DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 458, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102453/2023-24, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 443, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de outubro de 2025, Seção 2, página 12, referente à designação de FERNANDO CAMPAGNOLI, matrícula Siape nº 2345460, para exercer a função de Chefe de Divisão de Planejamento da Coordenação de Planejamento e Estratégia da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da Secretaria- Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 459, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101815/2023-66, resolve: Revogar a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 610, de 11 de novembro de 2024, publicada no D.O.U de 14 de novembro de 2024, Seção 2, página 15. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 460, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.013593/2025-97, resolve: Art. 1º Designar os servidores ANDRÉ FÁBIO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1169944, e JOÃO GEOVANE FERNANDES COSTA, matrícula Siape nº 1071768, para exercerem, nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.110, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023, página 18. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052624.001474/2025-00, resolve: Nº 694 - Dispensar CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO, do encargo de substituta do Superintendente de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13, Nº 695 - Designar PAULO ROBERTO FREITAS SILVA PELÁGIO, para exercer o encargo de substituto do Superintendente de Goiás do Inmetro, código FCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, Diretor de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Interpat Innovation Seminar 2025", que ocorrerá na Cidade do México, no México, nos dias 28 e 29 de outubro de2025, promovido por Interpat, da Fundação Galaxea, da Universidade Nacional Autônoma do México(UNAM), da Universidade San Francisco de Quito e da Universidade El Bosque, com ônus, cujo período de afastamento é de 27 a 31 de outubro de 2025, já computados os dias de trânsito. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 20/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: FLAVIO PAPELBAUM, Chefe de Departamento, participar do Programa Ação de Capacitação sobre Revive CPLP, em LISBOA/PORTUGAL, no período de 25/10/2025 a 01/11/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 122877). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resole: Autoriza que se afastem do País a servidora ANNA PAULA FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o servidor WANDEMBERG VENCESLAU ROSENDO DOS SANTOS, Coordenador-Geral de Pesquisa, Dados e Informação da Diretoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, para participarem da 6ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento (CRPD) da América Latina e o Caribe, em Santiago, Chile, no período de 28 a 31 de outubro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.233181/2025-90. MACAÉ EVARISTO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 359, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD: I - Ordenadora de Despesa titular: Anna Paula Feminella, CPF nº 888.XXX.019- XX; II - Ordenadora de Despesa substituta: Marileia Goin, CPF nº 033.XXX.330-XX; III - Gestora Financeira titular: Jeny Kim Batista, CPF nº 351.XXX.321-XX; e IV - Gestor Financeiro substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, CPF nº 015.XXX.721-XX. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN: I - titular: Maria Aparecida de Carvalho Correia, CPF nº 920.XXX.625-XX; e II - substituto: Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Junior, CPF nº 392.XXX.801- XX. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 332, de 22 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 360, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar THAMIRIS RODRIGUES BARCELOS, do encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13. JANINE MELLO DOS SANTOS PORTARIA Nº 361, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar CAROLINE MOREIRA DE OLIVEIRA NEVES, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JANINE MELLO DOS SANTOS SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 275, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, órgão colegiado de caráter deliberativo, elaborador de normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições previstas pela Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, no Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018 e na Resolução nº 217, de 26 de dezembro de 2018, a qual aprova o seu Regimento Interno,resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, com a finalidade de, em caráter permanente, avaliar e monitorar os projetos financiados com recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), nos termos da Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 8.726/2016 e das Resoluções nº 137/2010 e nº 188/2017 do Conanda. Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por: I - Conselheiros(as) representantes da Sociedade Civil: a. Lucinete Correa Tavares, representante do Instituto EcoVida; b. Clóvis Alberto Pereira, representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB; c. Adriano de Britos, representante da Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM; d. Elizabete Terezinha Silva Rosa, representante do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. II - Conselheiros(as) representantes do Governo Federal; a. Marcelo Aguiar Cerri, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento; b. Amanda Anderson de Souza, representante do Ministério da Previdência Social; c. Adriana Marques, representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública; d. Nayara Karin Falcão de Oliveira, representante do Ministério do Esporte. Art. 3º. A atuação dos membros da Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 239, de 23 de agosto de 2023 publicada em 04/09/2023, Edição: 169, Seção: 2, Página: 17. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PILAR LACERDA