DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: CLAUDIANA VALENTIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 778.083 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0658921/2025. Interessado: ANTA PENE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 777.927 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0658777/2025 Interessado: ALEXIS PARABABI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV, ambos da Portaria 623/2020. Código: 776.880 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657766/2025 Interessado: ESTHER LLAMO ROJAS DA SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não se enquadra no tipo de solicitação, pois se trata de um adulto. Código: 776.800 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657686/2025 Interessado: ABDELLATIF LACHHABY A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Item 2 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 776.356 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657232/2025 Interessado: FRANCESCO FARAGO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 776.179 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657086/2025 Interessado: ALEXANDRA BERAMENDI MAMANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que trata-se de um adulto. Código: 776.148 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0657057/2025 Interessado: ROGELIO JAIME NABOR PALOMARES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que trata-se de um adulto. Código: 775.915 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656824/2025. Interessado: AMR MOHAMED SAID AHMED ABUELENIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.763 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656672/2025. Interessado: CLATENSKY SIMON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 10, 11 e 12, Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 775.595 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0656514/2025. Interessado: NDEYE DIAGNE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, 233, §2º, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 775.568 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656497/2025 Interessado: MIRIAM JHOVANA YATIAS CHAMBILLA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 775.514 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656454/2025 Interessado: MICHELE PISANI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 775.460 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656402/2025 Interessado: MONICA SOFIA ROBLES REYES A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 775.088 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656052/2025 Interessado: JORGE EDUARDO MERCADO CARRASCO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 774.930 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655919/2025. Interessado: PHARILIEN SAINVIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 774.896 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0655885/2025 Interessado: DANIELA MAMANI AYZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 773.875 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654908/2025 Interessado: MARIO ANTONELLI A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 773.866 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654899/2025. Interessado: MYLOVE DONACIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 773.852 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654885/2025. Interessado: MADALENA JOAO AUGUSTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 773.772 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0654805/2025 Interessado: RAINIER MACAYA CORDOVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.