa da Assembleia ANGELA MOREIRA FERRO Secretária da mesa da Assembleia