DOU 21/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025102100010 10 Nº 201-A, terça-feira, 21 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra 14. DETALHAMENTO ORÇAMENTÁRIO 14.1. Recursos do projeto O valor global da proposta é de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), integralmente composto por repasse da concedente, sem previsão de contrapartida financeira ou de bens e serviços por parte da organização proponente. 14.2. Precificação [Atenção: insira mais linhas caso haja informações adicionais e assegure que a totalidade das despesas esteja compatível com o valor do repasse previsto.] . Nº de ordem Descrição Qtd. .Orçamento 1 .Orçamento 2 .Orçamento 3 .Média . . . . .Valor unitário .Valor unitário .Valor unitário .Valor unitário .Total . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . .XX .xxxxxxxx .XX .xxx .xxx .xxx .xxx .xxx . . . . . . . . . . .VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 900.000,00 14.3. Plano de aplicação detalhado (PAD) [Atenção: insira mais linhas caso haja informações adicionais e assegure que a totalidade das despesas esteja compatível com o valor do repasse previsto.] . .PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO . .Despesa .Descrição .Cód. Natureza Despesa .Unidade .Qtd. .Valor unitário .Valor total . .Custeio .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . .Investimento .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . . .xxxxx .xxxxx .xxxxx .XX .xxxxx .xxxxx . .VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 900.000,00 14.4. Cronograma de desembolso . .Número de parcelas .Tipo .Mês e ano de desembolso trimestral .Valor . .1 Concedente .XX/XXXX .Até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (o primeiro desembolso será restrito a 20% (vinte por cento) do valor total da proposta conforme edital) . .2 .XX/XXXX .Até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) . .3 .XX/XXXX .Até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) . .4 . .XX/XXXX .Até R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) 15. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO A OSC promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria. Considerando que a vigência desta proposta é de 12 (doze) meses, a OSC realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do plano de trabalho e utilizará os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas. A entidade executora emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação de parceria celebrada mediante termo de fomento e o registrará no Transferegov.br, para avaliação da comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil. Sem prejuízo da fiscalização pela administração pública e pelos órgãos de controle, a execução desta parceria também poderá ser acompanhada e fiscalizada pelos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes em cada esfera de governo. 16. ESTRATÉGIAS DE SUSTENTABILIDADE Há mais de (informar o tempo de atuação da OSC) a (informa o nome da OSC) vem fazendo a diferença na execução de políticas públicas de direitos humanos e cidadania da população em situação de vulnerabilidade social no Município (informar) do Estado (informar), motivo pelo qual sua atuação em direitos humanos e cidadania - na Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em situação de vulnerabilidade social - com resultados importantíssimos é de conhecimento público daquele estado. Portanto, é visível a sustentabilidade com que (informa o nome da OSC) mantém as ações (informar) com recursos provenientes de (informar). O fato de promover a sustentabilidade dessas ações, a própria Constituição Federal e leis especiais, além das emendas a lei orçamentária anual, autoriza o recebimento de recursos financeiros por esta organização, para a continuação da consecução de objetivos estatutários em consonância com as políticas públicas sobre drogas da SENAD/MJSP. Dessa forma, a sustentabilidade das ações destinadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social, para que se torne efetiva e perene, requer esforços que devem estar presentes desde o início do desenvolvimento das atividades. Assim, esta proposta de trabalho dará continuidade a partir de os relatórios apresentados e de o produto parcial-final. Partirá das novas parcerias, as quais serão firmadas com o propósito de garantir a sustentabilidade das ações, tendo em vista que o trabalho e ações desenvolvidas pela instituição são de caráter contínuo. 17. GERENCIAMENTO DE RISCOS . .Riscos identificados .Análise qualitativa dos riscos .Resposta aos riscos identificados .Monitoramento e controle dos riscos . .Dificuldade em atingir o total de participantes .10% (dez por cento) .Diversificar as formas de divulgação, buscando novos meios de comunicação. .Monitorar as inscrições para verificar se o número foi atingido. . .Desistência dos participantes antes do final do projeto .10% (dez por cento) .Substituir por outras pessoas que se candidatarem às vagas. .Acompanhar a evasão, monitorando os participantes e buscando soluções para os obstáculos. . Dificuldade em ampliar as parcerias 10% (dez por cento) Criar um portfólio com as ideias do projeto, levar a parceiros que podem cooperar com a parceria, buscar cadastro de Monitorar o número de parcerias. . . . . parceiros. . . .Possibilidade de não atingir a meta de pessoas atendidas .10% (dez por cento) .Criar publicações para distribuir o material. .Monitorar o número de atendimentos. Brasília-DF, xx de xxx de 202x ..................................................................................................... (Assinatura do responsável pela Instituição) ............................................................................................... (Assinatura do responsável pela execução do objeto) ANEXO II DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES Declaro que a [identificação da entidade/OSC], sob as penas da lei, se responsabiliza pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção. A [identificação da entidade/OSC] está ciente, concorda e atende a todas as disposições, condições e requisitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2025. A [identificação da entidade/OSC]: I-possui existência jurídica ou possui estatuto registrado, ou ainda (em caso de sociedade cooperativa), possui certidão simplificada emitida por junta comercial, nos termos do art. 34 da Lei nº 13.019/2014; II-possui tempo mínimo de existência de três anos, com cadastro ativo no CNPJ nos termos da alínea "a" do inciso V do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, na data de apresentação da Proposta de Plano de Trabalho; III-possui experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, um ano; IV-possui instalações e outras condições materiais, inclusive quanto à salubridade e segurança, quando necessárias para realização do objeto e, nos termos alínea "c" do inciso V do art. 33 da Lei Federal nº 13.019/2014, ou previsão de contratar ou adquirir com recursos da parceria; V-possui capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento da atividade ou projeto. Local, data:

(Assinatura) ANEXO III DECLARAÇÃO SOBRE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS Declaro, em conformidade com o art. 33, caput, inciso V, alínea "c", da Lei Federal nº 13.019/2014, que a [identificação da OSC]: ( ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades previstas na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. ( ) pretende contratar ou adquirir com recursos da parceria as condições materiais para o desenvolvimento das atividades previstas na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas. ( ) dispõe de instalações e outras condições materiais para o desenvolvimento das atividades previstas na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, bem como pretende, ainda, contratar com recursos da parceria outros bens para tanto. Local, data

(Assinatura com indicação de Nome e Cargo do Representante Legal da Entidade/OSC) (Obs: Assinalar apenas uma das três opções acima, conforme a situação da OSC.)