DOU 22/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 5º O CESIR será responsável pela coordenação e integração das ações e operações de segurança pública na cidade de Belém/PA, com foco na mitigação dos efeitos do grande evento na dinâmica da municipalidade e na prevenção de ameaças oriundas do perímetro externo que possam prejudicar a realização da reunião. Parágrafo único. Ficam designados para representar a Polícia Federal no C ES I R : I - Penelope Automar Leme Gama, delegada de polícia federal (titular); e II - Mauricio Rocha da Silva, delegado de polícia federal (adjunto). Art. 6º A segurança aproximada das delegações estrangeiras participantes da COP30 será realizada por equipes especializadas, conforme especificidades dos países membros, parceiros e convidados. Parágrafo único. Ficam designados como coordenadores setoriais: I - Cleber Abreu Borges e Daniel Coraça Júnior, delegados de polícia federal - coordenação de segurança aproximada de autoridades estrangeiras; II - Guilherme Batista Corrêa, delegado de polícia federal - coordenação de segurança do local da Cúpula de Líderes da COP30; III - Raone Lauacana Ferreira de Aguiar e Carlos Faria Júnior, delegados de polícia federal, e Willy Hauffe Neto, perito criminal federal - coordenação de vistorias e contramedidas antibombas; IV - Fernanda Golin Nogueira, José Magi Stuqui Júnior, Artur de Brito Lemos e Kleber Pedro da Silva, delegados de polícia federal - coordenação de equipes de proteção; V - Nicola Duarte Cano, delegado de polícia federal - coordenação da central de monitoramento antidrone; VI - Caio Bortone Ramos Ribeiro, delegado de polícia federal - coordenação de controle migratório; VII - Marcelo João da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de polícia marítima; VIII - Carla Maria de Oliveira Costardi e Alexandre Almeida Ferreira, delegados de polícia federal - coordenação de logística e apoio operacional; IX - Diego José Pires Brêtas França, delegado de polícia federal - coordenação de resposta tática para incidentes de segurança; X - Evandro Iwasaki da Silva, delegado de polícia federal - coordenação de aviação operacional; e XI - Luis Andre Lima Almeida e Thiago Splettstoser Giavarotti, delegados de polícia federal - coordenação de cooperação policial internacional. Art. 7º Ficam designados como membros da equipe de reforço dos contraturnos na blue zone: I - Rafael Pinto Marques de Souza, delegado de polícia federal; II - Samuel Elanio de Oliveira Junior, delegado de polícia federal; e III - José Magi Stuqui Junior, delegado de polícia federal. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. WILLIAM MARCEL MURAD DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS PORTARIA Nº 1.931, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 23433/2025, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2025/55757 instaurado em desfavor de a SALVADOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 06.252.839/0004-46, sediada em Minas Gerais. DENISE VARGAS TENORIO PORTARIA Nº 1.988, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 24506/2025, decide: ARQUIVAR o Processo nº 2025/56528 instaurado em desfavor de a SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, 02.857.188/0001-14, sediada no Rio de Janeiro. CAIRO COSTA DUARTE PORTARIA Nº 2.056, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 25126/2025, decide: Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a METROPOLITANO ADMINISTRADORA LTDA, CNPJ nº 17.799.741/0002-68, sediada no Rio de Janeiro, por praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2025/58660. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo. DENISE VARGAS TENORIO ALVARÁ Nº 5.829, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/73750 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ADMINISTRADORA DO CONTINENTAL SHOPPING LTDA, CNPJ nº 47.187.794/0001- 08 para atuar em São Paulo. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 5.846, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/75901 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MARCIO PALM, CNPJ nº 37.412.901/0001-09 para atuar no Mato Grosso. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.200, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/84031 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SUBCONDOMINIO SHOPPING CIDADE SAO PAULO, CNPJ nº 21.314.882/0001-30 para atuar em São Paulo. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.283, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/76901 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI FLORIANOPOLIS, CNPJ nº 08.853.289/0001-01 para atuar em Santa Catarina. DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO ALVARÁ Nº 6.365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/86723 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DIANA NELIDA ZAZZETTA LTDA - EPP, CNPJ nº 10.592.795/0001-28 para atuar em Alagoas. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.435, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/88393 - DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TREVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA-ME, CNPJ nº 04.592.987/0001-31 para atuar no Espírito Santo. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.472, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/73648 - DPF/UDI/MG, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRV INDUSTRIAL LTDA, CNPJ nº 03.937.452/0004-35 para atuar em Minas Gerais, com Certificado de Segurança nº 2572/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.655, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/73772 - DPF/BRU/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ nº 47.686.555/0003-64 para atuar em São Paulo. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.754, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/35026 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 60.860.087/0042-77, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Transporte de Valores, Escolta Armada e Segurança Pessoal, para atuar no Mato Grosso com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 2085/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0042-77); nº 1845/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0155-54); nº 1693/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0156-35); nº 1846/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0157-16); nº 2162/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0156-35); nº 3177/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0159-88); nº 2640/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0161-00); nº 3176/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0168-79); nº 2250/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0173-36) e nº 1847/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0174-17). CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 6.755, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/72610 - DPF/ROO/MT, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa NORTOX S/A, CNPJ nº 75.263.400/0011-60 para atuar no Mato Grosso, com Certificado de Segurança nº 3181/2025, expedido pelo DREX/SR/PF. CAIRO COSTA DUARTE