DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025102300139 139 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OBK1380, FRMEV03514312025, 606-82; OAP5I12, FRMEV03536592025, 606-82; SILVERIO - TRANSPORTES LTDA, 04.461.214/0001-16, QCK0228, FRMEV03525222025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRP6E58, FRMEV03520632025, 606-82; QBQ4D86, FRMEV03520982025, 606-82; OAW4I44, FRMEV03528472025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, TCI2E75, FRMEV03526902025, 606-82; SHOP CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA, 28.280.788/0001-56, OOU1G62, FRMEV03528862025, 606-82; SILVA E SANTOS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 05.056.380/0001-08, RGZ0D92, FRMEV03530552025, 606-82; SHAKE LOGISTICA LTDA, 26.995.171/0001-91, JAW8D42, FRMEV03538372025, 606-82; SILENE SANTANA DE OLIVEIRA SILVA, .774.205-*, BAP3E26, FRMEV03540112025, 606-82; SIDNEI H. DE OLIVEIRA TRANSPORTES EM GERAL, 17.875.472/0001-90, TJC2A02, FRMEV03540202025, 606-82; SIDNEI PEREIRA ALMEIDA SOUZA, .322.381-, LBX3A35, FRMEV03543272025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, .449.680-, IFL8J90, FRMEV03544852025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDX5C60, FRMEV03548712025, 606-82; SIDENEI FRUHAUF TRANSPORTES LTDA, 60.958.491/0001-00, IOQ5H38, FRMEV03545952025, 606-82; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001- 09, SYS6H41, FRMEV03543662025, 606-82; TCI3G56, FRMEV03543682025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JCR7I31, FRMEV03546582025, 606- 82; SILVA MORAIS TRANSPORTES LTDA, 45.151.777/0001-95, RGC6C47, FRMEV03552482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, , FREVP00601162025, 773-0; , FREVP00603612025, 773-0; , FREVP00603532025, 773-0; , FREVP00603482025, 773-0; , FREVP00603462025, 773-0; , FREVP00609472025, 773-0; , FREVP00605862025, 773-0; , FREVP00620682025, 773-0; , FREVP00620612025, 773-0; , FREVP00620212025, 773-0; , FREVP00632272025, 773-0; , FREVP00624702025, 773-0; , FREVP00625612025, 773-0; ERIK JOAQUIM HANDRO DE ALENCAR, .163.207-*, , FREVP00603972025, 773-0; ENZO SERRA CARPI, .604.168-, , FREVP00617402025, 773-0; ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., 03.467.321/0001-99, , FREVP00609902025, 773-0; ERALDO BARROS FARIAS, .260.728-, , FREVP00612942025, 773-0; E M F LO R A SERVICOS E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA, 36.297.810/0029-08, , FREVP00604572025, 773-0; ERIKA TEIXEIRA HUGUINIM, .153.147-*, , FREVP00629052025, 773-0; ERICK DAMASCENO, .076.019-, , FREVP00623822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE NELSON MIRANDA, .581.409-, , FREVP00593462025, 773-0; JOSE CANDIDO PEREIRA, .408.601-*, , FREVP00598552025, 773-0; JORGE LUIZ PEREIRA GONZAGA JUNIOR, .702.127-, , FREVP00595162025, 773-0; KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, .745.358-, , FREVP00600222025, 773-0; JOSE HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, .544.497-*, , FREVP00603692025, 773-0; KATIUSCIA COMERCIO LTDA, 10.569.016/0001-73, , FREVP00605982025, 773-0; JOSE CARLOS ARAUJO P E I X OT O, .798.897-, , FREVP00608632025, 773-0; JULIA CRISTINA DE FREITAS SOAR ES , .458.547-, , FREVP00631412025, 773-0; K LOG LTDA, 58.318.407/0002-22, , FREVP00632212025, 773-0; , FREVP00632332025, 773-0; JONATHAN GARCIA DE ALBERGARIA, .299.196-*, , FREVP00629362025, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00633532025, 773-0; JURANDY GALDINO DE SOUSA, .708.413- , , FREVP00629682025, 773-0; JULIO ROBERTO PITON JUNIOR, .071.178-*, , FREVP00640592025, 773-0; JOSE HELIO PEREIRA DE PAIVA, .211.948-, , FREVP00635462025, 773-0; JOSE RIBEIRO FILHO, .159.247-, , FREVP00639812025, 773-0; JOSINETE PINTO E SILVA, .622.617-*, , FREVP00639562025, 773-0; JOSE AILTON PEREIRA DA SILVA, .493.026-, , FREVP00617882025, 773-0; KHEEROLLYN G I OV A N ES S A DA SILVA VIEIRA, .943.617-, , FREVP00621032025, 773-0; JOSE CARVALHAIS DE SOUZA, *.521.131-, , FREVP00623982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.814/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS REMOCAO FONTANA FERNANDES LTDA, 19.953.229/0001-79, IRP4D64, FRMEV03520012025, 606-82; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, TTW1F66, FRMEV03521442025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 12.520.855/0001-22, MHX3F42, FRMEV03528122025, 606-82; TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-11, RYV5E78, FRMEV03528852025, 606-82; RYV5E78, FRMEV03528872025, 606-82; TRANS PACAT O TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 21.921.858/0001-69, JAS3J54, FRMEV03529442025, 606- 82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV03530062025, 606-82; TRANS G MARQUES LTDA, 21.473.206/0001-09, IWH8H54, FRMEV03532012025, 606-82; IWH8H54, FRMEV03532052025, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUF6g45, FRMEV03532302025, 606-82; TRANS-CASATTO LTDA , 10.246.943/0001-52, SDV0F43, FRMEV03533672025, 606-82; TRANS LUCIO J.L. TRANSPORTADORA LTDA, 09.131.904/0001-20, GDF2C83, FRMEV03540262025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, TPP3I07, FRMEV03540372025, 606-82; TRANS BONAMIGO LTDA, 02.343.778/0001-29, ADZ0A37, FRMEV03544102025, 606-82; TRANSBERTUNES TRANSPORTES LTDA, 22.383.057/0001-50, RRX3B20, FRMEV03547472025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, JAK2E26, FRMEV03548482025, 606-82; TRANSCARVALHO TRANSPORTES LTDA, 08.172.607/0001-60, SPZ2G27, FRMEV03546082025, 606-82; TRANS LOIOLA LTDA, 03.989.170/0001-39, RNV1A56, FRMEV03551762025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001- 20, IZP3A16, FRMEV03551912025, 606-82; TRANS RIPA LTDA, 23.390.681/0001-47, ADY6H00, FRMEV03551992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 82.815/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJACON TRANSPORTE LTDA, 29.656.806/0001-14, APL7I63, FRMEV03520832025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A10, FRMEV03521042025, 606-82; TRANSCELSO TRAN S P O R T ES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXB8B80, FRMEV03521172025, 606-82; QTM8818, FRMEV03524522025, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV03524032025, 606-82; TRANSDELLAS LTDA , 13.223.774/0001-23, TCG1I11, FRMEV03523342025, 606-82; TRANSDELEFRATI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 82.352.881/0001-74, PXL1B23, FRMEV03527232025, 606-82; BCZ9H88, FRMEV03539102025, 606-82; TRANSELVA TRANSP RODOVIARIOS LTDA, 04.531.352/0001-24, RYN0C94, FRMEV03528572025, 606-82; TRANSFLORIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, GJL9F39, FRMEV03528812025,