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Diário Oficial da União · 24/10/2025 · pág. 271

DOU 24/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025102400271 271 Nº 204, sexta-feira, 24 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 66.647.501 .At i v i d a d e s 5136 211A Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária 21 631 349.497 5136 211A 0001 Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma Agrária - Nacional 21 631 349.497 F 4-INV 2 90 0 3052 349.497 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 66.298.004 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 66.298.004 F 3- ODC 2 90 0 3052 10.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3052 66.288.004 .TOTAL - FISCAL 66.647.501 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 66.647.501 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 325.799.445 .Projetos 6112 123G Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 05 152 81.688.748 6112 123G 0001 Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional 05 152 81.688.748 F 4-INV 3 90 0 3077 81.688.748 6112 123H Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 05 572 109.462.124 6112 123H 0001 Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional 05 572 109.462.124 F 4-INV 3 90 0 3077 109.462.124 6112 123I Construção de Submarinos Convencionais 05 152 134.646.421 6112 123I 0001 Construção de Submarinos Convencionais - Nacional 05 152 134.646.421 F 4-INV 3 90 0 3077 134.646.421 6112 14T7 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 05 572 2.152 6112 14T7 0001 Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional 05 572 2.152 . . . .F .4- INV .3 .90 .0 .3077 2.152 .TOTAL - FISCAL 325.799.445 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 325.799.445 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52931 - Fundo Naval ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 5.271.675 .At i v i d a d e s 6112 21GN Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 05 363 1.906.510 6112 21GN 0001 Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 363 1.906.510 F 3- ODC 2 90 0 3050 1.906.510 6112 21GO Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa 05 571 1.562.067 6112 21GO 0001 Funcionamento das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Ministério da Defesa - Nacional 05 571 1.562.067 F 4-INV 2 50 0 3051 1.562.067 6112 21GP Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa 05 368 528.098 6112 21GP 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Educação Básica Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 368 528.098 F 3- ODC 2 90 0 3050 189.668 F 4-INV 2 90 0 3051 338.430 6112 21GQ Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa 05 364 1.275.000 6112 21GQ 0001 Funcionamento dos Estabelecimentos de Ensino Superior Militares do Ministério da Defesa - Nacional 05 364 1.275.000 F 3- ODC 2 90 0 3050 742.000 F 4-INV 2 50 0 3051 428.455 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3051 104.545 .TOTAL - FISCAL 5.271.675 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.271.675