DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102200038 38 Nº 202, quarta-feira, 22 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO PORTARIA DE PESSOAL DRF/SAO Nº 29, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº 13033.110601/2023-99, resolve: Designar LUIS HUMBERTO SIMM, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00012665, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat em Santo Ângelo (RS), Código FCE-1.05. ARLEI CARLOS SCHONS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 9.300, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.003999/2025-58, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Antônio Paulo Vogel de Medeiros, matrícula SIAPE nº 01282595, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de Consultor Sênior do Setor Financeiro, área de Finanças, Mercado de Capitais e Conectividade, no Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington DC, nos Estados Unidos da América, pelo período de dois anos, a partir de 1º de novembro de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA GM/MGI Nº 9.302, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 12100.101497/2021-76, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor público Rodrigo Lara Pinto Coelho, ocupante do cargo efetivo de Auditor, do Banco Central do Brasil, matrícula 8.710.220-X, para exercer o cargo de Chefe de Política de Benchmarking do Instituto de Estabilidade Financeira (FSI) do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BIS, em Basiléia, Suíça, pelo prazo de 3 (três) anos, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.963, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 14021.073774/2025-82, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2025, ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, matrícula Siape nº 2443078, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações Parlamentares, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho deste Ministério, no período de 09 a 14 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus, para participação no "XXX Congresso Internacional do Centro Latino- Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD)", em Assunção, Paraguai (Processo nº 19975.032959/2025-81). CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, Matrícula SIAPE nº 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 27 a 29 de outubro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar como palestrante no Encontro Internacional "Alternativas Urgentes para o Multilateralismo", organizado conjuntamente pela IPSP, o Ministério das Relações Exteriores da República Oriental do Uruguai e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 18001.002834/2025-71). CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 25021 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da Servidora IZABEL CURY DE BRITO CABRAL, Matrícula SIAPE nº 1650459, Coordenadora de Cooperação Internacional da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Gabinete da Ministra deste Ministério, no período de 27 a 29 de outubro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para assessorar a Ministra de Estado, Esther Dweck, na condição de Presidenta do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), na inauguração do escritório sub-regional do CLAD em Montevidéu, e participação no Encontro Internacional "Alternativas Urgentes para o Multilateralismo", em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 18001.002718/2025-52). CRISTINA KIOMI MORI DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País da servidora THAÍS VERÍSSIMO PINHEIRO, Matrícula nº 1323473, Chefe do Cerimonial do Gabinete da Ministra desta Pasta, com ônus, no período de 27 a 29 de outubro de 2025, incluindo trânsito, para acompanhar a Ministra de Estado, Esther Dweck, na condição de Presidenta do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), na inauguração do escritório sub-regional do CLAD em Montevidéu, e participação no Encontro Internacional "Alternativas Urgentes para o Multilateralismo", em Montevidéu, Uruguai (Processo nº 18001.002876/2025-11). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.899, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 14021.073774/2025-82, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 20 de outubro de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do servidor ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, Técnico de Nível Superior, matrícula 2443078, em exercício neste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SGP/MGI Nº 10.305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 42, Onde se lê: "PORTARIA SGP/MGI Nº 10.305, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025", Leia-se: "PORTARIA SGP/MGI Nº 10.800, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025". DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.877, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.023701/2024-10, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, ELCIO TAMIR SANTOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 1536812, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, e § 6º, do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.878, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, o uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.025072/2024-56, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, IVANA AUGUSTA CORDEIRO CAMPOS FRANCO, matrícula SIAPE nº 2403314, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nível Superior, Classe "C", Nível 004, oriunda do Extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e do §5° do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.890, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.027457/2025-39, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, NELSON ANTONIO ROSA, matrícula SIAPE nº 2301544, ocupante do cargo de Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.891, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.031140/2025-05, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora, ELCINDA DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 1015142, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, oriunda do extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA