DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 63, de 02/04/2024, Seção 1, Pág. 42, Processo: 08228.023140/2023- 14, onde se lê: Imigrantes: ROLINDER NAZINORD; MAYDERSON NAZINORD, leia-se: Imigrantes: ROLINDER NOZINORD; MAYDERSON NOZINORD. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 167, de 03/09/2025, Seção 1, Pág. 50, Processo: 08228.024288/2025- 11, onde se lê: Imigrante: QINGQUN WEI, leia-se: Imigrante: QINGCUN WEI. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 195, de 13/10/2025, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.030805/2025- 91, onde se lê: Imigrante: RUSHIKESH MADHUKAR PADALE SOLIS, leia-se: Imigrante: RUSHIKESH MADHUKAR PADALE. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 218, de 11/11/2024, Seção 1, Pág. 53, Processo: 08228.030113/2023- 81, onde se lê: Imigrante: FREDSENA BIEN-AIME; Imigrante: MYLOURDES BIEN-AIME EXILUS, leia-se: Imigrante: FREDESENA BIEN-AIME; Imigrante: MYRLOUDES BIEN-AIME E X I LU S . No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 69, Processo: 08228.030808/2025- 25, Imigrante: WISNU JATI AJI, onde se lê: Passaporte: C7299974, leia-se: Passaporte: X6388383. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.729, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.017121/2019-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ LUIS PINTO LEPIQUEO ou ALEX PATRICIO CALDERON LEPIQUEO, de nacionalidade chilena, filho de Jaime Raimundo e de Ana Rosa, nascido na República do Chile, em 9 de agosto de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 26 (vinte e seis) anos, 8 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.730, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.013649/2003-53, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANGELO MIGUEL VIVAR BERETTA, de nacionalidade peruana, filho de José Vivar e de Cecilia Bereta, nascido na República do Peru, em 24 de janeiro de 1981, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.731, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004257/2013-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 692, de 02 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de JUDE CHINEDU AGUNWA, de nacionalidade nigeriana, filho de Samuel Ukachukwu Agunwa e de Theresa Ndidi Agunwa, nascido na República Federal da Nigéria, em 22 de dezembro de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.732, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.006282/2018-98, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 540, de 30 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de IGWEH OGBUDIKE, de nacionalidade nigeriana, filho de Obi Ogbudike e de Joy Ada Ogbudike, nascido na República Federal da Nigéria, em 21 de dezembro de 1959, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.742, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALAN DIEGO DOS SANTOS, nascido em 20 de agosto de 1988, filho de José Alceu Ferreira dos Santos e de Clair Inácio dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.083749/2025-63); AMANDA BESERRA DE FREITAS, nascida em 7 de dezembro de 1980, filha de Alfredina Eufrasio Beserra e de José Gomes de Freitas, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.077146/2025-22); ANA LIVIA DA SILVA E SILVA, que passou a assinar ANA LIVIA DA SILVA E SILVA TROHA, nascida em 26 de julho de 1984, filha de José Oliveira Silva e de Janete Maria da Silva e Silva, por ter adquirido a nacionalidade eslovena (Processo nº 08018.086173/2025-96); ANDRESSA ALVES DE ALBUQUERQUE, nascida em 09 de fevereiro de 1991, filha de Manoel Dantas de Albuquerque e de Arlete Alves de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.082829/2025-00); ANE CAROLINE ALMEIDA QUITO, nascida em 29 de dezembro de 1998, filha de Cesar Arturo Quito Tapia e de Mercia de Almeida Costa, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.062537/2025-42); BEATRIZ DOS SANTOS CERQUEIRA, que passou a assinar BEATRIZ CERQUEIRA GRUNDNER, nascida em 21 de dezembro de 1967, filha de Edmundo Cerqueira e de Amélia Maria dos Santos Cerqueira, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.078028/2025-31); CARLOS HENRIQUE LUSTOSA MIILLER ZINATO, que passou a assinar CARLOS HENRIQUE LUSTOSA ZINATO, nascido em 23 de março de 1988, filho de Luiz Carlos Zinato e de Margarida Lustosa da Silva Zinato, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.085568/2025-71); DANIELA VIEIRA DA TRINDADE, nascida em 06 de novembro de 1992, filha de Antonia Vieira da Trindade, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.085571/2025-95); DAVID MESSIAS FILHO, nascido em 01 de dezembro de 1980, filho de Davi Messias e de Marlei Cristina Taveira Messias, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.088405/2025-41); FÁBIO JOEL ALLES que passou a assinar FÁBIO JOEL ALLES STEFFENS, nascido em 04 de maio de 1984, filho de ELMAR JOSÉ ALLES e de IVONE TERESINHA STEFFENS ALLES, por possuir a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.050462/2025-57); FELIPE ANDRÊS PUENTES URIBE, nascido em 06 de janeiro de 1979, filho de Maria Luisa Uribe Cea e de Segundo Artidoro Puentes Zuñiga, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.082797/2025-34); FRANCINI LAUFER SCHUH, nascida em 25 de abril de 1996, filha de Luis Christiano Schuh e de Mirtes Maria Laufer Schuh, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.083757/2025-18); FRANCINI VENÂNCIO DE OLIVEIRA, nascida em 25 de novembro de 1979, filha de José Venâncio de Oliveira Filho e de Nilva Vancin de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.086699/2025-76); GUSTAVO VAN HOESEL BARRETO FONSECA, nascido em 11 de fevereiro de 2003, filho de Benedito José Barreto Fonseca Junior e de Patricia Gizelle Van Hoesel, por possuir a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.088957/2025-59); HENRIQUE PEREIRA BARROS, nascido em 22 de abril de 1999, filho de Júlio Carlos de Barros e de Eliadna dos Santos Pereira Barros, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.089707/2025-36); IGOR DE TOLEDO, nascido em 26 de junho de 1990, filho de Silmara de Toledo Lopes e de José Antonio Lopes Neto, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.040085/2025-37); JANE ALINE MACELINO SILVA, nascida em 03 de maio de 1991, filha de Charles de Oliveira e Silva e de Maria Neuma Marcelino Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.086064/2025-79); JEAN CARLOS HAANDLYKKEN LUZ, nascido em 20 de janeiro de 1980, filho de Geraldo Pereira da Silva e de Geralda da Luz Silva, por ter adquirido a nacionalidade norueguesa (Processo nº 08018.090144/2025-29); JEFERSON EDUARDO RODRIGUEZ TSCHA, nascido em 17 de setembro de 1982, filho de David Rodrigues de Oliveira e de Inês Aparecida Tscha de Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.087500/2025-27); JUVIANE SALETE DE SOUZA, nascida em 07 de maio de 1978, filha de Haílton José de Souza e de Rosni Salete de Souza, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.081802/2025-91) LEANDRO AUGUSTO VIEIRA PERTEL, nascido em 09 de outubro 1993, filho de José Carlos Pertel e de Josandra Mára Vieira Pertel, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.090253/2025-46); LUCAS MACHADO KAWAJA, nascido em 17 de maio de 2007, filho de Terence Gerard Kawaja e de Flávia Machado Kawaja, por possuir a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.044101/2025-61); MÁRCIO PARISE BOUFLEUR, nascido em 18 de dezembro de 1979, filho de Ignacio Boufleur e de Ana Izabel Parise Boufleur, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.081801/2025-47); MARIA APARECIDA DA SILVA UEHARA, nascida em 11 de março de 1978, filha de Geraldo Uehara e de Zeli da Silva Uehara, por possuir a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08000.042408/2025-27); MURILO EDUARDO DOS SANTOS FERNANDES, nascido em 26 de junho de 2002, filho de Marcel Xavier Fernandes e de Ana Karla Dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.081825/2025-04); NATHALI AIMI URASOE, nascida em 02 de junho de 2006, filha de Katsumi Urasoe e de Felicia Akemi Urasoe, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.073165/2025-80); OLAVO PENA MONKEN, nascido em 28 de outubro de 1989, filho de Carlos Henrique Monken e de Lídia Beatriz Miquelão Pena, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.023163/2025-40); RAPHAEL ANTONIO THOMÉ, nascido em 05 de maio de 1998, filho de Antônio Valdori Thomé e de Juliana Barbosa Pinto Thomé, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.089017/2025-87); REGIANE BATISTA DA SILVA, nascida em 18 de janeiro de 1993, filha de Jose Batista da Silva e de Bernardete Bezerra dos Santos Batista da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.074926/2025-11); TAINARA GABRIELE DA SILVA CASTRO, nascida em 11 de novembro de 1991, filha de Nilzomar Freitas de Castro e de Oricleia Pinheiro da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.086088/2025-28); TAMARA DAVYDOVA, nascida em 11 de junho de 1985, filha de Vyacheslav Davydov e de Nurkhan Iliyeva, por possuir a nacionalidade cazaque. (Processo nº 08018.084280/2025-80); TAÍS BORGES RODRIGUES, nascida em13 de julho de 1990, filha de Elias Rodrigues dos Santos e de Natércia Borges Damasceno, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.082295/2025-11); TIAGO HENRIQUE DA COSTA, nascido em 15 de setembro de 1988, filho de José Humberto da Costa e de Rosimar de Sousa Costa, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.087736/2025-63); SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA MJSP Nº 5.737, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada, nos termos do art. 1°, inciso VIII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante WANG SHU XUAN, RNM V117126F, de nacionalidade chinesa, nascido em 12 de agosto de 1963, filho de PENG FENG YI e de WANG JIA HONG, com fundamento no art. 135, inciso III, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor recurso contra a decisão que decretou a perda da autorização de residência, no prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do Decreto nº 9.199, de 2017 (Processo n° 08704.005270/2025-58). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX