DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REQUISITOS: ESCOLARIDADE: Ensino Superior Completo em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC); Registro no Conselho Regional de Medicina de SÃO PAULO (com o devido RQE registro de qualificação de especialista*); Residência Médica reconhecida pela CNRM na área de OTORRINOLARINGOLOGIA ou Certificado de área de atuação em OT O R R I N O L A R I N G O LO G I A PRODUTOR CULTURAL ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: Elaborar e colaborar no planejamento e divulgação dos eventos culturais, artísticos e administrativos, bem como de ensino, extensão e pesquisa. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. REQUISITOS: ESCOLARIDADE: Curso Superior em Comunicação Social TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS: Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. REQUISITOS:ESCOLARIDADE: Curso Superior em Pedagogia ou Licenciaturas. ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Toda legislação e jurisprudência devem ser consideradas com as alterações e atualizações vigentes até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições. Legislação ou decisões com entrada em vigor após a publicação do Edital de Abertura de Inscrições poderão ser utilizadas, quando supervenientes ou complementares a algum tópico já previsto ou indispensável à avaliação para o cargo. Todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressa no conteúdo programático. ENSINO MÉDIO COMPLETO Para o cargo de Assistente em Administração: CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Matemática Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas - quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas - tabela ou gráfico. Tratamento da informação - média aritmética simples. Noções de Geometria - forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales. Raciocínio Lógico Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando: Estruturas Lógicas - conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores. Lógica de Argumentação - conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando-se as regras de inferência. Raciocínio Sequencial - resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais. Noções de Informática MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Assistente em Administração Conhecimentos específicos: Noções de administração. Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Processo administrativo. Funções da administração. Planejamento, organização, direção e controle. Estrutura organizacional. Cultura organizacional. Gestão de pessoas. Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. Comportamento organizacional. Relações indivíduo/organização. Motivação. Liderança. Desempenho. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Ciclo PDCA. Ferramentas de gestão da qualidade. Noções de gestão de processos (técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos). Legislação administrativa. Administração direta, indireta e funcional. Atos administrativos. Noções de contrato administrativo, gestão e fiscalização de contratos. Noções de administração de recursos materiais. Noções de arquivologia. Princípios e conceitos da Arquivística. Legislação arquivística. Gestão de documentos. Protocolos (recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos). Classificação de documentos de arquivo. Tabela de temporalidade de documentos de arquivo. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo. Preservação e conservação de documentos de arquivo. Noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade). Ética no serviço público. Comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho, prioridade em serviço. ENSINO SUPERIOR COMPLETO Para os cargos de Arquiteto e Urbanista, Arquivista, Contador, Produtor Cultural e Técnico em Assuntos Educacionais: CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção - emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase. Matemática Situações-problema envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação com números racionais nas suas representações fracionária ou decimal. Mínimo múltiplo comum. Máximo divisor comum. Porcentagem. Razão e proporção. Regra de três simples ou composta. Equações do 1º ou do 2º grau. Sistema de equações do 1º grau. Grandezas e medidas - quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa. Relação entre grandezas - tabela ou gráfico. Tratamento da informação - média aritmética simples. Noções de Geometria - forma, ângulos, área, perímetro, volume, teoremas de Pitágoras e de Tales. Noções de Informática MS-Windows 11: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 2016. MS-Word 2016: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários). Tópicos básicos de ambientes do Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho colaborativo usando ferramentas como Word, Excel, PowerPoint). CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Arquiteto e Urbanista Conhecimentos específicos: Técnicas e metodologias necessárias para a concepção de estudos, análises, projetos e planos em arquitetura, urbanismo e paisagismo. Concepção e desenvolvimento de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo, com as respectivas especificações técnicas (adequação ao uso, aspectos construtivos, fatores de custo, de durabilidade e de manutenção). Conhecimento de noções de espécies vegetais, plantio e manejo aplicáveis a projetos de paisagismo. Regulamentos legais e normatização técnica aplicáveis às atividades de projeto, de construção, de operação e de manutenção de edificações, de espaços livres e de infraestrutura, no âmbito da atuação do arquiteto. Índices urbanísticos. Restrições ao uso e ocupação do solo. Regulamentação sanitária de obras e de edificações. Regulamentos de proteção contra incêndios. Legislação e normatização técnica de condomínios e de incorporações. Legislação e normas de acessibilidade. Normas de desempenho. Legislação urbanística federal, estadual e municipal e instrumentos urbanísticos aplicáveis a intervenções e projetos urbanos, loteamentos e conjuntos residenciais, abrangendo licenciamento e regularização fundiária: Constituição Federal - capítulo da política urbana; Constituição Estadual; Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; Legislação de Regularização Fundiária. Lei Orgânica do Município de São Paulo. Políticas e Planos Habitacionais nos níveis federal, estadual e municipal. Legislação aplicável a Habitação de Interesse Social. Planos e projetos de intervenção e regularização fundiária em assentamentos precários. Planejamento, projeto e gestão da infraestrutura urbana e dos serviços urbanos. Políticas e Planos Nacionais, Estaduais e Municipais. Sistemas de mobilidade (viário e de transportes urbanos). Circulação de pedestres e tráfego urbano. Pavimentação viária. Sistemas de saneamento e redes de equipamentos comunitários. Conceitos fundamentais, legislação e metodologia aplicáveis à preservação ambiental e da paisagem e à conservação de recursos naturais. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Licenciamento ambiental. Unidades de Conservação. Avaliação dos impactos no meio ambiente. Teoria e história da arquitetura, do urbanismo, das artes e da estética. Conhecimentos relevantes para a qualidade do trabalho do arquiteto. Preservação, conservação, restauração, reconstrução, reabilitação e reutilização de edificações, de conjuntos e de cidades. Sistemas estruturais: concepção do projeto estrutural e sua relação com a arquitetura. Conhecimentos de resistência dos materiais e estabilidade das construções. Tipologia, noções de dimensionamento, aspectos construtivos das fundações. Técnicas e sistemas construtivos aplicados à produção de edificações, de áreas verdes e de infraestrutura urbana, abrangendo os diferentes elementos da construção e dos aspectos de projeto, de execução e organização de obras e canteiros. Definições básicas de orçamentação e controle de custos. Planos de contas. Tabelas de composição de preços de obras e serviços. Instrumentos de controle - Curvas ABC. Programação de obras - Curva S. Redes de PERT/CPM. Racionalização do projeto e da construção. Legislação aplicável a licitações, contratações e a execuções de serviços e obras de engenharia e arquitetura. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Conforto ambiental e habitabilidade em arquitetura e urbanismo. Adequação do projeto a condições climáticas, acústicas e lumínicas. Condicionantes físicas e ambientais do planejamento e do projeto em arquitetura e urbanismo. Topografia. Drenagem. Aspectos geotécnicos. Vegetação. Cobertura vegetal. Desenho técnico. Noções de geometria e meios de expressão e representação aplicáveis aos projetos de arquitetura e urbanismo. Estatística aplicada ao planejamento urbano e à gestão de políticas públicas. Informática aplicada à arquitetura, ao urbanismo, ao paisagismo e ao planejamento urbano e regional. Noções básicas e aplicações de planilhas Excel. AutoCAD. Sistemas de Informações Georreferenciadas. Aplicações de topografia e cartografia a projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo e ao planejamento urbano e regional. Noções de aerofotogrametria, fotointerpretação e sensoriamento remoto. Arquivista Conhecimentos específicos: Origem, histórico, função, classificação e princípios de Arquivos. Órgãos de documentação. Características dos acervos. Ciclo vital dos documentos. Teoria das Três Idades. Princípios, natureza, espécie, gênero, tipologia e suporte físico de classificação dos documentos. Terminologia Arquivística. Noções básicas de preservação e conservação de documentos. Gestão de Documentos: Protocolo - recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição de documentos. Produção, utilização e destinação de documentos. Códigos e planos de Classificação de Documentos e Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos (definições e conceitos). Sistemas e métodos de arquivamento. Noções de Aplicação de Tecnologias (Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED, Digitalização e Microfilmagem). Lei de Acesso à Informação (LGPD) - Lei nº 12.527/11. Contador Conhecimentos específicos:Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceitos e Aplicabilidade das normas. Normas contábeis. Campo de aplicação. Usuários da informação contábil no setor público. Plano de contas. Conceitos e procedimentos contábeis orçamentários: Princípios orçamentários. Receita orçamentaria (classificação, previsão e execução). Despesa orçamentária (classificação, fixação e execução). Fonte e destinação de recursos. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Conceitos e procedimentos contábeis patrimoniais: composição do