DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINALDO BONFANTE, .273.309-, IRF9D42, FRMEV02736542025, 606-82; IRF9D42, FRMEV02851832025, 606-82; IRF9D42, FRMEV02842212025, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7D80, FRMEV02717382025, 606-82; JCX0G53, FRMEV02774782025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8H24, FRMEV02716342025, 606-82; JBL3A14, FRMEV02717112025, 606-82; JDB0A26, FRMEV02717122025, 606-82; JBR1F24, FRMEV02742002025, 606-82; JCY2J90, FRMEV02766352025, 606-82; JCF1E45, FRMEV02789282025, 606-82; JDB1F68, FRMEV02790632025, 606-82; JCK6J16, FRMEV02792552025, 606-82; DINHO- WOS N I AC K DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYK1A21, FRMEV02731442025, 606- 82; RXW9H66, FRMEV02738132025, 606-82; RYH4J40, FRMEV02850882025, 606-82; DINIZ SUCATAS LTDA, 30.469.805/0001-40, DSU0A34, FRMEV02748862025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBB6E09, FRMEV02766792025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, BEP4E82, FRMEV02747762025, 606-82; DINAMITA DETONACOES E TRANSPORTES LTDA, 01.471.186/0001-20, SRA3H55, FRMEV02808462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV03519242025, 606-82; ROBSON WEBER, .796.869-, SPC2I62, FRMEV03521432025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV03523772025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7G47, FRMEV03526272025, 606-82; QIM9G86, FRMEV03543372025, 606-82; RDY1G64, FRMEV03543922025, 606-82; QIW5C23, FRMEV03549782025, 606-82; ROBERTO SILVA DE JESUS, .325.245-*, NLO3C89, FRMEV03530642025, 606-82; ROBERTO MAFFACIOLI 03185480031, 37.523.470/0001-40, IMG3E28, FRMEV03538202025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, BEO1C89, FRMEV03540902025, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES LTDA, 85.214.013/0001-16, LTO1J48, FRMEV03544062025, 606-82; RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, RYD4D35, FRMEV03544392025, 606-82; ROBERTO MARTINS SIMOES, .176.231-, ACR2681, FRMEV03545442025, 606-82; ROBSON ALEXANDRE DA SILVA, .119.374-, JRT4850, FRMEV03549262025, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52, AWJ8E18, FRMEV03545932025, 606-82; ROBERTO SANDRO REGO SANTOS, 33.108.610/0001-62, TGS7E70, FRMEV03551542025, 606-82; ROBERTO NICKLER, .864.879-*, MIC0274, FRMEV03552282025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001- 90, TAY9F61, FRMEV03552572025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLN9B57, FRMEV03551402025, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, RIT6B31, FRMEV03552612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGIS FERNANDO LOPES, .942.640-, IUE8F07, FRMEV03519312025, 606- 82; RENATA PIRES DE ALMEIDA, .190.081-*, AHD1E54, FRMEV03520912025, 606-82; AHD1E54, FRMEV03527392025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JDA7H26, FRMEV03523622025, 606-82; JCV3G05, FRMEV03537452025, 606-82; JCK7D83, FRMEV03539232025, 606-82; JDB1J21, FRMEV03544832025, 606-82; REINALDO LIMA, .647.056-, QJN3C23, FRMEV03523352025, 606-82; QJN3C23, FRMEV03532462025, 606-82; RENAN FERR AC I N I DOMINGUES, .616.358-, GCV2B85, FRMEV03527262025, 606-82; REINIGEND QUIMICA DO BRASIL LTDA, 04.341.741/0001-97, TQR0I05, FRMEV03527352025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STY1A22, FRMEV03527962025, 606-82; REGINALDO BONIFACIO, .635.789-*, ADT4E45, FRMEV03530462025, 606-82; REFER TRANSPORTES LTDA, 14.811.862/0001-09, JCU2G67, FRMEV03539312025, 606-82; REGINALDO CESAR DE FREITAS ROCHA TRANSPORTES, 35.284.145/0001-46, QKI3J81, FRMEV03540882025, 606-82; QKG6I65, FRMEV03550382025, 606-82; RENE PAULUK, .642.329-, AQQ4001, FRMEV03544772025, 606-82; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWN6J93, FRMEV03550182025, 606-82; REGINALDO QUEIROZ DE ALMEIDA, .743.375-, NTP5H68, FRMEV03550482025, 606-82; R E I N W A LT VOLLMERHAUSEN, .583.339-*, QBB0F44, FRMEV03552662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R. DE OLIVEIRA ALVES REBOQUES, 47.135.123/0001-01, LVE7F00, FRMEV03514982025, 606-82; R. RAULIK MARTINAZZO & CIA LTDA, 02.487.242/0001-87, BDJ9I92, FRMEV03522542025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIR7F14, FRMEV03521972025, 606-82; TDP9A55, FRMEV03528192025, 606-82; T EZ 6 C 3 0 , FRMEV03534552025, 606-82; RQP5C48, FRMEV03548742025, 606-82; R FIRMINO DO VALE TRANSPORTES LTDA, 19.380.837/0001-31, ENV1B74, FRMEV03525782025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYN9C72, FRMEV03526722025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, BBR6A05, FRMEV03529292025, 606- 82; AZR5J88, FRMEV03529322025, 606-82; AVV7333, FRMEV03536742025, 606-82; AZR6A88, FRMEV03552982025, 606-82; R C COLETH FELIPPI LTDA, 16.509.510/0001-29, SEF9C94, FRMEV03542842025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03543172025, 606-82; R C SILVA TRANSPORTES, 50.739.576/0001-43, MMJ2F71, FRMEV03543612025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, QBT2A96, FRMEV03544512025, 606-82; RABBIT TRANSPORTES LTDA, 48.147.796/0001-36, MGJ1C85, FRMEV03548722025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA DA SILVA, .360.349-*, AVL0E20, FRMEV03550562025, 606-82; R5 TRANSPORTADORA LTDA , 28.751.283/0001-22, SXG8E11, FRMEV03551722025, 606-82; R.R. FREITAS TRA N S P O R T ES LTDA, 43.498.774/0001-05, RAD2E43, FRMEV03553062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração