DOU 23/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de Jacarta/República da Indonésia e Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 21 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004583/2025-52. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor GUSTAVO ALMEIDA RAPOSO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 21 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004583/2025-52. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora IZABELLA BONTEMPO DE FREITAS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Jacarta/República da Indonésia, no período de 18 a 25 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004563/2025-81. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores RICARDO HENRIQUE STUCKERT e DAVIDYSON WYLLIAN DE OLIVEIRA DAMAS C E N O, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanharem a viagem do Senhor Presidente da República, às cidades de Jacarta/República da Indonésia e Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 21 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004623/2025-66. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores WÁLLISSON BRENO ARAUJO e CAROLINA MENEZES SILVÉRIO, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 21 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004572/2025-72. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, da servidora PRISCILLA CRIS DE BORBA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 19 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004572/2025-72. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, do servidor ARTHUR SILVÉRIO DOS SANTOS, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Kuala Lumpur/Federação da Malásia, no período de 21 a 29 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004584/2025-05. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País, dos servidores JOCIVALDO DO VALE RODRIGUES e ESTEVAM RAFAEL DA SILVA COSTA, desta Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para prepararem a viagem do Senhor Presidente da República, à cidade de Jacarta/República da Indonésia, no período de 17 a 26 de outubro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004570/2025-83. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 114, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, com base no inciso III do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e o que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21050.011600/2021-11, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de quarenta e seis dias à HOLIVÂNIA MARIA PEREIRA CANUTO, Auditora Fiscal Federal Agropecuário, matrícula SIAPE nº 1059901, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Pecuária, em razão da violação ao disposto no art. 116, incisos IV, IX e XI, e art. 117, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Determinar a conversão da penalidade de suspensão imposta em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando a servidora obrigada a permanecer em serviço, conforme o art. 130, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IRAJÁ LACERDA DESPACHO DECISÓRIO Nº 411, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Referência: Processo SEI nº 21052.002753/2019-32, Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, R ES O LV O : a) rejeitar o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.079340/2023-38, nos termos da Nota Técnica nº 15/2025/CORREG/MAPA (Doc. SEI nº 37978205) e do PARECER nº 00826/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46728567), aprovado pelo DESPACHO nº 08597/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46728738); b) considerar demonstrado o cometimento pelo indiciado VICENTE FILOMENO DE TOLEDO, matrícula SIAPE nº 0024276, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, da infração prevista no art. 132, caput, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 9º, caput, inciso VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que ensejaria na aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria, e reconhecer a ocorrência da prescrição em razão do transcurso do prazo previsto no art. 142, caput, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para determinar o ARQUIVAMENTO dos autos; e c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto DESPACHO DECISÓRIO Nº 413, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 Referência: Processo SEI nº 21000.079340/2023-38, Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA, Assunto: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar - PAD. Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolvo: a) rejeitar o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.079340/2023-38, nos termos da Nota Técnica nº 77/2024/CORREG/MAPA (Doc. SEI nº 36726511) e do Parecer nº 00551/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46771265), aprovado pelo Despacho nº 08605/2025/CONJUR-MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 46771340); b) absolver a servidora ISANETE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0034733, ocupante do cargo de Auditora Fiscal Federal Agropecuária, do Quadro de Pessoal Inativo do Ministério da Agricultura e Pecuária, das imputações feitas a ela no bojo do Processo Administrativo Disciplinar epigrafado, por inexistência de prova acerca do cometimento das infrações disciplinares, e determino o ARQUIVAMENTO dos autos, nos termos do art. 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se os autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013669/2025-23, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participação da visita técnica para a criação de um consórcio internacional para o desenho, construção e engenharia de cromossomos sintéticos de planta, a ser realizado em Shenzhen, República Popular da China, no período de 04 a 16/11/2025, com ônus custeado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, juntamente com o Instituto de Genômica Agrícola de Shenzhen, Academia Chinesa de Ciências Agrícolas, e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.073948/2025-11, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor GUILHERME ANTÔNIO DA COSTA JUNIOR, em exercício no cargo de Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 89ª Reunião do Comitê Executivo da Comissão do Codex Alimentarius, a ser realizado em Roma, República Italiana, no período de 31/10 a 09/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.