DOEAM 20/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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estado do amazonas Número 35.571 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br publicações diversas segunda-feira 20 out/2025 Hospitais Centro de Saúde Mental do Amazonas <#E.G.B#246782#1#250333> PORTARIA Nº 004/2025-DG/CESMAM de 20 de outubro de 2025 A ORDENADORA DE DESPESAS DO CESMAM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 017102.000141/2025-04. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 157, inc. III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição emergencial de veículo tipo sedan, pela empresa MANAUS ELETRO LTDA (55.153.071/0001-16); II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais); III - AUTORIZAR a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. AGATHA SELEN DA SILVA MACEDO Diretora Geral do Centro de Saúde Mental do Amazonas <#E.G.B#246782#1#250333/> Protocolo 246782 Empresas Privadas <#E.G.B#246621#1#250172> PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MANAUS, através da SUBCOMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura da CONCORRÊNCIA Nº 016/2025 - CML/PM, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PONTE NA AV. AUTAZ MIRIM, MANAUS/AM - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINF) que será realizada no dia 03/12/2025, às 08h30min (horário Manaus) / 09h30min (horário Brasília). O Edital estará disponível aos interessados a partir do dia 20/10/2025 no site Portal de Compras da Prefeitura de Manaus, através do endereço eletrônico compras.manaus.am.gov.br, no Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, com o endereço eletrônico transparencia.manaus.am.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do link https:// www.gov.br/pncp/pt-br e na COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO, na Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, no horário das 08 às 17 horas (horário local), de segunda-feira a sexta-feira. Informações pelo telefone (92) 98802-3847 ou e-mail [email protected]. Manaus, 16 de outubro de 2025. MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão Municipal de Licitação - CML. <#E.G.B#246621#1#250172/> Protocolo 246621 <#E.G.B#246715#1#250266> CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA N.º 92/2025 - CEE/AM RESOLUÇÃO N.º 92/2025 - CEE/AM de 26/08/2025 Aprovar a mudança de denominação do “Centro de Excelência Educacional White” para White Educacional, Rua Gonçalves Ledo, n.º 554, Bairro Espírito Santo, Município de Coari/AM. Aprovar, ainda, a alteração da entidade mantenedora de “MMB Ensino Tecnológico LTDA” para White Educacional LTDA. Aprovar o Regimento Escolar e a operacionalização do Projeto Político Pedagógico (PPP). ARLETE FERREIRA MENDONÇA Presidente <#E.G.B#246715#1#250266/> Protocolo 246715 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO