DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102100119 119 Nº 201, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .C N ES .VALOR (R$) . .AM .NOVO AIRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO .36000700135202500 .1.000.000,00 .71040006 .1.000.000,00 .1030251182E900013 .7414331 .1.000.000,00 . .AM .NOVO AIRAO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO AIRAO .36000700268202500 .500.000,00 .71040006 .500.000,00 .1030251182E900013 .7414331 .500.000,00 . .BA .N OV O HORIZONTE .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE .36000700008202500 .275.000,00 .71060006 .275.000,00 .1030251182E900029 .6540007 .275.000,00 . .CE .FO R T A L EZ A .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000707457202500 .2.485.788,00 .71070002 .2.485.788,00 .1030251182E900023 .5186366 .2.485.788,00 . .GO .ARUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUANA .36000709697202500 .200.000,00 .71100001 .200.000,00 .1030251182E900052 .6775373 .200.000,00 . .GO .GUARANI DE GOIAS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000702905202500 .157.611,00 .71100001 .157.611,00 .1030251182E900052 .6666264 .157.611,00 . .GO .JAT A I .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000704742202500 .1.302.241,00 .71100001 .1.302.241,00 .1030251182E900052 .6605206 .1.302.241,00 . .MG .AG U A S VERMELHAS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AGUAS VERMELHAS .36000695967202500 .200.000,00 .71140001 .200.000,00 .1030251182E900031 .6520472 .200.000,00 . .MG .BELO HORIZONTE .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000693284202500 .50.000,00 .71140001 .50.000,00 .1030251182E900031 .2695375 .50.000,00 . .MG .BELO HORIZONTE .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000709855202500 .100.000,00 .71140001 .100.000,00 .1030251182E900031 .2695375 .100.000,00 . .MG .BELO HORIZONTE .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000709857202500 .200.000,00 .71140001 .200.000,00 .1030251182E900031 .2695375 .200.000,00 . .MG .CO N S E L H E I R O L A FA I E T E .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO L A FA I E T E .36000710236202500 .300.000,00 .71140001 .300.000,00 .1030251182E900031 .6516122 .300.000,00 . .MG .L EO P O L D I N A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA .36000709776202500 .235.114,00 .71140001 .235.114,00 .1030251182E900031 .2122650 .235.114,00 . .PA .BA N N AC H .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000696072202500 .1.000.000,00 .71150001 .1.000.000,00 .1030251182E900015 .7409818 .1.000.000,00 . .PA .IPIXUNA DO PARA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA .36000695982202500 .1.501.000,00 .71150001 .1.501.000,00 .1030251182E900015 .6745822 .1.501.000,00 . .PA .M A R AC A N A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACANA .36000700223202500 .1.500.000,00 .71150001 .1.500.000,00 .1030251182E900015 .6448992 .1.500.000,00 . .PB .CACIMBA DE DENTRO .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO .36000711381202500 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .6430325 .300.000,00 . .PB .JURIPIRANGA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000703195202500 .300.000,00 .71160010 .300.000,00 .1030251182E900025 .9257462 .300.000,00 . .PB .SANTA RITA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA .36000701642202500 .751.000,00 .71160010 .751.000,00 .1030251182E900025 .5416604 .751.000,00 . .PE .G R AV AT A .GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000695765202500 .828.618,00 .71180004 .828.618,00 .1030251182E900026 .5749301 .828.618,00 . .PE .JABOATAO DOS G U A R A R A P ES .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000707768202500 .826.018,00 .71180004 .826.018,00 .1030251182E900026 .2431319 .826.018,00 . .PI .ITAINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000708316202500 .500.000,00 .71190006 .500.000,00 .1030251182E900022 .6550053 .500.000,00 . .PI .T E R ES I N A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA .36000712639202500 .1.437.020,00 .71190006 .1.437.020,00 .1030251182E900022 .9638202 .1.437.020,00 . .RN .ALEXANDRIA .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000712768202500 .173.810,00 .71210011 .173.810,00 .1030251182E900024 .6637051 .173.810,00 . .RN .CARNAUBA DOS DA N T A S .FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN .36000712122202500 .84.000,00 .71210011 .84.000,00 .1030251182E900024 .6572774 .84.000,00 . .RN .E X T R E M OZ .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000711408202500 .1.303.585,00 .71210011 .1.303.585,00 .1030251182E900024 .6535917 .1.303.585,00 . .RO .JI-PARANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA .36000695838202500 .2.000.000,00 .71230005 .2.000.000,00 .1030251182E900011 .6911277 .2.000.000,00 . .RO .SAO FELIPE D ' O ES T E .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIPE D ' O ES T E .36000703632202500 .249.090,00 .71230005 .249.090,00 .1030251182E900011 .9416358 .249.090,00 . .RS .BENTO G O N C A LV ES .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000712549202500 .830.000,00 .71220001 .830.000,00 .1030251182E900043 .2241021 .830.000,00 . .RS .BENTO G O N C A LV ES .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000712550202500 .214.700,00 .71220001 .214.700,00 .1030251182E900043 .2241021 .214.700,00 . .RS .VERANOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS .36000712268202500 .380.347,00 .71220001 .380.347,00 .1030251182E900043 .2707977 .380.347,00 . .RS .V I A M AO .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000703006202500 .195.000,00 .71220001 .195.000,00 .1030251182E900043 .5441285 .195.000,00 . .SC .A R AQ U A R I .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SC .36000712158202500 .150.000,00 .71260001 .150.000,00 .1030251182E900042 .6426832 .150.000,00 . .SC .AU R O R A .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA .36000707099202500 .86.376,00 .71260001 .86.376,00 .1030251182E900042 .6528589 .86.376,00 . .SC .GASPAR .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR .36000703483202500 .641.905,00 .71260001 .641.905,00 .1030251182E900042 .2552698 .641.905,00 . .SC .OTACILIO COSTA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OTACILIO CO S T A .36000711522202500 .300.000,00 .71260001 .300.000,00 .1030251182E900042 .6547117 .300.000,00 . .SC .TURVO .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .36000710161202500 .275.102,00 .71260001 .275.102,00 .1030251182E900042 .2624656 .275.102,00 . .T OT A L .37 PROPOSTAS .22.833.325,00 . . . . . R E T I F I C AÇ ÃO No anexo da Portaria GM/MS nº 8.380, de 9 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 195, de 13 de outubro de 2025, Seção 1, página 102: Onde se lê: . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTOAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .C N ES .VALOR (R$) . .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000695368202500 .2.084.483,00 .71100001 .2.084.483,00 .1030251182E900052 .2437945 .2.084.483,00 Leia-se: . .UF .MUNICÍPIO .E N T I DA D E .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTOAL DA PROPOSTA (R$) .CÓ D. E M E N DA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A .C N ES .VALOR (R$) . .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000701391202500 .2.084.483,00 .71100001 .2.084.483,00 .1030251182E900052 .2437945 .2.084.483,00