Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/10/2025 · pág. 96

DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102100096 96 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .MG .311615 .Chapada Gaúcha .12.810 .10 .8.998,38 . .MG .311620 .Chiador .2.865 .5 .1.674,68 . .MG .311630 .Cipotânea .5.599 .6 .4.285,67 . .MG .311640 .Claraval .4.777 .7 .3.095,68 . .MG .311650 .Claro dos Poções .7.259 .8 .4.926,53 . .MG .311660 .Cláudio .31.665 .11 .19.695,63 . .MG .311670 .Coimbra .7.285 .5 .4.351,46 . .MG .311680 .Coluna .8.251 .9 .5.750,13 . .MG .311690 .Comendador Gomes .2.813 .9 .1.979,99 . .MG .311700 .Comercinho .6.627 .5 .4.253,92 . .MG .311710 .Conceição da Aparecida .10.668 .7 .6.668,92 . .MG .311720 .Conceição das Pedras .2.837 .6 .1.819,36 . .MG .311730 .Conceição das Alagoas .29.949 .10 .18.628,27 . .MG .311740 .Conceição de Ipanema .4.503 .7 .2.950,15 . .MG .311750 .Conceição do Mato Dentro .24.254 .7 .15.622,95 . .MG .311760 .Conceição do Pará .5.567 .10 .3.538,13 . .MG .311770 .Conceição do Rio Verde .12.780 .9 .8.699,00 . .MG .311780 .Conceição dos Ouros .11.183 .8 .7.510,75 . .MG .311783 .Cônego Marinho .7.420 .9 .4.901,58 . .MG .311787 .Confins .7.676 .8 .8.597,10 . .MG .311790 .Congonhal .11.403 .6 .8.016,42 . .MG .311800 .Congonhas .54.986 .7 .25.035,87 . .MG .311810 .Congonhas do Norte .4.927 .6 .3.256,80 . .MG .311820 .Conquista .6.864 .8 .4.444,80 . .MG .311830 .Conselheiro Lafaiete .137.980 .5 .42.911,78 . .MG .311840 .Conselheiro Pena .21.113 .5 .10.991,91 . .MG .311850 .Consolação .1.578 .6 .1.754,27 . .MG .311860 .Contagem .649.975 .5 .293.985,65 . .MG .311870 .Coqueiral .9.197 .9 .5.979,83 . .MG .311880 .Coração de Jesus .26.151 .9 .26.762,00 . .MG .311890 .Cordisburgo .7.592 .6 .5.649,52 . .MG .311900 .Cordislândia .3.247 .7 .2.263,88 . .MG .311910 .Corinto .23.996 .8 .15.465,90 . .MG .311920 .Coroaci .11.200 .10 .7.243,85 . .MG .311930 .Coromandel .30.013 .7 .17.126,89 . .MG .311940 .Coronel Fabriciano .108.551 .8 .56.897,88 . .MG .311950 .Coronel Murta .8.283 .8 .5.912,89 . .MG .311960 .Coronel Pacheco .2.799 .4 .1.378,85 . .MG .311970 .Coronel Xavier Chaves .3.586 .8 .3.472,57 . .MG .311980 .Córrego Danta .2.978 .8 .2.102,00 . .MG .311990 .Córrego do Bom Jesus .4.429 .6 .2.836,86 . .MG .311995 .Córrego Fundo .6.310 .6 .4.084,16 . .MG .312000 .Córrego Novo .2.912 .7 .1.971,93 . .MG .312010 .Couto de Magalhães de Minas .4.346 .8 .2.829,93 . .MG .312015 .Crisólita .5.296 .9 .4.229,47 . .MG .312020 .Cristais .12.576 .9 .8.293,00 . .MG .312030 .Cristália .5.165 .8 .3.790,41 . .MG .312040 .Cristiano Otoni .4.735 .6 .3.297,30 . .MG .312050 .Cristina .10.627 .7 .6.775,46 . .MG .312060 .Crucilândia .5.633 .9 .3.505,80 . .MG .312070 .Cruzeiro da Fortaleza .3.610 .7 .2.661,85 . .MG .312080 .Cruzília .15.779 .7 .9.900,78 . .MG .312083 .Cuparaque .3.994 .7 .3.121,70 . .MG .312087 .Curral de Dentro .7.630 .8 .4.997,69 . .MG .312090 .Curvelo .83.862 .10 .52.162,16 . .MG .312100 .Datas .5.618 .6 .3.526,62 . .MG .312110 .Delfim Moreira .8.130 .9 .8.053,11 . .MG .312120 .Delfinópolis .8.760 .8 .5.490,74 . .MG .312125 .Delta .11.003 .5 .5.266,92 . .MG .312130 .Descoberto .5.058 .5 .2.899,84 . .MG .312140 .Desterro de Entre Rios .7.900 .6 .4.967,30 . .MG .312150 .Desterro do Melo .3.059 .8 .1.989,12 . .MG .312160 .Diamantina .49.353 .6 .24.829,87 . .MG .312170 .Diogo de Vasconcelos .3.596 .6 .2.466,11 . .MG .312180 .Dionísio .6.789 .5 .4.639,06 . .MG .312190 .Divinésia .4.426 .10 .2.777,89 . .MG .312200 .Divino .21.329 .7 .13.370,90 . .MG .312210 .Divino das Laranjeiras .4.186 .8 .3.169,54 . .MG .312220 .Divinolândia de Minas .6.607 .6 .4.802,04 . .MG .312230 .Divinópolis .242.328 .9 .141.124,48 . .MG .312235 .Divisa Alegre .6.513 .8 .4.401,65 . .MG .312240 .Divisa Nova .5.993 .8 .3.865,89 . .MG .312245 .Divisópolis .10.585 .6 .6.504,51 . .MG .312247 .Dom Bosco .3.767 .7 .2.447,56 . .MG .312250 .Dom Cavati .4.981 .7 .3.314,87 . .MG .312260 .Dom Joaquim .5.051 .7 .3.248,30 . .MG .312270 .Dom Silvério .5.350 .8 .3.405,99 . .MG .312280 .Dom Viçoso .3.176 .5 .1.822,41 . .MG .312290 .Dona Eusébia .6.241 .8 .4.217,02 . .MG .312300 .Dores de Campos .10.313 .6 .5.897,83 . .MG .312310 .Dores de Guanhães .5.121 .6 .3.367,04 . .MG .312320 .Dores do Indaiá .12.786 .6 .7.890,36 . .MG .312330 .Dores do Turvo .5.159 .11 .5.287,49 . .MG .312340 .Doresópolis .1.496 .8 .976,36 . .MG .312350 .Douradoquara .1.869 .5 .1.703,98 . .MG .312352 .Durandé .8.038 .7 .7.782,61 . .MG .312360 .Elói Mendes .27.343 .7 .28.226,74 . .MG .312370 .Engenheiro Caldas .14.308 .10 .8.899,57 . .MG .312380 .Engenheiro Navarro .6.411 .7 .4.629,65 . .MG .312385 .Entre Folhas .5.293 .9 .3.460,06 . .MG .312390 .Entre Rios de Minas .15.120 .9 .15.139,27 . .MG .312400 .Ervália .20.951 .10 .13.070,70 . .MG .312410 .Esmeraldas .91.573 .6 .45.603,35 . .MG .312420 .Espera Feliz .24.761 .9 .16.053,12 . .MG .312430 .Espinosa .31.385 .8 .20.657,11 . .MG .312440 .Espírito Santo do Dourado .7.007 .8 .4.360,20 . .MG .312450 .Estiva .11.836 .5 .5.552,04 . .MG .312460 .Estrela Dalva .2.204 .9 .1.535,19 . .MG .312470 .Estrela do Indaiá .2.750 .6 .2.232,98 . .MG .312480 .Estrela do Sul .6.926 .7 .5.049,90 . .MG .312490 .Eugenópolis .11.075 .8 .7.226,03 . .MG .312500 .Ewbank da Câmara .3.977 .7 .2.522,84 . .MG .312510 .Extrema .57.913 .8 .32.419,69 . .MG .312520 .Fa m a .2.662 .8 .1.690,60 . .MG .312530 .Faria Lemos .3.239 .7 .3.338,64 . .MG .312540 .Felício dos Santos .5.248 .10 .3.477,98 . .MG .312550 .São Gonçalo do Rio Preto .3.098 .8 .2.036,90 . .MG .312560 .Fe l i s b u r g o .6.592 .7 .4.741,57 . .MG .312570 .Fe l i x l â n d i a .14.279 .9 .9.806,03 . .MG .312580 .Fernandes Tourinho .2.825 .7 .2.183,67 . .MG .312590 .Fe r r o s .9.666 .7 .6.540,12 . .MG .312595 .Fe r v e d o u r o .10.693 .8 .7.038,83 . .MG .312600 .Florestal .8.386 .7 .6.960,38 . .MG .312610 .Fo r m i g a .70.668 .5 .22.172,50 . .MG .312620 .Fo r m o s o .8.103 .8 .6.142,67 . .MG .312630 .Fortaleza de Minas .3.485 .5 .2.489,54 . .MG .312640 .Fortuna de Minas .3.207 .8 .1.994,75 . .MG .312650 .Francisco Badaró .7.208 .8 .6.566,45 . .MG .312660 .Francisco Dumont .4.564 .8 .3.304,69 . .MG .312670 .Francisco Sá .23.819 .7 .16.678,38 . .MG .312675 .Franciscópolis .5.062 .9 .3.547,60 . .MG .312680 .Frei gaspar .5.741 .9 .3.814,02 . .MG .312690 .Frei Inocêncio .8.334 .7 .6.089,92 . .MG .312695 .Frei Lagonegro .3.475 .7 .2.237,30 . .MG .312700 .Fronteira .14.909 .10 .11.793,92 . .MG .312705 .Fronteira dos Vales .4.405 .8 .2.984,57 . .MG .312707 .Fruta de Leite .4.607 .8 .3.550,99 . .MG .312710 .Frutal .60.942 .7 .27.179,06 . .MG .312720 .Funilândia .4.886 .8 .3.039,09 . .MG .312730 .Galiléia .6.281 .8 .4.416,63 . .MG .312733 .Gameleiras .4.863 .8 .3.310,66 . .MG .312735 .Glaucilândia .2.991 .9 .3.102,79 . .MG .312737 .Goiabeira .2.869 .6 .2.130,07 . .MG .312738 .Goianá .4.190 .7 .2.606,18 . .MG .312740 .Gonçalves .4.891 .8 .3.080,62 . .MG .312750 .Gonzaga .5.271 .7 .3.901,04 . .MG .312760 .Gouveia .11.549 .9 .7.648,17 . .MG .312770 .Governador Valadares .266.649 .6 .146.628,70 . .MG .312780 .Grão Mogol .14.091 .7 .10.044,52 . .MG .312790 .Grupiara .1.426 .7 .906,79 . .MG .312800 .Guanhães .33.434 .6 .17.838,43 . .MG .312810 .Guapé .14.073 .5 .6.893,02 . .MG .312820 .Guaraciaba .9.921 .5 .6.003,06 . .MG .312825 .Guaraciama .5.203 .9 .3.244,04 . .MG .312830 .Guaranésia .19.611 .8 .12.429,59 . .MG .312840 .Guarani .7.780 .4 .3.972,76 . .MG .312850 .Guarará .3.132 .5 .3.448,22 . .MG .312860 .Guarda-Mor .6.684 .9 .4.282,69 . .MG .312870 .Guaxupé .52.621 .8 .30.257,44 . .MG .312880 .Guidoval .7.284 .7 .4.690,64 . .MG .312890 .Guimarânia .8.808 .11 .5.478,57 . .MG .312900 .Guiricema .7.850 .8 .5.470,28 . .MG .312910 .Gurinhatã .5.203 .9 .3.714,35 . .MG .312920 .Heliodora .6.274 .7 .4.193,16 . .MG .312930 .Iapu .12.486 .6 .6.989,66 . .MG .312940 .Ibertioga .5.334 .5 .3.069,41 . .MG .312950 .Ibiá .22.596 .7 .16.033,08 . .MG .312960 .Ibiaí .6.254 .6 .5.247,81 . .MG .312965 .Ibiracatu .5.139 .6 .3.878,40 . .MG .312970 .Ibiraci .11.057 .7 .8.785,90 . .MG .312980 .Ibirité .178.713 .5 .79.217,64 . .MG .312990 .Ibitiúra de Minas .3.439 .8 .2.247,75 . .MG .313000 .Ibituruna .2.740 .4 .1.334,49 . .MG .313005 .Icaraí de Minas .10.912 .9 .7.689,94 . .MG .313010 .Igarapé .48.475 .5 .26.152,26 . .MG .313020 .Igaratinga .11.252 .9 .7.111,83 . .MG .313030 .Iguatama .6.845 .9 .5.097,13 . .MG .313040 .Ijaci .7.291 .7 .4.535,00 . .MG .313050 .Ilicínea .13.171 .9 .8.192,36 . .MG .313055 .Imbé de Minas .7.208 .9 .4.483,37 . .MG .313060 .Inconfidentes .7.510 .10 .7.265,88 . .MG .313065 .Indaiabira .6.379 .8 .4.704,26 . .MG .313070 .Indianópolis .6.309 .9 .4.420,20 . .MG .313080 .Ingaí .2.633 .8 .2.728,52 . .MG .313090 .Inhapim .23.000 .7 .15.629,92 . .MG .313100 .Inhaúma .6.435 .7 .4.049,40 . .MG .313110 .Inimutaba .7.587 .7 .4.840,11 . .MG .313115 .Ipaba .17.554 .7 .11.959,09 . .MG .313120 .Ipanema .20.095 .8 .12.805,13 . .MG .313130 .Ipatinga .235.445 .7 .119.473,44 . .MG .313140 .Ipiaçu .3.823 .11 .2.699,15 . .MG .313150 .Ipuiúna .9.299 .9 .6.993,33 . .MG .313160 .Iraí de Minas .7.423 .7 .4.617,10 . .MG .313170 .Itabira .117.747 .8 .62.499,44 . .MG .313180 .Itabirinha .10.560 .8 .11.325,30 . .MG .313190 .Itabirito .55.877 .10 .34.755,49 . .MG .313200 .Itacambira .4.265 .7 .3.379,67 . .MG .313210 .Itacarambi .17.521 .7 .11.680,20 . .MG .313220 .Itaguara .14.325 .7 .11.889,75 . .MG .313230 .Itaipé .10.549 .9 .8.049,61 . .MG .313240 .Itajubá .96.632 .10 .97.013,69 . .MG .313250 .Itamarandiba .34.137 .9 .22.514,37 . .MG .313260 .Itamarati de Minas .3.730 .9 .2.750,74 . .MG .313270 .Itambacuri .21.296 .5 .17.224,07 . .MG .313280 .Itambé do Mato Dentro .2.175 .7 .1.452,20 . .MG .313290 .Itamogi .11.062 .8 .7.113,59 . .MG .313300 .Itamonte .15.193 .8 .15.500,68 . .MG .313310 .Itanhandu .15.684 .9 .9.875,18 . .MG .313320 .Itanhomi .11.298 .6 .7.044,15 . .MG .313330 .Itaobim .19.354 .10 .13.551,84 . .MG .313340 .Itapagipe .14.004 .8 .9.785,14 . .MG .313350 .Itapecerica .21.462 .7 .14.054,69 . .MG .313360 .Itapeva .13.332 .8 .8.292,50 . .MG .313370 .Itatiaiuçu .13.603 .6 .10.161,44 . .MG .313375 .Itaú de Minas .14.655 .8 .10.249,93 . .MG .313380 .Itaúna .102.500 .7 .44.628,50 . .MG .313390 .Itaverava .5.752 .5 .3.412,48 . .MG .313400 .Itinga .13.982 .6 .8.625,49 . .MG .313410 .Itueta .6.218 .9 .3.909,11 . .MG .313420 .Ituiutaba .106.397 .10 .64.738,54