DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025102300002 2 Nº 203, quinta-feira, 23 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LARISSA CANDIDA COSTA Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450 PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: EXONERAR ROSEMERI DUARTE FERREIRA do cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.12, da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 740, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R HENRIQUE RODRIGUES RIBEIRO para perceber a Gratificação de Representação de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 741, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R MARIAH FREIRE para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.07, na Divisão Apoio a Manutenção Civil da Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 742, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o que dispõe o art. 3º, § 2º e o art. 5º, parágrafo único do Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Fica designado ERIVALDO FERREIRA DA SILVA como representante titular da Casa Civil da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a MARIA ADÉLIA BRÊTAS E ARUEIRA. Art. 2º Fica designada MARIA ADÉLIA BRÊTAS E ARUEIRA como representante suplente da Casa Civil da Presidência da República, na Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República - CEPR, em substituição a MARCELO BARRETO MARTINIANO. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R SILVIO SILVA BRASIL para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta IV da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 744, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: DISPENSAR, a pedido, AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS da função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de outubro de 2025. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 745, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, na Coordenação-Geral do Centro de Estudos Jurídicos da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 746, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R LETÍCIA GOMES MAIA para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário Adjunto, código FCE 1.15, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025. MIRIAM BELCHIOR DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ VASCONCELLOS DE ARAUJO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar do evento global DPI Summit, onde representantes de mais de 50 países de todos os continentes se reúnem para trocar experiências sobre infraestruturas públicas digitais e as aplicações em políticas públicas em seus países, a realizar-se na Cidade do Cabo, República da África do Sul, no período de 1º a 7 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000573/2025-11. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.801, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º, § 1º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 5 de julho de 2024, resolve: Dispensar matrícula nº 913493 de exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, a contar de a contar de 14 de outubro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.821, DE 17 de outubro DE 2025, do Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União nº 202, Seção 2, página 1, de 22 de outubro de 2025, Onde se lê: "Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, ficando dispensado(a) da função que atualmente." Leia-se: "Designar matrícula nº 912958 para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.07, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce." DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.828, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo art. 12, V, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de julho de 2024, republicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, observados os autos do processo nº 00091.009567/2025-36, resolve: DECLARAR VACÂNCIA, a pedido, a contar de 14 de outubro de 2025, do cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão VI, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913493, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA