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Diário Oficial da União · 24/10/2025 · pág. 182

DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400182 182 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.052, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Circuito Sertanejo 2025 - Barretos 70 anos (Brasil - 2025) Título Original: Circuito Sertanejo 2025 - Barretos 70 anos Categoria: Show Musical Diretor(es): Celso Bernini Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.001820/2025-16 DAVID GONÇALVES ATHIAS PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Sabores do DF 2025 (Brasil - 2025) Título Original: Sabores do DF 2025 Categoria: Minissérie Diretor(es): Rafaela Dornas Almeida Dias Silva Produtor(es)/Criador(es): Dogana Filmes Boutique Digital Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: drogas lícitas Processo: 08017.001884/2025-17 DAVID GONÇALVES ATHIAS PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.054, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Vampiro: A Máscara - Guia de Jogo (Estados Unidos da América - 2025) Título Original: Vampire Players Guide Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 18 (dezoito) anos Contém: drogas, medo e violência extrema Processo: 08017.002059/2025-21 DAVID GONÇALVES ATHIAS PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.055, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Jaguariúna (Brasil - 2025) Título Original: Circuito Sertanejo 2025 - Etapa Jaguariúna Categoria: Show Musical Diretor(es): Celso Bernini Produtor(es)/Criador(es): Central Globo de Produção Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: conteúdo sexual e drogas lícitas Processo: 08017.002119/2025-14 DAVID GONÇALVES ATHIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 600/2025 de 20/10/2025, 601/2025 de 20/10/2025, 605/2025 de 21/10/2025, 606/2025 de 21/10/2025, 607/2025 de 22/10/2025 e 608/2025 de 22/10/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.016076/2025-61 Requerente: IDEAL TRABALHO TEMPORARIO E TERCEIRIZACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YU ZHENG Data Nascimento: 04/05/1990 Passaporte: EK8688934 País: CHINA Mãe: XIUQIN LIN Pai: SHANGJIE ZHENG. Processo: 08228.020819/2025-13 Requerente: R. H. IMPERIO BAR EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: DI WU Data Nascimento: 09/02/1995 Passaporte: EJ7199247 País: CHINA Mãe: YUNHUI MIN Pai: DAOWEN WU. Processo: 08228.021376/2025-61 Requerente: COMERCIO MOREFISH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGTAO ZHENG Data Nascimento: 13/06/2003 Passaporte: EP2812064 País: CHINA Mãe: QUNYING ZHENG Pai: GUOHUA ZHENG. Processo: 08228.025067/2025-61 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: CHUNMING LI Data Nascimento: 17/12/1986 Passaporte: EN2509114 País: CHINA Mãe: XIAOLIAN WANG Pai: ZEBEN LI. Processo: 08228.025276/2025-12 Requerente: RITA DE CASSIA DANTAS SOBRAL Prazo: 02 Anos Imigrante: EBERECHI LEKWA IGWE Data Nascimento: 20/10/1988 Passaporte: B50882083 País: NIGÉRIA Mãe: IJEOMA IGWE Pai: LEKWA IGWE. Processo: 08228.025518/2025-61 Requerente: AC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Li Zhen Data Nascimento: 15/11/1992 Passaporte: E80122136 País: CHINA Mãe: Zhou Xiuling Pai: Li Chengui. Processo: 08228.025521/2025-83 Requerente: AC ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jie Chen Data Nascimento: 09/07/1987 Passaporte: EL6084248 País: CHINA Mãe: Rongxiu Tang Pai: Renfa Chen. Processo: 08228.025591/2025-31 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: M A KARIM Data Nascimento: 23/01/1983 Passaporte: A05416930 País: BANGLADESH Mãe: BHOMORA BEGUM Pai: HAJI MD ALKAS MIAH. Processo: 08228.025723/2025-25 Requerente: KHAIRUL & HOSSAIN COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Kamal Hosain Mollah Data Nascimento: 05/12/1983 Passaporte: A19022956 País: BANGLADESH Mãe: MST RABIA KHATUN Pai: MD ABDUR RAHMAN MOLLAH. Processo: 08228.026924/2025-41 Requerente: LELA FAN COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANG SUN Data Nascimento: 15/03/1984 Passaporte: EM8778114 País: CHINA Mãe: SHUGE YANG Pai: DEYU SUN. Processo: 08228.027007/2025-82 Requerente: LA CHINA CURITIBA 02 LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Kaibo Xie Data Nascimento: 25/01/1988 Passaporte: EK6530727 País: CHINA Mãe: Xiuhuan Lin Pai: Deqing Xie. Processo: 08228.027061/2025-28 Requerente: DORADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: RUILI LIU Data Nascimento: 08/03/1988 Passaporte: EJ9089996 País: CHINA Mãe: GUIZHI FU Pai: BANGJUN LIU. Processo: 08228.027388/2025-16 Requerente: AMCEL - AMAPA FLORESTAL E CELULOSE S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: SHUHEI KOKUSHI Data Nascimento: 10/11/1991 Passaporte: TT 3.499.468 País: JAPÃO Mãe: JUNKO KOKUSHI Pai: HARUO KOKUSHI. Processo: 08228.028053/2025-15 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FUZHOU CHEN Data Nascimento: 07/05/1977 Passaporte: EN5460383 País: CHINA Mãe: XIUYING LI Pai: ZHONGKANG CHEN. Processo: 08228.028056/2025-32 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGYAN LI Data Nascimento: 09/10/1991 Passaporte: EE7407605 País: CHINA Mãe: Shixiu He Pai: Jinhua Li. Processo: 08228.028107/2025-26 Requerente: SUPERMERCADO YUFEI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: RENWEN CHEN Data Nascimento: 23/05/1980 Passaporte: EL2350570 País: CHINA Mãe: RUIJIN CHEN Pai: XINGLONG CHEN. Processo: 08228.028402/2025-82 Requerente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: SAMUEL TIMOTHY MOHAN Data Nascimento: 18/05/1986 Passaporte: Z6750839 País: ÍNDIA Mãe: DEIVAJOTHI Pai: MOHAN. Processo: 08228.028446/2025-11 Requerente: MICKAEL VILLELA BRANDAO PAOLUCCI Prazo: 02 Anos Imigrante: IRENE LAMPAAN EISMA Data Nascimento: 17/03/1978 Passaporte: P5661060A País: FILIPINAS Mãe: Lolita H. Lampaan Pai: Amado Pagar Eisma. Processo: 08228.028498/2025-89 Requerente: NORDESTE PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Wei Wang Data Nascimento: 26/01/1991 Passaporte: EP6991101 País: CHINA Mãe: Shuange Li Pai: Shiquan Wang. Processo: 08228.028600/2025-46 Requerente: PFS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENFANG YANG Data Nascimento: 26/02/1971 Passaporte: EN1145411 País: CHINA Mãe: YIJU YAN Pai: CHANGSONG YANG. Processo: 08228.028606/2025-13 Requerente: GINKGO ARMARINHO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LE CAI Data Nascimento: 19/10/1997 Passaporte: EF9516307 País: CHINA Mãe: YUMEI HU Pai: HUAIFU CAI. Processo: 08228.029335/2025-13 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: QI YANG Data Nascimento: 05/04/1997 Passaporte: EP0079619 País: CHINA Mãe: JUHUA HE Pai: AIMIN YANG. Processo: 08228.029395/2025-36 Requerente: MR2C INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: DEYUN XU Data Nascimento: 19/05/1993 Passaporte: EL2605119 País: CHINA Mãe: JUNSHAN LUO Pai: MINGYU XU. Processo: 08228.029509/2025-48 Requerente: RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MARCOS LOPEZ LORENZO Data Nascimento: 16/02/1984 Passaporte: PAH459366 País: ESPANHA Mãe: OFELIA LORENZO FIRVIDA Pai: ALBINO LOPEZ Y ALONSO. Processo: 08228.029569/2025-61 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAHENG DAI Data Nascimento: 04/07/1999 Passaporte: EE7840321 País: CHINA Mãe: YOULING WANG Pai: BAOJUN DAI. Processo: 08228.029648/2025-71 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KIMITAKA ITO Data Nascimento: 07/09/1969 Passaporte: TS 0.972.757 País: JAPÃO Mãe: AYAKO ITO Pai: SOICHI ITO. Processo: 08228.029663/2025-11 Requerente: EXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jonathan Alexander Rodriguez Data Nascimento: 18/09/1976 Passaporte: 663740260 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Lirys Fabiola Cordoba de Rodriguez Pai: Lope Rodriguez Dellan. Processo: 08228.029759/2025-88 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: AOJIE WEI Data Nascimento: 23/08/1993 Passaporte: E83877176 País: CHINA Mãe: XUEZHEN YANG Pai: YONGSHENG WEI. Processo: 08228.029761/2025-57 Requerente: HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANJUN QU Data Nascimento: 13/09/1983 Passaporte: E99027377 País: CHINA Mãe: AIYING ZHU Pai: HUANLIANG QU. Processo: 08228.029806/2025-93 Requerente: NSX BETFAIR BRASIL S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: Oliver Matthew Charles King Data Nascimento: 13/10/1983 Passaporte: 142468611 País: REINO UNIDO Mãe: Jan King Pai: Neil McDonald King.