DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102100094 94 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .GO .522160 .Uruaçu .44.150 .11 .120.672,67 . .GO .522170 .Uruana .13.871 .8 .9.445,27 . .GO .522180 .Urutaí .3.667 .9 .2.914,59 . .GO .522185 .Valparaíso de Goiás .213.506 .10 .127.560,17 . .GO .522190 .Varjão .3.768 .6 .8.977,19 . .GO .522200 .Vianópolis .15.476 .8 .10.211,39 . .GO .522205 .Vicentinópolis .9.077 .6 .6.256,20 . .GO .522220 .Vila Boa .4.185 .10 .4.460,71 . .GO .522230 .Vila Propício .5.982 .8 .4.279,72 . .MA .210005 .Açailândia .110.506 .6 .79.021,83 . .MA .210010 .Afonso Cunha .6.296 .8 .6.354,68 . .MA .210015 .Água Doce do Maranhão .12.446 .6 .9.945,07 . .MA .210020 .Alcântara .18.774 .7 .25.621,23 . .MA .210030 .Aldeias Altas .23.782 .7 .22.353,43 . .MA .210040 .Altamira do Maranhão .6.565 .6 .18.746,94 . .MA .210043 .Alto Alegre do Maranhão .24.543 .5 .21.920,72 . .MA .210047 .Alto Alegre do Pindaré .26.411 .10 .33.881,09 . .MA .210050 .Alto Parnaíba .11.382 .7 .19.214,19 . .MA .210055 .Amapá do Maranhão .7.364 .5 .7.464,89 . .MA .210060 .Amarante do Maranhão .38.333 .9 .44.341,01 . .MA .210070 .Anajatuba .26.221 .8 .33.652,82 . .MA .210080 .Anapurus .14.111 .8 .13.301,03 . .MA .210083 .Apicum-Açu .17.984 .8 .19.507,85 . .MA .210087 .Araguanã .11.347 .9 .16.223,77 . .MA .210090 .Araioses .40.278 .4 .23.048,76 . .MA .210095 .Arame .26.191 .8 .34.571,04 . .MA .210100 .Arari .30.521 .9 .31.865,29 . .MA .210110 .Axixá .12.079 .11 .12.831,11 . .MA .210120 .Bacabal .107.620 .11 .111.784,37 . .MA .210125 .Bacabeira .17.414 .9 .19.969,98 . .MA .210130 .Bacuri .16.610 .8 .19.553,01 . .MA .210135 .Bacurituba .5.374 .8 .6.358,07 . .MA .210140 .Balsas .106.094 .8 .87.251,70 . .MA .210150 .Barão de Grajaú .19.458 .7 .17.211,54 . .MA .210160 .Barra do Corda .87.672 .7 .69.087,77 . .MA .210170 .Barreirinhas .67.999 .7 .43.524,79 . .MA .210173 .Belágua .8.716 .5 .11.664,40 . .MA .210177 .Bela Vista do Maranhão .12.073 .6 .11.959,98 . .MA .210180 .Benedito Leite .5.597 .7 .6.914,49 . .MA .210190 .Bequimão .19.983 .6 .23.259,95 . .MA .210193 .Bernardo do Mearim .5.983 .7 .7.570,25 . .MA .210197 .Boa Vista do Gurupi .7.769 .7 .9.827,63 . .MA .210200 .Bom Jardim .34.035 .7 .39.786,72 . .MA .210203 .Bom Jesus das Selvas .29.588 .6 .33.087,35 . .MA .210207 .Bom Lugar .12.414 .8 .17.177,77 . .MA .210210 .Brejo .35.322 .8 .31.036,68 . .MA .210215 .Brejo de Areia .9.387 .7 .23.749,55 . .MA .210220 .Buriti .30.799 .9 .25.193,58 . .MA .210230 .Buriti Bravo .22.940 .6 .22.626,73 . .MA .210232 .Buriticupu .56.896 .9 .99.433,40 . .MA .210235 .Buritirana .13.157 .6 .14.762,73 . .MA .210237 .Cachoeira Grande .10.004 .6 .17.707,43 . .MA .210240 .Cajapió .10.342 .6 .13.099,81 . .MA .210250 .Cajari .16.711 .8 .20.359,91 . .MA .210255 .Campestre do Maranhão .12.553 .8 .15.162,06 . .MA .210260 .Cândido Mendes .20.413 .6 .19.213,95 . .MA .210270 .Cantanhede .24.976 .9 .38.642,58 . .MA .210275 .Capinzal do Norte .11.664 .6 .10.791,53 . .MA .210280 .Carolina .24.606 .6 .27.140,79 . .MA .210290 .Carutapera .24.855 .7 .28.205,73 . .MA .210300 .Caxias .163.428 .8 .146.811,06 . .MA .210310 .Cedral .10.444 .8 .15.135,68 . .MA .210312 .Central do Maranhão .7.233 .6 .15.703,49 . .MA .210315 .Centro do Guilherme .12.668 .5 .16.874,30 . .MA .210317 .Centro Novo do Maranhão .16.529 .9 .22.813,12 . .MA .210320 .Chapadinha .84.202 .10 .68.877,23 . .MA .210325 .Cidelândia .13.152 .5 .11.635,47 . .MA .210330 .Codó .118.295 .8 .118.765,69 . .MA .210340 .Coelho Neto .42.918 .9 .41.817,67 . .MA .210350 .Colinas .41.745 .8 .43.974,03 . .MA .210355 .Conceição do Lago-Açu .15.264 .8 .25.168,34 . .MA .210360 .Coroatá .61.351 .6 .65.038,42 . .MA .210370 .Cururupu .32.608 .10 .57.359,33 . .MA .210375 .Davinópolis .14.788 .6 .13.681,85 . .MA .210380 .Dom Pedro .23.579 .8 .27.386,13 . .MA .210390 .Duque Bacelar .10.448 .8 .12.844,49 . .MA .210400 .Esperantinópolis .18.725 .12 .23.715,13 . .MA .210405 .Estreito .34.353 .7 .48.896,74 . .MA .210407 .Feira Nova do Maranhão .8.236 .6 .10.418,47 . .MA .210408 .Fernando Falcão .11.184 .4 .10.376,83 . .MA .210409 .Formosa da Serra Negra .18.133 .9 .30.947,50 . .MA .210410 .Fortaleza dos Nogueiras .12.951 .9 .13.321,00 . .MA .210420 .Fo r t u n a .17.346 .6 .16.048,51 . .MA .210430 .Godofredo Viana .10.422 .6 .12.076,67 . .MA .210440 .Gonçalves Dias .17.579 .8 .18.846,32 . .MA .210450 .Governador Archer .10.472 .8 .18.013,82 . .MA .210455 .Governador Edison Lobão .18.908 .8 .19.552,50 . .MA .210460 .Governador Eugênio Barros .14.258 .7 .17.763,33 . .MA .210462 .Governador Luiz Rocha .7.219 .7 .8.238,58 . .MA .210465 .Governador Newton Bello .10.981 .9 .20.926,82 . .MA .210467 .Governador Nunes Freire .23.563 .10 .28.829,45 . .MA .210470 .Graça Aranha .6.161 .7 .6.583,77 . .MA .210480 .Grajaú .76.578 .9 .78.722,18 . .MA .210490 .Guimarães .10.470 .8 .19.131,90 . .MA .210500 .Humberto de Campos .26.546 .9 .49.556,50 . .MA .210510 .Icatu .25.332 .7 .36.749,64 . .MA .210515 .Igarapé do Meio .14.350 .9 .23.183,01 . .MA .210520 .Igarapé Grande .10.463 .10 .11.971,27 . .MA .210530 .Imperatriz .285.146 .11 .303.377,87 . .MA .210535 .Itaipava do Grajaú .14.143 .10 .22.862,29 . .MA .210540 .Itapecuru Mirim .62.269 .6 .52.792,62 . .MA .210542 .Itinga do Maranhão .22.934 .9 .27.299,03 . .MA .210545 .Jatobá .7.610 .5 .10.959,22 . .MA .210547 .Jenipapo dos Vieiras .17.499 .8 .33.339,20 . .MA .210550 .João Lisboa .25.287 .5 .19.496,27 . .MA .210560 .Joselândia .15.235 .8 .16.998,54 . .MA .210565 .Junco do Maranhão .5.275 .6 .9.596,02 . .MA .210570 .Lago da Pedra .45.875 .8 .71.223,80 . .MA .210580 .Lago do Junco .9.700 .7 .11.993,44 . .MA .210590 .Lago Verde .15.077 .7 .17.120,53 . .MA .210592 .Lagoa do Mato .10.809 .7 .9.421,34 . .MA .210594 .Lago dos Rodrigues .8.961 .9 .11.258,55 . .MA .210596 .Lagoa Grande do Maranhão .11.710 .9 .12.093,79 . .MA .210598 .Lajeado Novo .7.227 .9 .8.003,11 . .MA .210600 .Lima Campos .11.558 .8 .12.534,76 . .MA .210610 .Loreto .11.876 .9 .15.603,11 . .MA .210620 .Luís Domingues .7.351 .4 .5.782,76 . .MA .210630 .Magalhães de Almeida .14.001 .9 .24.645,62 . .MA .210632 .Maracaçumé .21.686 .7 .22.753,85 . .MA .210635 .Marajá do Sena .7.165 .5 .6.242,12 . .MA .210637 .Maranhãozinho .14.086 .3 .10.444,82 . .MA .210640 .Mata Roma .17.537 .7 .18.657,59 . .MA .210650 .Matinha .22.530 .5 .23.265,86 . .MA .210660 .Matões .33.300 .10 .28.737,08 . .MA .210663 .Matões do Norte .17.945 .8 .18.447,46 . .MA .210667 .Milagres do Maranhão .9.048 .11 .9.592,68 . .MA .210670 .Mirador .21.518 .4 .18.370,30 . .MA .210675 .Miranda do Norte .24.377 .4 .30.574,78 . .MA .210680 .Mirinzal .14.297 .4 .8.680,91 . .MA .210690 .Monção .28.606 .9 .35.672,81 . .MA .210700 .Montes Altos .9.309 .8 .13.854,05 . .MA .210710 .Morros .18.994 .9 .26.755,64 . .MA .210720 .Nina Rodrigues .14.551 .8 .12.293,98 . .MA .210725 .Nova Colinas .5.144 .8 .6.886,08 . .MA .210730 .Nova Iorque .4.412 .5 .5.540,22 . .MA .210735 .Nova Olinda do Maranhão .14.468 .7 .21.903,38 . .MA .210740 .Olho d'Água das Cunhãs .18.295 .7 .20.530,65 . .MA .210745 .Olinda Nova do Maranhão .13.909 .6 .14.061,91 . .MA .210750 .Paço do Lumiar .152.306 .7 .146.274,68 . .MA .210760 .Palmeirândia .21.606 .9 .31.977,92 . .MA .210770 .Paraibano .18.619 .10 .22.497,27 . .MA .210780 .Parnarama .32.256 .9 .29.558,41 . .MA .210790 .Passagem Franca .17.592 .8 .15.992,23 . .MA .210800 .Pastos Bons .19.246 .5 .15.455,03 . .MA .210805 .Paulino Neves .17.523 .7 .14.333,81 . .MA .210810 .Paulo Ramos .20.792 .10 .17.614,05 . .MA .210820 .Pedreiras .38.267 .10 .48.118,70 . .MA .210825 .Pedro do Rosário .24.917 .6 .35.662,39 . .MA .210830 .Penalva .33.534 .10 .41.068,31 . .MA .210840 .Peri Mirim .11.277 .5 .17.010,72 . .MA .210845 .Peritoró .20.910 .8 .33.040,07 . .MA .210850 .Pindaré-Mirim .32.521 .5 .22.861,68 . .MA .210860 .Pinheiro .87.919 .10 .159.136,18 . .MA .210870 .Pio XII .22.369 .8 .22.995,33 . .MA .210880 .Pirapemas .18.120 .10 .19.685,23 . .MA .210890 .Poção de Pedras .17.444 .7 .25.424,73 . .MA .210900 .Porto Franco .24.517 .8 .25.402,75 . .MA .210905 .Porto Rico do Maranhão .6.091 .8 .7.280,06 . .MA .210910 .Presidente Dutra .46.578 .6 .45.855,70 . .MA .210920 .Presidente Juscelino .11.616 .12 .13.720,36 . .MA .210923 .Presidente Médici .4.748 .7 .8.058,90 . .MA .210927 .Presidente Sarney .17.913 .5 .15.039,71 . .MA .210930 .Presidente Vargas .10.791 .9 .12.065,86 . .MA .210940 .Primeira Cruz .13.922 .5 .15.141,07 . .MA .210945 .Raposa .32.054 .9 .44.460,09 . .MA .210950 .Riachão .22.699 .9 .23.334,57 . .MA .210955 .Ribamar Fiquene .7.597 .10 .14.476,63 . .MA .210960 .Rosário .39.763 .9 .45.677,41 . .MA .210970 .Sambaíba .5.701 .7 .10.723,99 . .MA .210975 .Santa Filomena do Maranhão .6.839 .6 .7.031,76 . .MA .210980 .Santa Helena .43.112 .9 .45.302,32 . .MA .210990 .Santa Inês .88.167 .12 .95.406,59 . .MA .211000 .Santa Luzia .59.037 .10 .85.346,87 . .MA .211003 .Santa Luzia do Paruá .24.870 .10 .37.583,06 . .MA .211010 .Santa Quitéria do Maranhão .24.489 .11 .25.691,10 . .MA .211020 .Santa Rita .38.446 .6 .32.696,25 . .MA .211023 .Santana do Maranhão .10.777 .9 .11.301,66 . .MA .211027 .Santo Amaro do Maranhão .14.280 .5 .16.366,69 . .MA .211030 .Santo Antônio dos Lopes .14.623 .7 .23.119,18 . .MA .211040 .São Benedito do Rio Preto .18.793 .9 .15.668,17 . .MA .211050 .São Bento .48.036 .7 .45.423,34 . .MA .211060 .São Bernardo .27.887 .8 .24.271,20 . .MA .211065 .São Domingos do Azeitão .8.213 .6 .9.037,25 . .MA .211070 .São Domingos do Maranhão .35.221 .5 .23.776,69 . .MA .211080 .São Félix de Balsas .4.495 .7 .7.460,43 . .MA .211085 .São Francisco do Brejão .9.222 .9 .13.344,31 . .MA .211090 .São Francisco do Maranhão .12.353 .8 .12.860,98 . .MA .211100 .São João Batista .18.909 .7 .31.005,83 . .MA .211102 .São João do Carú .12.421 .6 .14.808,81 . .MA .211105 .São João do Paraíso .10.105 .7 .11.739,92 . .MA .211107 .São João do Soter .17.254 .10 .19.581,29 . .MA .211110 .São João dos Patos .25.891 .12 .30.219,27 . .MA .211120 .São José de Ribamar .257.414 .7 .247.220,40 . .MA .211125 .São José dos Basílios .7.102 .5 .7.215,85 . .MA .211130 .São Luís .1.088.057 .8 .1.326.278,82 . .MA .211140 .São Luís Gonzaga do Maranhão .18.153 .6 .14.046,02 . .MA .211150 .São Mateus do Maranhão .40.160 .8 .44.208,38 . .MA .211153 .São Pedro da Água Branca .14.736 .7 .23.542,27 . .MA .211157 .São Pedro dos Crentes .5.965 .6 .6.132,02 . .MA .211160 .São Raimundo das Mangabeiras .19.129 .7 .20.035,58 . .MA .211163 .São Raimundo do Doca Bezerra .5.767 .9 .8.611,38 . .MA .211167 .São Roberto .4.602 .12 .9.544,74 . .MA .211170 .São Vicente Ferrer .19.885 .8 .23.431,82 . .MA .211172 .Satubinha .8.880 .8 .14.649,05